NOTÍCIA SUPER DOCE para quem trabalha com carteira assinada hoje (29/9) saiu

Como trabalhador brasileiro, você provavelmente está ciente de que tem direito a certos benefícios. Isso inclui coisas como férias remuneradas e o famoso 13º salário. Mas você sabia que pode ter o direito de receber esses benefícios antes do prazo estipulado por lei? Pois é, isto mesmo.

Primeiramente, é importante destacar que os benefícios do trabalhador são uma parte fundamental da legislação trabalhista brasileira. Como empregado, você tem o direito de receber uma série de benefícios, que são garantidos por lei. Entre eles, destacam-se as férias remuneradas e o 13º salário. Esses benefícios são parte integrante do seu pacote de remuneração e são protegidos por lei.

Prazos para o pagamento dos benefícios

A legislação trabalhista brasileira estabelece prazos específicos para que os empregadores depositem os valores dos benefícios na conta do trabalhador. Empresas que empregam trabalhadores com carteira assinada devem seguir essas diretrizes à risca. Caso contrário, podem enfrentar consequências jurídicas e burocráticas, incluindo o pagamento de multas.

No entanto, como já mencionado, alguns benefícios trabalhistas podem ser antecipados, mas muitos trabalhadores não sabem. Portanto, confira a lista abaixo:

Benefícios de quem tem carteira assinada que podem ser antecipados

Existem alguns benefícios que podem ser adiantados para os trabalhadores. Vamos analisar quais são eles:

1 – Férias

As férias são um direito de todo trabalhador e devem ser pagas até dois dias antes do início do descanso remunerado. No entanto, em circunstâncias específicas, como durante férias coletivas, o empregador pode optar por antecipar esse pagamento.

2 – 13º Salário

O 13º salário é dividido em duas parcelas. A primeira deve ser paga de fevereiro até 30 de novembro, e a segunda até 20 de dezembro. Mas, em alguns casos, o trabalhador pode solicitar a antecipação do 13º salário.

Como é calculada a antecipação e quem tem direito à ela?

A antecipação dos benefícios é calculada de acordo com o salário do trabalhador. Para o 13º salário, por exemplo, divide-se o valor do salário por 12 e multiplica-se o resultado pelo número de meses trabalhados no último ano.

Existem várias situações nas quais o trabalhador tem direito à antecipação dos benefícios. Confira algumas delas:

• Pagamento total em uma única parcela, até 30 de novembro;
• Pagamento da 1ª parcela junto com a liberação das férias;
• 13º proporcional pago na demissão sem justa causa;
• Antecipação privada, procurando a instituição bancária que recebe seu salário, e solicitando o adiantamento na linha de crédito.

Quando os trabalhadores receberão o 13º salário em 2023?

A saber, embora o empregador não seja obrigado a pagar todos os empregados no mesmo mês, é necessário que respeite o prazo legal para o pagamento do 13º salário, ou seja, entre fevereiro e novembro. A maioria das empresas opta por pagar o abono em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.

A empresa que decide pagar o valor integral do abono natalino deve fazê-lo até o dia 30 de novembro do mesmo ano, desde que as informações sejam corretamente informadas ao Fisco.

Ademais, o 13º salário também pode ser pago no momento da extinção do contrato de trabalho, seja pelo término do contrato, por pedido de demissão ou por dispensa, mesmo que ocorra antes de dezembro. No entanto, aqueles que foram demitidos por justa causa não terão direito ao .

O empregado que tiver mais de 15 faltas não justificadas no mês poderá ter descontado de seu 13º salário a fração de 1/12 avos relativa ao período.