NOTÍCIA SALVADORA HOJE (03//03) na CNH para pessoas de 50,51,52,53,54,55,56,57,58,59,60,61,62,63,64,65,66,67,68,69 e 70 anos pra cima
A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma etapa importante para os condutores, pois garante que estejam aptos a dirigir com segurança e de acordo com as leis de trânsito. Para os maiores de 50 anos, essa renovação ganha um benefício especial. Veja mais detalhes sobre esse benefício a seguir!
Antes de mais nada, é importante frisar que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento essencial para quem deseja conduzir veículos no Brasil. Emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a CNH atesta que o motorista possui os conhecimentos e habilidades necessários para dirigir com segurança e responsabilidade.
A CNH é emitida em diferentes categorias, que determinam os tipos de veículos que o motorista está habilitado a conduzir. As categorias principais são:
- A: motocicletas, motonetas e triciclos;
- B: automóveis de até 3.500 kg de peso bruto total e lotação de até 8 passageiros;
- C: veículos de carga com peso bruto total acima de 3.500 kg;
- D: veículos de transporte de passageiros com capacidade superior a 8 passageiros;
- E: combinação de veículos, como carro e reboque.
Existem também categorias especiais, como a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores), que é destinada a veículos de duas ou três rodas com motor de até 50 cilindradas.
Para obter a CNH, é necessário cumprir alguns requisitos básicos estabelecidos pelo Detran. Esses requisitos incluem:
- Ser maior de 18 anos para a categoria A e 21 anos para as demais categorias;
- Saber ler e escrever;
- Possuir documento de identidade e CPF;
- Ser aprovado em exames médicos e psicológicos;
- Realizar o curso teórico e prático de direção em uma autoescola.
Notícia salvadora para pessoas a partir de 50 anos que precisam renovar a CNH
Está tramitando no Senado Federal um Projeto de Lei que visa definir um desconto de 50% na taxa administrativa referente à renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para este público acima de 50 anos.
Neste sentido, caso o texto seja aprovado, aqueles que se enquadram na faixa etária estabelecida irão se beneficiar. Contudo, pessoas com mais de 70 anos receberão um desconto ainda maior, de 70%.
Vale ressaltar que o PL 5.153/2023, de autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE), obteve a última aprovação no dia 20/02 (terça-feira) pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
Sendo assim, para que seja sancionado é preciso ainda passar por outras casas responsáveis. O próximo passo a ser seguido é a análise e decisão final da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Todavia, é importante lembrar que tais tramitações podem demorar um pouco, assim, no momento, não há um prazo para que tudo seja finalizado.
Motivo do desconto na renovação da CNH para maiores de 50 anos
De acordo com o autor da proposta, o desconto concedido servirá como fator compensador ao menor tempo de renovação da CNH previsto para este público.
Acontece que a maioria dos motoristas precisa efetuar esse processo em um período de dez anos, mas as pessoas com idade superior a 50 anos devem realizar o procedimento de renovação a cada cinco anos.
O prazo fica ainda menor para os condutores acima dos 70 anos de idade, que devem atualizar a documentação de três em três anos. Ou seja, em dez anos, o cidadão com menos de 50 renova sua CNH somente uma vez, enquanto quem tem 70 anos precisa fazer isso três vezes.
Logo, o custo com que essas pessoas precisam arcar no processo de renovação do documento acaba sendo maior, o que explica o projeto de lei.
Entretanto, é importante frisar que o abatimento estabelecido no PL aplica-se apenas à taxa administrativa, cujo valor é cobrado pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de cada estado.
Portanto, os valores referentes a exames clínicos realizados em consultórios particulares, que também são necessários para a continuação da atualização, ficam de fora do desconto.
Cuidados importantes na renovação da CNH
Apesar do benefício especial, é importante lembrar que a renovação da CNH requer atenção e cuidados. Alguns pontos que devem ser observados pelos condutores maiores de 50 anos são:
- Exame médico e psicológico: Embora não sejam obrigatórios para a renovação da CNH nessa faixa etária, é fundamental que os condutores estejam em boas condições de saúde física e mental para dirigir com segurança;
- Participação em cursos de atualização: Embora seja facultativo, é recomendado que os condutores participem de cursos de atualização, a fim de se manterem atualizados sobre as leis de trânsito e práticas de direção defensiva;
- Verificação periódica da visão: A visão é um dos aspectos mais importantes para a condução segura. Portanto, é recomendável que os condutores maiores de 50 anos realizem exames oftalmológicos regularmente.
