NOTÍCIA SALVADORA HOJE (14/10): Indenização do Auxílio Brasil de R$ 15 mil abre consulta e deixa brasileiros pulando de felicidade
O Auxílio Brasil, programa social que beneficiou cerca de 21,13 milhões de brasileiros em outubro do ano passado, está enfrentando um novo problema: o vazamento de dados pessoais de milhões de beneficiários. Nas últimas semanas, a notícia de que quase 4 milhões de pessoas tiveram suas informações expostas veio à tona, acompanhada de uma decisão judicial que determina o pagamento de uma indenização de R$ 15 mil para cada um dos prejudicados, além de uma multa coletiva de R$ 40 milhões.
O caso de vazamento de dados do Auxílio Brasil
Em outubro de 2022, aproximadamente 3,7 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil tiveram seus dados pessoais vazados. Essas informações incluíam números de celular, datas de nascimento, valores dos benefícios, números do NIS, entre outros dados sensíveis. Infelizmente, esses dados foram disseminados para correspondentes bancários, que passaram a abordar os beneficiários oferecendo produtos financeiros, como o consignado do Auxílio Brasil.
A gravidade desse vazamento de dados levou à ação judicial movida pelo Instituto Sigilo, uma ONG dedicada à defesa da proteção de dados pessoais. Em primeira instância, a Caixa, juntamente com a União, a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), foi condenada a pagar a indenização de R$ 15 mil para cada um dos beneficiários afetados. No entanto, é importante destacar que ainda cabe recurso ao Governo/Dataprev sobre essa decisão.
Consulta para saber quem tem direito à indenização
Atualmente, não há uma lista oficial de beneficiários aptos a receber a indenização do Auxílio Brasil. No entanto, o Instituto Sigilo disponibilizou um site para que os beneficiários possam consultar se estão elegíveis para receber a compensação financeira. Para realizar a consulta, é necessário preencher um formulário com nome completo, CPF e telefone. Após o preenchimento, o cidadão poderá descobrir se seus dados foram vazados pela Caixa.
Abaixo, segue o passo a passo para fazer a consulta:
- Clique no botão “Conferir se eu tenho direito”
- Na aba “Caso Auxílio Brasil”, preencha seu nome completo, e-mail, CPF e telefone (é necessário preencher todos os campos para realizar a consulta);
- Marque a opção “Li e concordo com a Política de Privacidade e Termos de Uso”;
- Caso deseje, você pode associar-se ao Instituto Sigilo para continuar acompanhando o caso (a associação é opcional);
- Marque a opção “Não sou um robô” e clique em “Conferir se tenho direito”;
- Na próxima tela, o portal irá mostrar se você está elegível ou não a receber a indenização do Auxílio Brasil;
- Caso o resultado seja “você está elegível”, significa que você faz parte do grupo de beneficiários que teve seus dados vazados. Nesse caso, é importante seguir acompanhando as atualizações sobre o tema.
Embora ainda não exista uma lista definitiva de beneficiários aptos a receber a indenização do Auxílio Brasil, a decisão judicial preliminar indica que cerca de 3,7 milhões de pessoas tiveram suas informações expostas. Esses são os potenciais beneficiários da compensação financeira.
A decisão em primeira instância foi resultado de uma ação civil pública movida pelo Instituto Sigilo contra a Caixa e demais órgãos federais responsáveis pela proteção dos dados dos beneficiários. É importante ressaltar que a decisão ainda está sujeita a recursos e que o Governo/Dataprev pode contestar essa determinação.
Posicionamento da Caixa e da Dataprev
Diante do vazamento de dados ocorrido no Auxílio Brasil, a Caixa anunciou que irá recorrer da decisão judicial. A instituição alega que, em análise preliminar, não identificou nenhum vazamento de dados sob sua guarda. A Caixa também assegurou que possui a infraestrutura adequada para a manutenção da integridade de sua base de dados e a segurança dos sistemas do Cadastro Único, garantindo o cumprimento dos preceitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Já a Dataprev, responsável pela gestão dos dados do Auxílio Brasil, comunicou que adotou as medidas judiciais cabíveis e destacou que não reconhece o vazamento de dados mencionado na ação. Segundo a empresa, não houve registro desse tipo de incidente em seus sistemas.
O vazamento de dados pessoais dos beneficiários do Auxílio Brasil é um grave problema que expõe milhões de brasileiros a riscos de fraudes e abusos. A decisão judicial que determina o pagamento de uma indenização de R$ 15 mil para cada vítima é um passo importante para reparar os danos causados por essa violação de privacidade.
No entanto, ainda resta aguardar os desdobramentos do caso, uma vez que a decisão está sujeita a recursos. Os beneficiários que desejam verificar se estão aptos a receber a indenização podem utilizar o site disponibilizado pelo Instituto Sigilo para fazer a consulta.
É fundamental que as instituições responsáveis, como a Caixa e a Dataprev, tomem medidas efetivas para garantir a segurança e a integridade dos dados dos beneficiários, evitando que casos como esse se repitam no futuro.
