Governo Lula entrega NOTÍCIA 100% RUIM para os brasileiros que desejam uma casa própria

O Programa Minha Casa, Minha Vida, um pilar fundamental da política habitacional brasileira, enfrenta um período de incertezas com a possível suspensão de 30 mil novas unidades habitacionais.

Essa medida, revelada em um ofício do Ministério das Cidades, reflete os desafios orçamentários enfrentados pelo governo federal, que se viu obrigado a congelar despesas em diversos setores, incluindo o setor de habitação.

O Alerta do Ministério das Cidades

De acordo com o ofício enviado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, o Ministério das Cidades alerta sobre a possível suspensão do processo seletivo em curso para a construção de 30 mil unidades habitacionais em municípios com menos de 50 mil habitantes.

Essa ação prioritária do ministério, financiada pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), corre o risco de ser interrompida devido ao congelamento de recursos orçamentários.

O impacto potencial na agenda Parlamentar

A possível suspensão dessa seleção de novas moradias tem o potencial de causar ruídos com o Congresso Nacional, uma vez que a construção de unidades habitacionais nos municípios menores é tida como uma prioridade pelos parlamentares.

Essa medida pode gerar tensões entre o Executivo e o Legislativo, com implicações políticas significativas.

A demanda reprimida e a importância do programa

O Ministério das Cidades ressalta que o recebimento de 7.121 propostas, totalizando mais de 200 mil unidades, é uma demonstração da “demanda represada em todo o país”.

Essa constatação evidencia a relevância do Programa Minha Casa, Minha Vida para atender às necessidades habitacionais das famílias de baixa renda, especialmente aquelas com renda bruta familiar de até R$ 2.640 por mês.

Congelamento orçamentário

O congelamento orçamentário imposto ao Ministério das Cidades é significativo, atingindo R$ 2,1 bilhões. Desse valor, R$ 1,1 bilhão incidiu sobre verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que representa cerca de 30% do total disponível.

Outros R$ 849,6 milhões recaíram sobre as despesas discricionárias, incluindo custeio e outros investimentos, o que representa 60% do valor disponível.

O problema se deu porque, durante a votação do Orçamento no Congresso, os parlamentares mudaram a classificação de resultado primário das obras bancadas com recursos do FNHIS.

Enquanto as obras custeadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) estão no PAC, as unidades erguidas com dinheiro do FNHIS nos municípios menores ficaram, sob o ponto de vista orçamentário, fora do programa de investimentos. Essa reclassificação as tornou mais vulneráveis ao congelamento.

Competição por recursos escassos e o risco do cancelamento definitivo

As obras com recursos do FNHIS competem com despesas de funcionamento do Ministério das Cidades e também das estatais vinculadas à pasta, como a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e a Trensurb.

Essa disputa por recursos escassos dificulta a continuidade dos projetos habitacionais nos pequenos municípios.

Caso o Ministério do Planejamento e Orçamento não revise o bloqueio orçamentário, especialmente na verba que atinge o Programa Minha Casa, Minha Vida, interlocutores afirmaram à Folha que a seleção de 30 mil unidades habitacionais pode ser cancelada definitivamente.

Esse cenário representa um risco elevado, especialmente em um ano de eleições municipais, quando a continuidade dos projetos pode ficar ameaçada.

O cronograma comprometido e o valor por casa

O cronograma original previa a seleção dos projetos em agosto, a contratação em outubro e o repasse dos recursos até dezembro deste ano.

Sem a disponibilidade dos recursos, o governo teria de adiar essas etapas, o que poderia resultar em um desperdício de tempo e energia, uma vez que os novos gestores municipais podem não ter interesse em tocar os projetos da mesma forma.

A portaria que regulamenta a seleção prevê repasses de até R$ 130 mil por unidade habitacional produzida ou adquirida. Esse valor visa garantir a viabilidade dos projetos e a qualidade das moradias entregues às famílias beneficiárias.

Elegibilidade e critérios de renda para participar do Minha Casa, Minha Vida

O Minha Casa, Minha Vida agora atende famílias com renda mensal bruta de até R$ 8 mil em áreas urbanas e renda anual bruta de até R$ 96 mil em áreas rurais. Essa expansão dos limites de renda permite que um número ainda maior de brasileiros sejam beneficiados pelo programa.

Para participar, é necessário que as famílias não possuam nenhum imóvel registrado em seu nome. Além disso, o programa estabelece três faixas de renda, cada uma com suas próprias regulamentações e formas de acesso:

Faixa 1

• Renda mensal de até R$ 2.640 em áreas urbanas ou renda anual de até R$ 31.680 em áreas rurais;
• Unidades habitacionais subsidiadas e financiadas.

Faixa 2

• Renda mensal entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400 em áreas urbanas ou renda anual entre R$ 31.680,01 e R$ 52.800 em áreas rurais;
• Aquisição por meio de financiamento habitacional.

Faixa 3

• Renda mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000 em áreas urbanas ou renda anual entre R$ 52.800,01 e R$ 96.000 em áreas rurais;
• Também adquirida por meio de financiamento habitacional.

É importante ressaltar que, para o cálculo da renda, não são considerados benefícios como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio-doença, auxílio-acidente e seguro-desemprego.