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Os idosos brasileiros que atingiram a terceira idade e possuem uma renda de até R$ 2.824 (dois salários mínimos) têm acesso a diversos benefícios e facilidades no seu cotidiano, de acordo com o Estatuto do Idoso.
Esses benefícios são garantidos pela legislação brasileira e prometem uma velhice mais tranquila e digna. A seguir, confira os cinco dos principais direitos dos idosos e como eles podem fazer valer esses benefícios.
1. Prioridade no atendimento em instituições públicas e privadas
Uma das vantagens asseguradas aos idosos pelo Estatuto do Idoso é uma prioridade no atendimento em instituições tanto públicas quanto privadas.
Isso significa que os idosos têm garantia de serem atendidos de forma rápida e eficiente, evitando longas horas de espera em filas.
Essa medida visa proporcionar um tratamento mais humanizado e respeitoso aos idosos, garantindo a importância e a necessidade de um atendimento preferencial.
2. Isenção sem pagamento de impostos
Em alguns municípios, os idosos também têm direito à isenção de impostos como o IPTU e o IPVA. Essa é uma forma de aliviar a carga financeira dos idosos, principalmente aqueles que possuem uma renda mais baixa.
No entanto, é importante ressaltar que as regras para essa isenção podem variar de acordo com cada cidade. Portanto, é fundamental que os idosos verifiquem as condições e requisitos específicos do seu município para usufruir desse benefício.
3. Medicamento gratuito
Outro benefício importante garantido aos idosos de baixa renda é a distribuição gratuita de medicamentos. Através do programa Farmácia Popular, os idosos podem obter, sem custo, medicamentos mediante apresentação de receita médica em estabelecimentos conveniados.
Além dos medicamentos, o programa também oferece itens de higiene pessoal sem custo, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e bem-estar dos idosos.
4. Gratuidade em viagens interestaduais
Os idosos também têm direito à gratuidade em viagens interessantes. Para usufruir desse benefício, é necessário que o idoso faça a apresentação da carteira do idoso na empresa responsável pela trajetória.
Essa carteira é emitida gratuitamente e é destinada a idosos com renda de até dois períodos mínimos. Essa medida visa garantir o direito à mobilidade e facilitar a deslocação dos idosos para visitar familiares, realizar tratamentos médicos ou simplesmente desfrutar de momentos de lazer em outras regiões.
5. Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício criado pelo Governo Federal para garantir uma renda mínima aos idosos de baixa renda. Atualmente, esse benefício está disponível para idosos cuja renda familiar por pessoa seja de no máximo R$ 353.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é responsável pelo pagamento mensal de um salário mínimo aos beneficiários do BPC. Esse benefício é fundamental para garantir a subsistência dos idosos e contribuir para uma vida mais digna.
Esses são apenas alguns dos benefícios garantidos pela legislação brasileira aos idosos. É essencial que os idosos e seus familiares tenham conhecimento desses direitos e saibam como fazer valer essas garantias.
Além dos direitos mencionados, existem outras medidas e políticas públicas externas para os idosos, como programas de assistência social, atividades de lazer e inclusão digital. Portanto, é importante estar sempre informado e buscar orientações para aproveitar ao máximo esses benefícios.
Idosos também ganham benefícios com a carteira do idoso
A Carteira do Idoso é um documento que comprova a idade e a situação de vulnerabilidade do idoso. Para obtê-la, é necessário seguir alguns passos:
- Procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência;
- Informe-se sobre os documentos necessários para solicitar a Carteira do Idoso;
- Realize o cadastro no Cadastro Único, caso ainda não esteja inscrito;
- Apresente os documentos solicitados no CRAS para dar entrada no processo;
- Aguarde a análise e a emissão da Carteira do Idoso.