O sistema de CPF na Nota tem se tornado cada vez mais conhecido entre os brasileiros. Embora muitos ainda prefiram não inserir o número do documento nas notas fiscais, a ação pode conceder diversos benefícios e vantagens aos brasileiros.
A saber, a Nota Paraná é um programa da Secretaria da Fazenda do Paraná que visa incentivar os consumidores a solicitar o CPF na nota fiscal ao realizarem suas compras. Desta forma, parte do ICMS recolhido retorna para o consumidor em forma de créditos.
O Nota Paraná é um programa da Secretaria da Fazenda do Paraná que tem como objetivo incentivar os consumidores a exigirem a emissão de documento fiscal na aquisição de mercadorias. Ao informar o CPF na Nota, o consumidor acumula créditos que podem ser resgatados posteriormente.
Além disso, o programa também beneficia entidades sociais, que podem receber doações de notas fiscais e, assim, também acumular créditos.
PIX para quem colocou o CPF na Nota no Natal
No mês de março de 2024, foram liberados mais de R$ 35 milhões em créditos para os consumidores que solicitaram o CPF na nota fiscal em suas compras realizadas no mês de dezembro de 2023. Esse valor foi gerado a partir de aproximadamente 73,7 milhões de notas fiscais emitidas naquele mês.
Do total de R$ 35,3 milhões liberados, R$ 31,7 milhões foram destinados aos consumidores e R$ 3,6 milhões para as entidades sociais cadastradas no programa. A liberação dos créditos foi realizada ao longo do dia, sendo prevista a sua conclusão até o final do mesmo. Os consumidores puderam acessar os créditos por meio do site ou aplicativo do Nota Paraná, disponível para Android e iOS.
O cálculo dos créditos do Nota Paraná é baseado no faturamento das empresas. Pequenas empresas destinam 15% do ICMS recolhido para os créditos, enquanto as grandes empresas destinam 5%.
O valor que retorna para os consumidores depende de variáveis como o faturamento das empresas e o volume de compras que geraram notas fiscais com CPF em determinado mês. A devolução dos créditos é feita no terceiro mês após a aquisição que gerou a nota fiscal.
Importante ressaltar que a compra de um item que não paga ICMS também gera créditos para o consumidor. Isso ocorre porque o que importa é se o estabelecimento pagou o imposto e não a natureza do produto comprado.
Como se cadastrar no Nota Paraná
Para se cadastrar no Nota Paraná, o consumidor deve acessar o site, clicar na opção “cadastre-se” e preencher com dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para a criação de uma senha pessoal.
O Nota Paraná é uma forma do consumidor receber parte do imposto que ele paga nas suas compras de volta. Além disso, ao solicitar o CPF na nota, o consumidor contribui para a redução da sonegação fiscal.
