NOTÍCIA SUPER SALVADORA para quem trabalhou em 2023 acaba de sair agora (07/07) e brasileiros comemoram
O abono salarial PIS/Pasep é um benefício aguardado por milhões de trabalhadores brasileiros a cada ano. Com o ano-base de 2023 se aproximando, a comunidade está ansiosa para saber quando será divulgado o calendário de pagamentos do PIS 2025.
No entanto, esse processo não tem sido tão simples quanto parece, envolvendo discussões e decisões governamentais que podem impactar significativamente o orçamento federal.
O Contexto da Controvérsia sobre o Calendário do PIS 2025
O governo Lula da Silva, ao assumir o poder, se deparou com uma situação delicada relacionada ao calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep.
O Tribunal de Contas da União (TCU) havia determinado a antecipação desses pagamentos, passando de dois anos após a aquisição do direito para apenas um ano. Essa mudança, no entanto, traz implicações orçamentárias consideráveis para o próximo ano.
A Posição do Governo Federal
O governo federal, por meio da Casa Civil e dos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Trabalho, apresentou um recurso ao TCU discordando dessa decisão. Eles argumentam que a antecipação dos pagamentos geraria um impacto financeiro de aproximadamente R$ 30 bilhões em 2025, comprometendo o espaço para investimentos e o custeio da máquina pública.
Segundo o governo, o orçamento federal já está apertado, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que aponta a necessidade de obtenção de receitas extras da ordem de R$ 50 bilhões para alcançar a meta fiscal revisada de resultado zero (receitas iguais às despesas). A inclusão de uma despesa adicional tão significativa poderia resultar em cortes profundos em outras áreas essenciais.
Como Obter o Número do PIS?
Existem diversas formas de consultar e recuperar o número do PIS. Vamos explorar as principais opções:
1. Carteira de Trabalho
A maneira mais simples de encontrar o número do PIS é consultá-lo diretamente em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). O documento físico ou digital contém o número de inscrição do PIS do trabalhador.
2. Extrato do FGTS
Outra opção é verificar o número do PIS no extrato do seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Esse documento também registra o número de inscrição do PIS.
3. Cartão Cidadão
O Cartão Cidadão, emitido pela Caixa Econômica Federal, traz o número do PIS impresso em seu verso. Basta solicitar o cartão e consultar o número.
4. Aplicativo da CTPS Digital
Com o aplicativo da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Digital, disponível para Android e iOS, você pode consultar o número do PIS em um dos contratos registrados.
5. Meu INSS
Através do site e aplicativo do Meu INSS, integrado ao portal gov.br, é possível consultar o número do PIS associado ao seu CPF.
6. Caixa Trabalhador
O aplicativo Caixa Trabalhador, disponível para download, também permite a consulta do número do PIS.
7. Ligação para a Previdência Social
Você pode ligar para a Previdência Social, no número 135, e solicitar a informação do seu número de PIS. Basta informar o seu CPF.
8. Atendimento da Caixa Econômica Federal
A Caixa Econômica Federal também pode fornecer o número do PIS no atendimento do Cartão Cidadão, por meio do telefone 0800-7260207.
Essas são as principais formas de consultar e recuperar o número do PIS. Escolha a opção mais conveniente para você e mantenha esse importante documento sempre à mão.
Requisitos para Ter Direito ao PIS
Para ter direito ao PIS, é necessário atender a alguns requisitos básicos:
- Estar Trabalhando com Carteira Assinada: O PIS é destinado a trabalhadores com vínculo empregatício formal, ou seja, aqueles que possuem carteira de trabalho assinada.
- Receber Até Dois Salários Mínimos Mensais: O benefício do PIS é direcionado a trabalhadores de baixa renda, com remuneração mensal de até dois salários mínimos.
- Ter Trabalhado pelo Menos 30 Dias no Ano-Base: Para receber o abono salarial, o trabalhador deve ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias durante o ano-base.
- Estar Cadastrado no PIS/Pasep: O trabalhador deve estar devidamente inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Atendendo a esses requisitos, o trabalhador terá acesso aos benefícios e direitos relacionados ao PIS, como o abono salarial e o seguro-desemprego.
