NOTÍCIA 100% ALEGRE para os IDOSOS a partir de 60 anos que recebem até R$2.640

A oferta de moradia gratuita para idosos é uma iniciativa inédita e solidária introduzida pelo Ministério das Cidades em julho de 2023. Essa ação promete impactar positivamente a vida de muitos idosos que recebem o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A saber, o programa Minha Casa Minha Vida, que já é acessível a esses indivíduos, agora isentará o pagamento das prestações para aqueles que atendem às condições estipuladas, representando um passo crucial em direção à moradia digna para essa parcela da população.

A modalidade de moradia gratuita para idosos inscritos no Bolsa Família e no BPC visa atender famílias de baixa renda, especialmente aquelas com ganhos de até R$ 2.640 por mês. O programa tem como objetivo melhorar as condições de vida dos mais necessitados, garantindo que eles tenham acesso a uma moradia digna e de qualidade.

De acordo com o Ministério das Cidades, estima-se que essa iniciativa beneficie cerca de 600 mil famílias do Bolsa Família e 150 mil do BPC. As novas regras estabelecem diferentes faixas de renda para determinar a elegibilidade, priorizando mulheres chefes de família.

Como idosos podem garantir a moradia gratuita?

O programa Minha Casa Minha Vida estabelece faixas de renda para determinar a elegibilidade das famílias. Essas faixas variam de acordo com a área de residência, sendo divididas em urbana e rural.

Faixas de Renda Urbana

• Faixa Urbana 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
• Faixa Urbana 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400;
• Faixa Urbana 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.

Faixas de Renda Rural

• Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
• Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800;
• Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000.

É importante ressaltar que o valor dessas faixas de renda não considera benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família.

O governo informou que 50% das unidades do programa serão reservadas para as famílias da Faixa 1, e também incluirá pessoas em situação de rua na lista de possíveis beneficiários. Além disso, as moradias do Minha Casa Minha Vida terão seus contratos e registros feitos, preferencialmente, no nome da mulher, sem a necessidade de autorização do marido.

Procedimento de inscrição

O procedimento de inscrição para concorrer a um imóvel pelo Minha Casa Minha Vida varia de acordo com a faixa de renda em que a família está inserida.

Faixa 1

As famílias da Faixa 1 devem seguir os seguintes passos:

1. Realizar a inscrição no plano de moradias do governo na prefeitura da cidade em que residem.
2. Após a inscrição, os dados das famílias são validados pela Caixa Econômica Federal. Aquelas que forem aprovadas são comunicadas sobre a data do sorteio das moradias.
3. Os sorteios são realizados quando a cidade não possui um número suficiente de unidades habitacionais para atender a todas as famílias cadastradas.
4. Ao ser contemplada com uma unidade habitacional, a família é informada sobre a data e os detalhes necessários para a assinatura do contrato de compra e venda do imóvel.
5. Após a aprovação e validação do cadastro, a família assina o contrato de financiamento.

Para validar os dados das famílias da Faixa 1, a Caixa Econômica Federal considera critérios como renda mensal bruta de até R$ 2.640, a ausência de propriedade de imóvel residencial, a não recepção de benefícios habitacionais do governo, entre outros.

Faixas 2 e 3

As famílias das Faixas 2 e 3 seguem um procedimento diferente:

1. A família deve ter renda bruta mensal de até R$ 8.000.
2. A contratação pode ser feita por meio de uma entidade organizadora participante do programa ou diretamente com a Caixa Econômica Federal.
3. A família precisa ter um imóvel escolhido para fazer uma simulação de financiamento habitacional por meio do site da Caixa. Essa simulação permite verificar prazos, condições e encontrar uma proposta que se encaixe no orçamento familiar.
4. Ao fornecer os dados necessários na simulação, o site apresenta as opções de financiamento disponíveis.
5. Após escolher a opção desejada, o simulador apresenta o resultado com prazos, cota máxima do financiamento de entrada e valor do financiamento. Também oferece uma ferramenta para a comparação de cenários de juros.
6. Se a família aprovar o resultado apresentado na simulação, um representante deve ir até uma agência da Caixa ou correspondente Caixa Aqui para entregar a documentação necessária.
7. A Caixa analisa a documentação pessoal e do imóvel.
8. Após a aprovação e validação, a família assina o contrato de financiamento.

A documentação necessária para a validação do financiamento inclui documentos pessoais, como identidade, CPF, comprovantes de residência, renda e estado civil, além de documentação do imóvel, como contrato de compra e venda, certidão de logradouro e matrícula atualizada.

Em conclusão, a oferta de moradia gratuita para idosos é uma importante inovação introduzida pelo Minha Casa Minha Vida. Essa ação visa melhorar as condições de vida de famílias de baixa renda, especialmente as que recebem o Bolsa Família e o BPC. Através de critérios de renda, o programa busca garantir que os idosos tenham acesso a uma moradia digna, contribuindo para o seu bem-estar e qualidade de vida.