A partir de janeiro de 2024, uma nova decisão em relação ao exame toxicológico passará a valer para os motoristas de veículos de carga, de passageiros ou combinados.
Segundo a nova lei, os condutores que forem flagrados dirigindo com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias poderão ser multados.
Essa medida tem como objetivo aumentar a segurança no trânsito e prevenir acidentes, já que o uso de substâncias psicoativas por motoristas pode comprometer a habilidade de dirigir.
De acordo com a lei estabelecida em 2023, mas que entra em vigor apenas em 2024, os motoristas das categorias C, D e E serão penalizados caso sejam flagrados com o exame toxicológico vencido.
A punição consiste em uma multa no valor de R$ 1.467,35 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A multa é considerada uma infração gravíssima.
No entanto, os motoristas com habilitações das categorias ACC, A ou B só serão submetidos à fiscalização quando houver regulamentação da legislação pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Essa medida visa focar inicialmente nos condutores de veículos pesados, que têm um maior potencial de causar acidentes devido ao transporte de cargas ou de passageiros.
O uso de substâncias psicoativas e seus efeitos
O uso de substâncias psicoativas, como anfetaminas e cocaína, por condutores pode afetar negativamente a capacidade cognitiva e a habilidade de dirigir. Essas substâncias podem alterar os reflexos, a percepção de riscos e a capacidade de tomar decisões rápidas e adequadas no trânsito.
Por isso, é fundamental que os motoristas de veículos pesados estejam sempre em condições físicas e mentais adequadas para conduzir com segurança.
O exame toxicológico é uma forma de identificar a presença dessas substâncias no organismo dos condutores, garantindo a integridade tanto dos próprios motoristas quanto de outros usuários das vias.
Prazos para regularização e renovação do exame
Os condutores que precisarem regularizar ou renovar a CNH em 2024 devem ficar atentos aos prazos estabelecidos. Para os motoristas com idade superior a 50 anos e inferior a 70 anos, o exame médico terá validade de até cinco anos. Já para aqueles com mais de 70 anos, o prazo de validade é reduzido para três anos.
É importante ressaltar que o prazo para regularização do exame toxicológico vencido ou que vença até a data limite é até o dia 28 de dezembro de 2023. Após essa data, a nova lei entrará em vigor e os condutores estarão sujeitos às multas e penalidades previstas.
Processo de renovação da CNH
O processo de renovação da CNH começa com o agendamento de um horário no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de sua localidade. Esse procedimento pode ser realizado online, através do portal do Detran do seu estado, ou presencialmente, em um dos postos de serviço.
É crucial estar em dia com todas as obrigações eleitorais e militares para prosseguir com a renovação. No momento do atendimento, deve-se apresentar a CNH vigente e um documento de identidade com fotografia, como o RG ou o passaporte.
Uma etapa crucial do processo é a submissão a um exame médico, conduzido por uma clínica associada ao Detran ou por um profissional de saúde independente que forneça um relatório detalhado.
Esse exame é fundamental para garantir a capacidade do indivíduo de dirigir, incluindo testes de visão, audição, reflexos, entre outras habilidades físicas essenciais.
Após essa fase, há uma taxa a ser paga para a renovação da CNH, cujo valor pode variar dependendo do estado, mas geralmente é de aproximadamente R$ 150,00. É vital monitorar a data de vencimento da sua habilitação para evitar infrações e possíveis sanções.
Com a documentação completa, a taxa de renovação paga e após a realização do exame médico, resta apenas aguardar a emissão da nova CNH.
Dependendo do estado, há a possibilidade de recebê-la imediatamente, ou talvez seja necessário esperar alguns dias para a entrega pelo correio, ou até mesmo que o documento seja disponibilizado digitalmente.
Impacto financeiro para os motoristas
A aplicação da multa de R$ 1.467,35 e a perda de sete pontos na CNH podem ter um impacto significativo no bolso dos motoristas. Além disso, a regularização do exame toxicológico também implica em custos adicionais, já que é necessário realizar o teste em laboratórios credenciados.
Portanto, é fundamental que os motoristas estejam atentos aos prazos e mantenham o exame em dia, evitando assim transtornos financeiros e possíveis problemas com as autoridades de trânsito.
