O Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é uma obrigação tributária que incide sobre os rendimentos dos cidadãos brasileiros. A tabela de isenção do imposto é um dos pontos mais importantes desse sistema, pois define quem está livre de pagar essa contribuição.
No entanto, nos últimos anos, a falta de correção integral da tabela tem sido motivo de debate e críticas por parte dos contribuintes e especialistas.
Para quem não sabe, a tabela de isenção do Imposto de Renda é um instrumento utilizado para determinar a parcela dos rendimentos que está livre da tributação. Ela estabelece faixas de renda e alíquotas que definem a porcentagem do imposto a ser pago por cada contribuinte.
Todavia, a notícia ruim é que, quando a tabela não é corrigida adequadamente, ocorre um fenômeno conhecido como defasagem da tabela. A defasagem da tabela do Imposto de Renda acontece quando a correção não acompanha a inflação.
Isso significa que, ao longo do tempo, os valores da tabela se tornam defasados em relação ao poder de compra da moeda. A consequência disso não é nada agradável: mais pessoas são obrigadas a pagar o imposto, e a carga tributária se torna mais pesada para a população.
Se tabela do Imposto de Renda fosse corrigida, 29 milhões de brasileiros estariam isentos
Segundo o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a tabela do Imposto de Renda acumula uma defasagem média de 149,56% desde 1996.
Isso significa que, se a tabela fosse corrigida integralmente, considerando o acumulado da inflação, aproximadamente 29,1 milhões de contribuintes estariam isentos do pagamento do IRPF.
Em 2023, a inflação oficial brasileira, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou em 4,62%. No entanto, apenas o limite de isenção foi ajustado, subindo de R$ 1.903,98 para R$ 2.112, representando uma correção de 10,93%.
As demais faixas da tabela não foram corrigidas, o que resultou em uma maior contribuição do IRPF pelos contribuintes em comparação ao ano anterior.
Em outras palavras:
- Se a tabela do Imposto de Renda fosse corrigida integralmente, uma parcela significativa dos contribuintes que atualmente pagam a alíquota máxima de 27,5% estaria isenta do imposto.
- Com a correção total do limite de isenção, apenas aqueles que recebem mais de R$ 4.889,69 seriam tributados. Assim, somente a partir desse valor a alíquota inicial de 7,5% incidiria.
- Atualmente, de acordo com dados do Sindifisco, 14,6 milhões de pessoas estão isentas do pagamento do imposto devido à falta de correção integral da tabela.
- Entretanto, se a correção fosse totalmente aplicada, esse número dobraria para 29,1 milhões de contribuintes.
Críticas na tabela do IPRF
A defasagem da tabela do Imposto de Renda tem sido alvo de críticas e debates por parte de diversos setores da sociedade. Movimentos como o Sindifisco têm lutado pela correção integral da tabela, destacando a importância de aliviar a carga tributária sobre os contribuintes de menor renda.
A proposta de correção integral da tabela do IRPF inclui não apenas o ajuste do limite de isenção, mas também a atualização das alíquotas e das faixas de renda.
Essa medida busca garantir uma maior justiça fiscal, reduzindo a carga tributária sobre os mais vulneráveis e promovendo uma distribuição mais equitativa dos impostos.
Benefícios da correção integral da tabela de isenção
A correção integral da tabela de isenção do Imposto de Renda traria diversos benefícios para os contribuintes e para a sociedade como um todo. Entre os principais benefícios, podemos destacar:
- Redução da carga tributária: A correção integral da tabela permitiria que milhões de pessoas deixassem de pagar o Imposto de Renda, aliviando a carga tributária sobre os contribuintes de menor renda.
- Estímulo à economia: Ao deixar mais dinheiro nas mãos dos contribuintes, a correção da tabela de isenção poderia estimular o consumo e impulsionar a economia.
- Maior justiça fiscal: A correção integral da tabela promoveria uma maior justiça fiscal, garantindo que os impostos sejam mais equitativamente distribuídos entre a população.
- Estímulo ao empreendedorismo: Com menos impostos a pagar, os empreendedores teriam mais recursos para investir em seus negócios, estimulando a criação de empregos e o crescimento econômico.
O debate em torno da correção da tabela de isenção
O debate em torno da correção da tabela de isenção do Imposto de Renda envolve diversos atores, como especialistas em economia, políticos e representantes da sociedade civil.
Muitos argumentam que a falta de correção integral da tabela é uma forma de aumentar a arrecadação do governo às custas dos contribuintes.
Por outro lado, há quem defenda a necessidade de equilibrar as contas públicas e garantir recursos para investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Esses defensores argumentam que a correção integral da tabela poderia comprometer a capacidade do governo de arrecadar recursos para essas áreas essenciais.
