A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo anunciou recentemente a disponibilização de R$ 42,3 milhões em créditos através do programa Nota Fiscal Paulista.
Estes créditos são direcionados aos consumidores que registraram seu CPF nas notas fiscais durante suas compras, incluindo estabelecimentos como supermercados.
Esta iniciativa tem como objetivo principal recompensar os cidadãos que contribuem para a transparência fiscal no estado.
Os créditos liberados são referentes às compras e doações de notas fiscais realizadas durante o mês de julho de 2024.
Esta medida não apenas traz benefícios diretos aos cidadãos, mas também fortalece a economia local e apoia iniciativas sociais importantes.
Quais entidades podem receber esses créditos?
Do valor total disponibilizado, cerca de R$ 18,7 milhões foram destinados a consumidores pessoas físicas.
As entidades beneficentes registradas no programa receberam R$ 22,9 milhões, recursos fundamentais para a continuidade de seus projetos sociais.
O restante dos créditos foi distribuído entre condomínios e empresas participantes do Simples Nacional.
Como é possível resgatar esses créditos?
Para acessar os créditos acumulados no programa, os consumidores precisam seguir algumas etapas básicas:
- Acessar a plataforma digital ou baixar o aplicativo da Nota Fiscal Paulista;
- Efetuar o acesso utilizando suas credenciais pessoais, incluindo CPF ou CNPJ e senha cadastrada;
- Acessar sua área pessoal para consultar o montante disponível.
Quando desejar, pode-se requisitar a transferência dos recursos para qualquer conta bancária, seja do tipo corrente ou poupança.
O procedimento de transferência tem prazo máximo de 20 dias úteis e exige um valor mínimo de R$ 0,99 para ser processado.
Por que atualizar suas informações cadastrais?
Manter os dados atualizados no sistema é essencial para garantir o recebimento dos créditos e participar dos sorteios mensais, que disponibilizam premiações substanciais.
Um cadastro em dia previne contratempos e assegura o aproveitamento integral dos benefícios do programa.
Como o programa Nota Fiscal Paulista beneficia a sociedade?
Desde seu lançamento, o programa tem estimulado a consciência fiscal, devolvendo aos consumidores parte do ICMS coletado pelos estabelecimentos.
Adicionalmente, ao requisitar a nota fiscal, os cidadãos tornam-se elegíveis a bonificações extras, fomentando uma cultura de transparência e participação na fiscalização tributária.
Alertas sobre a validade dos créditos
É fundamental ressaltar que os créditos obtidos permanecem válidos por um período de até um ano após sua disponibilização, expirando posteriormente.
Por isso, é recomendável verificar regularmente sua conta no portal da Nota Fiscal Paulista para evitar a perda de valores, estimulando uma prática constante de monitoramento e engajamento cidadão.
