O Programa Nota Curitibana proporciona aos moradores de Curitiba uma chance única de conquistar créditos fiscais através da solicitação de notas fiscais de serviços.
Estabelecido em 2018, o programa tem como objetivo principal reduzir a evasão fiscal e recompensa os cidadãos que pedem a nota fiscal, oferecendo créditos que podem ser destinados ao pagamento do IPTU, depositados em conta bancária ou utilizados para carregar o cartão-transporte.
De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, existe atualmente um montante de R$ 13,27 milhões em créditos disponíveis para uso.
Do total, R$ 5 milhões têm prazo de validade até 31 de dezembro de 2024. Por isso, é fundamental que os participantes consultem seus saldos e utilizem esses benefícios antes que percam a validade.
Quais serviços permitem a inclusão do CPF na Nota?
Os cidadãos têm a possibilidade de incluir o CPF na nota em uma ampla variedade de estabelecimentos, incluindo academias, estacionamentos, instituições de ensino, salões de beleza, e serviços nas áreas de saúde e educação.
Aproximadamente 15% do valor do ISS (Imposto Sobre Serviços) incluído na nota é transformado em créditos para uso futuro.
Entre os estabelecimentos participantes, destacam-se:
- Planos de saúde e clínicas médicas
- Instituições de ensino particular
- Serviços de lavanderia profissional
- Empresas de corretagem de seguros
- Construtoras e oficinas de reparo automotivo
- Serviços especializados em segurança e limpeza
Como resgatar e utilizar os créditos disponíveis?
Para acessar seus créditos acumulados, os participantes devem visitar o portal oficial do Programa Nota Curitibana, realizar o login com suas credenciais e verificar o saldo atual.
Em seguida, podem selecionar uma das três opções de utilização: abatimento no IPTU, transferência bancária ou recarga do cartão-transporte.
É importante ressaltar que os créditos não resgatados dentro do período de dois anos retornam automaticamente aos cofres municipais.
Em 2024, o período designado para solicitar o abatimento no IPTU está programado entre 1º e 30 de novembro.
Os contribuintes podem solicitar o benefício para qualquer imóvel que esteja regularizado junto à Prefeitura de Curitiba, sem débitos pendentes. É importante ressaltar que o desconto pode alcançar até 50% do valor total do IPTU devido.
Participação em Sorteios: Quais são as Vantagens?
O programa oferece sorteios mensais atrativos com premiações significativas em dinheiro para os participantes cadastrados. Os valores dos prêmios são distribuídos em diferentes categorias, contemplando quantias de R$ 50 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil.
Um diferencial do programa é a possibilidade do participante indicar instituições sociais para receberem premiações complementares, efetivamente duplicando o impacto social positivo de sua participação.
- Prêmio principal: R$ 50 mil
- Prêmio intermediário: R$ 20 mil
- Prêmio básico: R$ 10 mil
Por que o Programa Nota Curitibana é benefício para todos?
O programa desempenha um papel fundamental no combate à sonegação fiscal, fomentando a transparência e estimulando os cidadãos a solicitarem suas notas fiscais.
Os recursos arrecadados através desta iniciativa retornam à comunidade em forma de melhorias urbanas. Além de proporcionar benefícios diretos aos participantes através de créditos e premiações, o Programa Nota Curitibana é um instrumento essencial para o desenvolvimento sustentável da cidade.
