Nesta segunda-feira (16), o programa Nota Fiscal Paulista, administrado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), disponibiliza R$ 42,1 milhões em créditos aos consumidores através do sistema de restituição mensal das compras efetuadas no comércio do estado de São Paulo.
Durante o período completo do ano, foram liberados R$ 515,6 milhões. Os consumidores pessoas físicas que incluíram seu CPF nas notas fiscais durante o mês de agosto têm disponível para transferência R$ 18,8 milhões.
As organizações beneficentes participantes do programa acumularam R$ 22,7 milhões, recursos que poderão ser aplicados em melhorias estruturais, investimentos e aprimoramentos nos programas dessas instituições.
Para os condomínios participantes, foram liberados R$ 23,4 mil, enquanto os contribuintes enquadrados no Simples Nacional alcançaram R$ 560,5 mil.
Como transferir o saldo do CPF na Nota
Para realizar a transferência do saldo disponível, o usuário deve acessar o portal ou aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista, inserir seu CPF/CNPJ e senha cadastrada, e selecionar a opção de transferência desejada.
Os valores podem ser transferidos para conta corrente ou poupança. Em qualquer das modalidades, o crédito será efetivado na conta selecionada em até 20 dias.
Os créditos do programa permanecem disponíveis para resgate durante um ano após sua liberação, podendo ser utilizados a qualquer momento nesse período.
É fundamental que os participantes fiquem atentos aos prazos de resgate, pois neste mês vencem os valores disponibilizados em dezembro do ano anterior, seguindo essa sequência mensalmente. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
É importante destacar que, devido ao fechamento anual das contas do Estado de São Paulo de 2024, o sistema da Nota Fiscal Paulista estará fora do ar a partir das 23h do dia 16 de dezembro até 2 de janeiro de 2024.
Durante este intervalo, os usuários não poderão efetuar nenhuma solicitação de resgate. Portanto, caso algum consumidor tenha interesse em realizar transferência de créditos ainda neste ano, é necessário fazê-lo antes das 23h da segunda-feira, 16.
Sobre o programa Nota Fiscal Paulista
O programa Nota Fiscal Paulista, implementado em outubro de 2007, é parte integrante do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e efetivamente diminui a carga tributária individual dos cidadãos, que são beneficiados com créditos ao realizarem compras de mercadorias no estado de São Paulo.
O programa realiza a distribuição de até 30% do ICMS efetivamente arrecadado pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e fornecem CPF ou CNPJ, de forma proporcional ao valor da nota.
Os créditos são disponibilizados mensalmente, podendo ser monitorados pela internet e utilizados tanto para o pagamento do IPVA quanto para resgate em dinheiro.
Os consumidores têm ainda a opção de solicitar o documento fiscal sem indicar CPF/CNPJ, podendo doá-lo a uma entidade cadastrada no programa que atue nas áreas de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura. Esta escolha é totalmente pessoal e exclusiva do consumidor.
Desde seu início, o programa Nota Fiscal Paulista já retornou aos participantes aproximadamente R$ 18,9 bilhões, sendo R$ 16,8 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões em prêmios. O programa já realizou 193 sorteios.
Para verificar seus créditos, participar dos sorteios ou buscar informações detalhadas sobre a Nota Fiscal Paulista, visite o site oficial. O aplicativo está disponível para download nas lojas virtuais do seu dispositivo móvel.
