A declaração do Imposto de Renda é uma obrigação anual para muitos brasileiros, e em 2025 não será diferente. Com o objetivo de informar à Receita Federal sobre os rendimentos e bens acumulados durante o ano anterior, o processo é essencial para garantir que as obrigações tributárias sejam cumpridas corretamente.
É importante salientar que o não cumprimento dessa exigência pode acarretar diversas penalidades, desde multas financeiras até complicações legais mais severas. Portanto, confira o que pode acontecer com quem não fizer a declaração.
Multas por atraso ou omissão na declaração do Imposto de Renda
A primeira penalidade para quem não entrega a declaração dentro do prazo é a aplicação de uma multa. Essa multa corresponde a 1% ao mês sobre o imposto devido, limitada a 20% desse valor.
Mesmo que não haja imposto a pagar, a multa mínima é de R$ 165,74. Portanto, é fundamental estar atento aos prazos estabelecidos pela Receita Federal para evitar encargos financeiros adicionais.
Irregularidade e bloqueio do CPF
A não entrega da declaração pode levar à irregularidade do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Um CPF irregular impede o cidadão de realizar diversas atividades, tais como:
- Abrir contas bancárias;
- Solicitar cartões de crédito;
- Receber aposentadoria;
- Emitir ou renovar passaporte;
- Participar de concursos públicos.
Além disso, o contribuinte pode ser incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), dificultando ainda mais sua situação financeira e administrativa.
Inclusão no Cadin e restrições financeiras
Ao ser incluído no Cadin, o contribuinte passa a constar em um banco de dados que registra pessoas com débitos junto a órgãos públicos.
Essa inclusão pode resultar em restrições financeiras significativas, como dificuldades para obter financiamentos, realizar operações de crédito e até mesmo impedimentos em transações comerciais.
Risco de processos por sonegação fiscal
Em casos mais graves, a omissão na declaração do Imposto de Renda pode ser interpretada como sonegação fiscal.
Se comprovada a intenção de ocultar rendimentos ou bens para evitar o pagamento de impostos, o contribuinte pode responder criminalmente, com penas que incluem reclusão de até dois anos.
É importante diferenciar erros ocasionais ou omissões por esquecimento de atitudes deliberadas de fraude, sendo estas últimas passíveis de sanções mais severas.
Malha fina e auditoria fiscal
A Receita Federal realiza cruzamentos de informações para identificar inconsistências nas declarações. Contribuintes que não entregam a declaração ou apresentam dados incorretos podem ser selecionados para a malha fina, processo que verifica detalhadamente as informações prestadas.
Caso sejam identificadas irregularidades, o contribuinte poderá ser convocado a prestar esclarecimentos e apresentar documentos comprobatórios, podendo resultar em ajustes na declaração e pagamento de impostos adicionais.
Perda de benefícios sociais e previdenciários
A ausência da declaração do Imposto de Renda pode acarretar a perda de benefícios sociais e previdenciários. Com o CPF irregular, o contribuinte pode ser impedido de obter empréstimos bancários, participar de licitações públicas ou receber outros benefícios governamentais.
Manter a situação fiscal regularizada é essencial para garantir o acesso a esses direitos.
Dificuldades em transações financeiras e comerciais
Um CPF irregular pode gerar obstáculos em diversas transações financeiras e comerciais. O contribuinte pode enfrentar dificuldades para realizar operações bancárias, como movimentações em conta corrente, investimentos e obtenção de crédito.
Além disso, a irregularidade fiscal pode afetar negativamente a análise de crédito em compras a prazo ou financiamentos.
Procedimentos para regularização
Caso o contribuinte tenha perdido o prazo para a entrega da declaração, é recomendável regularizar a situação o mais rápido possível.
Deve-se preencher e enviar a declaração pendente, efetuar o pagamento da multa gerada e, se houver imposto devido, quitar o valor correspondente. A regularização tempestiva minimiza as penalidades e evita complicações adicionais
