Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, afirmou nesta semana que não vê espaço para um 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família em 2024. O assunto está sendo discutido em um projeto que está em andamento na Casa.
“Vamos consultar os universitários de crime de lei de responsabilidade fiscal. Não dá. Onde encaixa R$ 14 bilhões? Não dá para fazer uma escalada desse tipo. A menos que alguém me apresente uma compensação”, disse o senador a jornalistas. …
Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou o projeto em 2020. Estava na agenda da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (15.out), porém foi retirado após a articulação de aliados do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com a proposta, a vantagem seria concedida em dezembro, funcionando como um “abono natalino”, semelhante ao que foi implementado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) em 2019.
Jader, ao apresentar a proposta, estimou o impacto em R$ 2,58 bilhões anualmente. Damares Alves (Republicanos-DF), a relatora, calculou em R$ 14,1 bilhões. Ela sugeriu a validação do texto.
Jaques Wagner declarou que o governo espera que o projeto de lei que estabelece a reforma fiscal e unifica tributos seja aprovado até o final de 2024 no Senado.
“[A meta é] aprovar pelo menos o projeto 68 [da unificação de impostos] até o fim do ano. Vamos ter que fazer um trabalho a 6 mãos. Temos que combinar, senão vamos trabalhar de graça”, disse. …
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente se encontra na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Como os senadores costumam alterar o texto, ele deve retornar para uma nova avaliação na Câmara.
O chefe do governo também declarou que o governo desistiu de elevar a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), mas não os Juros sobre Capital Próprio (JCP).
Ambos faziam parte do projeto sobre a desoneração das folhas de pagamento, porém foram descartados. Contudo, existe um projeto do Poder Executivo que está em discussão na Câmara.
“O JCP [o governo] ainda não [desistiu] total. A CSLL desistiu. Tudo é projeção. O que vai ser arrecadado com isso? Não sei”, afirmou. …
Ele também afirmou que a equipe econômica será responsável por apresentar as propostas de redução de despesas: “Tem que enxugar. É o trabalho do dia a dia da Receita. Mas o cardápio está sendo preparado”.
Neste fim de semana, Jaques Wagner passará por uma cirurgia para unir dois ossos no pé. Terá uma estadia de 21 dias com gesso. Deve retornar ao Senado dentro de um mês. Até lá, haverá um coordenador provisório. O assunto será discutido com Lula.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
A principal condição para ser elegível ao Bolsa Família é possuir uma renda mensal por indivíduo de até R$ 218,00.
Se a renda familiar mensal per capita atender a este critério, a família tem o direito de requerer o benefício Bolsa Família.
Ademais, é imprescindível que a família esteja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), que funciona como o portal de acesso a todos os programas sociais do Governo Federal.
Quem recebeu o Auxílio Brasil vai receber Bolsa Família?
SIM! Primeiramente, todos os beneficiários do Auxílio Brasil foram incorporados aos pagamentos do novo Bolsa Família, já que as regras permanecem as mesmas.
Contudo, após uma série de fraudes relacionadas à renda máxima e a dados inverídicos registrados, o governo iniciou uma busca ativa entre os beneficiários para eliminar famílias que não atendem aos requisitos do benefício.
Os dados indicavam, sobretudo, para famílias monoparentais, ou seja, com apenas um membro, que se declaravam morar sozinhas, mesmo dividindo uma casa com outros participantes do programa, infringindo as normas do benefício.
Portanto, milhares de famílias que estavam recebendo o Bolsa Família de forma indevida estão sendo convocadas para atualizar suas informações e confirmar a continuidade do seu direito.
Isso pode levar a situações de bloqueio do Bolsa Família para aqueles que não confirmarem as informações de maneira adequada.
A busca ativa será utilizada para eliminar famílias que não atendem aos requisitos, permitindo assim a inclusão de indivíduos que realmente precisam do benefício.
