As mudanças na pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estão chegando. Uma nova proposta que modifica o limite de pontos na CNH foi divulgada hoje.
Na prática, essas alterações buscam dar mais flexibilidade ao sistema de pontuação e, assim, diminuir as chances de suspensão da CNH.
É importante saber que a proposta em debate no Congresso Nacional sugere aumentar o limite de pontos para suspensão da CNH de motoristas profissionais para até 80 pontos, desde que esses condutores façam um curso de reciclagem ao chegar aos 70 pontos.
Hoje, o limite definido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é de 40 pontos, mas pode cair para 20 ou 30 pontos se o motorista cometer infrações muito graves. Veja a seguir as principais mudanças sugeridas.
Pontuação da CNH vai ser alterada
O projeto de lei, ainda em análise pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania, propõe um aumento considerável no limite de pontos permitido na CNH de motoristas profissionais antes da suspensão.
De acordo com o texto, os motoristas que trabalham com transporte (EAR) poderão juntar até 80 pontos, desde que façam um curso de reciclagem ao atingir 70 pontos.
Atualmente, o CTB diz que o motorista pode ter a habilitação suspensa ao acumular 40 pontos em infrações em 12 meses. Porém, esse limite pode baixar para 30 pontos se o condutor cometer uma infração muito grave, ou para 20 pontos, se cometer mais de uma.
Quem ganharia com essa mudança?
Motoristas de aplicativos, táxis, caminhões e outros veículos comerciais seriam os mais beneficiados. Poder juntar até 80 pontos antes da suspensão dá mais folga para quem precisa da CNH para trabalhar.
Além disso, o curso de reciclagem obrigatório ao chegar aos 70 pontos é visto como uma medida educativa, que reforça a segurança no trânsito sem punir demais os motoristas.
Para muitos, essa proposta é uma resposta necessária à realidade dos motoristas profissionais, que muitas vezes acumulam pontos não por imprudência, mas pelas condições de trabalho.
A proposta também critica como a fiscalização por radares é feita, dizendo que nem sempre há placas adequadas ou estudos que justifiquem a instalação dos equipamentos. No geral, esses fatores deixam os motoristas mais sujeitos a infrações, tornando importante uma lei mais flexível.
O Projeto de Lei 2002/2024, apresentado em maio deste ano, ainda precisa ser analisado pelas comissões do Congresso antes de ser votado.
Outras mudanças envolvendo a CNH em 2024
As principais modificações previstas para a Carteira Nacional de Habilitação em 2024 incluem:
Exames Obrigatórios para Todas as Categorias
Uma das mudanças mais significativas é a obrigatoriedade de realização de exames psicológicos e toxicológicos para todos os condutores, independentemente da categoria da CNH que possuem.
Essa medida visa aumentar a segurança nas estradas, ao assegurar que os motoristas estejam aptos física e mentalmente para dirigir.
Validade da CNH Variável por Idade
Outra alteração importante é a mudança no prazo de validade da CNH, que agora será definido com base na idade do condutor.
Dessa forma, motoristas com menos de 50 anos terão sua carteira válida por 10 anos, enquanto aqueles acima dessa faixa etária passarão a ter uma validade de apenas 5 anos.
Exame Médico para a Primeira Habilitação
Para obter a CNH pela primeira vez, os candidatos poderão ter de realizar um exame médico adicional, além dos exames teóricos e práticos já exigidos. Essa medida visa garantir que os novos motoristas estejam aptos a conduzir veículos com segurança.
Introdução da CNH Social
Com o objetivo de facilitar o acesso à habilitação para pessoas de baixa renda, o governo federal implementará a CNH Social em 2024. Essa modalidade especial de Carteira Nacional de Habilitação contará com isenção de taxas e custos para aqueles que se enquadrarem nos critérios de elegibilidade estabelecidos.
Essas mudanças na CNH têm como principal objetivo aumentar a segurança no trânsito, reduzindo os riscos de acidentes e garantindo que todos os motoristas estejam devidamente preparados e aptos para dirigir.
Os condutores devem ficar atentos a essas novidades e se informar sobre os procedimentos necessários para obter ou renovar sua habilitação em 2024.
