MUDANÇAS INSS e PAGAMENTO ANTECIPADO para BENEFICIÁRIOS – Saiba quem vai receber ainda em 2024
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recentemente anunciou importantes mudanças em relação à aposentadoria por invalidez, introduzindo novos critérios e procedimentos para a concessão desse benefício.
Além disso, o INSS também divulgou o pagamento antecipado de alguns benefícios, proporcionando um alívio financeiro adicional para um grupo específico de segurados.
Essas atualizações têm como objetivo melhorar a eficiência do sistema previdenciário e garantir que os beneficiários recebam o suporte necessário de maneira mais ágil.
Confira os detalhes dessas mudanças e como elas impactarão os segurados do INSS.
O funcionamento da Aposentadoria por Invalidez do INSS
A aposentadoria por invalidez é um benefício oferecido pelo INSS para os segurados que, devido a problemas de saúde ou acidentes, tornam-se permanentemente incapazes de realizar suas atividades laborais.
Para obter esse benefício, o requerente deve passar por uma perícia médica, que avaliará a gravidade da condição de saúde e determinará se há capacidade para continuar trabalhando.
Caso a incapacidade permanente seja confirmada, o segurado receberá o benefício mensalmente do INSS.
Adicionalmente, é necessário que o trabalhador tenha feito contribuições à Previdência Social por um período específico para ter direito à aposentadoria por invalidez.
Quem tem direito à Aposentadoria por Invalidez do INSS?
Para acessar a aposentadoria por invalidez, o segurado deve atender a alguns critérios fundamentais:
- Ser Segurado do INSS: O requerente deve estar em dia com as contribuições ao INSS ou estar no período de graça, que é um tempo em que ainda mantém vínculo com a Previdência Social após ter contribuído;
- Comprovar a Incapacidade: O segurado precisa passar por uma perícia médica realizada pelo INSS, que avaliará sua condição de saúde e decidirá se ele realmente não tem capacidade para continuar trabalhando. A incapacidade deve ser permanente e impedir o exercício de qualquer atividade que possibilite o sustento;
- Cumprir a Carência: É necessário ter feito um número mínimo de contribuições à Previdência Social para ter direito ao benefício. Para a aposentadoria por invalidez, o período de carência é de pelo menos 12 meses de contribuições, exceto nos casos de acidente de trabalho, doenças relacionadas à atividade profissional ou doenças graves previamente estabelecidas.
Doenças que garantem o direito à Aposentadoria por Invalidez do INSS
Existem algumas doenças de extrema gravidade que, de acordo com a legislação, dispensam o cumprimento do período de carência para a concessão da aposentadoria por invalidez. Essas condições incluem:
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Transtornos psiquiátricos severos
- Câncer
- Cegueira total
- Paralisias incapacitantes
- Doenças cardíacas graves
- Mal de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Nefropatia grave
- Estágio avançado da doença de Paget
- AIDS
- Exposição à radiação com consequências comprovadas pela medicina especializada
- Hepatopatias críticas
Nesses casos, a análise de cada situação individual é crucial para determinar a elegibilidade do segurado, e a consulta a um especialista em direito previdenciário pode ser fundamental para obter a orientação correta.
Mudanças na Aposentadoria por Invalidez do INSS
As recentes alterações anunciadas pelo INSS na aposentadoria por invalidez têm como objetivo aprimorar a eficiência do sistema e garantir que os beneficiários recebam o suporte necessário de forma mais ágil. Algumas das principais mudanças incluem:
- Novos Critérios de Avaliação: O INSS implementou novos critérios e procedimentos para a concessão da aposentadoria por invalidez, visando uma análise mais rigorosa e precisa da condição de saúde dos requerentes;
- Perícia Médica Aprimorada: O processo de avaliação médica foi aprimorado, com o objetivo de garantir uma análise mais detalhada e precisa da incapacidade do segurado;
- Agilidade no Acesso ao Benefício: As novas regras têm como finalidade tornar o processo de concessão da aposentadoria por invalidez mais ágil, permitindo que os beneficiários recebam o suporte necessário em um prazo mais curto.
Essas mudanças visam melhorar a eficiência do sistema previdenciário, garantindo que os segurados que realmente necessitam da aposentadoria por invalidez possam acessá-la de forma mais rápida e eficaz.
Pagamento Antecipado do INSS
Além das alterações na aposentadoria por invalidez, o INSS também anunciou o pagamento antecipado de alguns benefícios, proporcionando um alívio financeiro adicional para um grupo específico de segurados.
Essa medida foi adotada em resposta à situação de calamidade pública causada pelas intensas chuvas que afetaram diversas cidades no Rio Grande do Sul.
Muitos dos atingidos pelas enchentes são beneficiários do INSS, e a antecipação dos depósitos foi uma forma de fornecer um apoio mais ágil a essas vítimas, facilitando o acesso a recursos essenciais para a reconstrução de suas casas.
A tragédia deixou mais de 600 mil residentes do Rio Grande do Sul desalojados, com os municípios de Canoas, Roca Sales e Cruzeiro do Sul registrando o maior número de óbitos.
Nesse contexto, a iniciativa do INSS de antecipar os pagamentos visa proporcionar um suporte mais imediato a essa população em situação de emergência.
O que é o Número do Benefício do INSS?
O Número do Benefício (NB) do INSS é um identificador único atribuído a cada benefício previdenciário concedido a um segurado.
Esse número de 10 dígitos é fundamental para que você possa acessar informações sobre seus benefícios, como aposentadorias, pensões, auxílios-doença e outros.
Ele é fornecido na carta de concessão do benefício e é essencial para realizar diversas consultas e transações relacionadas ao seu benefício.
Consulta de benefícios pelo CPF
Além de saber o número do benefício, você também pode consultar seus benefícios previdenciários usando apenas o seu CPF. Veja como:
No Meu INSS
Após fazer login no Meu INSS com seu CPF e senha, basta procurar pela opção “Meus Benefícios” para visualizar todos os seus benefícios ativos.
Pelo Telefone 135
Ligando para a Central 135, você pode informar seu CPF e solicitar a consulta de seus benefícios previdenciários.
Em Agência do INSS
Ao visitar uma agência do INSS, apresente seu CPF e documentos de identificação, e os atendentes poderão consultar seus benefícios.
