SAIU AGORA (14/01), 180 DIAS: MUDANÇA para CNH é confirmada para 3 categorias e 1 AVISO para pessoas com idade entre 50 e 70 anos acaba de sair
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH 2024) é um documento essencial para os motoristas no Brasil. Recentemente, foram implementadas mudanças significativas com o objetivo de garantir a segurança nas estradas do país.
Neste artigo, vamos explorar as principais inovações da CNH 2024, as novas regras e sistemas de multas, bem como os prazos de validade atualizados.
Exames Toxicológicos Obrigatórios
Uma das principais mudanças trazidas pela CNH 2024 é a obrigatoriedade dos exames toxicológicos para os condutores das categorias C, D e E. Essa medida foi estabelecida pela Lei 14.599/2003 e tem como objetivo promover um trânsito mais seguro, especialmente para os motoristas de veículos de grande porte.
Anteriormente, essa exigência já havia sido implementada em 2017, e agora foi ampliada para abranger um número maior de condutores. A realização dos exames toxicológicos é um marco importante para promover a condução segura e reduzir os riscos de acidentes nas estradas.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) terá o prazo de 180 dias para regulamentar os procedimentos dos exames da CNH 2024, de acordo com as modificações no artigo 148-A do Código Brasileiro de Trânsito. Essa regulamentação visa garantir a efetividade dos exames e reforçar o compromisso com a segurança viária.
Prazos de validade atualizados
Outra mudança importante trazida pela CNH 2024 diz respeito aos prazos de validade do documento. Em abril de 2021, o Código de Trânsito passou por modificações para se adequar às novas demandas da sociedade.
Anteriormente, a validade da CNH era de cinco anos para condutores com menos de 65 anos e três anos para os com mais de 65 anos. Agora, os prazos de validade foram estabelecidos de forma diferente:
- Para pessoas com menos de 50 anos, a CNH terá validade de 10 anos;
- Pessoas com idade entre 50 e 70 anos terão uma CNH válida por 5 anos;
- Já para aqueles com mais de 70 anos, a validade da CNH será de 3 anos.
Essas alterações têm como objetivo adequar os prazos de validade da CNH à realidade atual e garantir que os condutores mantenham suas habilidades e capacidades para dirigir de forma segura.
Penalidades por CNH vencida
É fundamental que os motoristas estejam cientes das consequências de dirigir com a CNH vencida e busquem renová-la dentro dos prazos estabelecidos.
Dirigir com a CNH vencida é considerado uma infração gravíssima e pode resultar em multa no valor de R$ 293,47, além de adicionar sete pontos à habilitação do condutor.
De acordo com a legislação vigente, os condutores têm um período de tolerância de até 30 dias corridos após a data de vencimento da CNH para regularizá-la. No entanto, é importante lembrar que após esse período, não é permitido dirigir até que a CNH seja renovada.
Processo de renovação da CNH
O processo de renovação da CNH é relativamente simples, mas envolve algumas etapas importantes. Para iniciar a renovação, o condutor deve acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de seu estado e fazer login usando seu CPF ou CNPJ e senha.
É necessário confirmar os dados pessoais e seguir as instruções para solicitar a renovação da CNH. Em alguns casos, a renovação da CNH pode exigir exames médicos e toxicológicos.
Por exemplo, em São Paulo (SP), a avaliação médica deve ser agendada no site do Detran e a taxa é paga diretamente ao médico responsável pelo exame.
CNH 2024 gratuita
Para aqueles que atendem aos critérios estabelecidos, existe a possibilidade de obter a CNH 2024 gratuitamente. O programa CNH Social oferece essa oportunidade para brasileiros de todo o país.
Para se candidatar, é necessário acessar a seção correspondente ao programa CNH Social no site do Detran e preencher os critérios especificados na plataforma.
Os critérios para ser elegível à CNH 2024 gratuita incluem ter mais de 18 anos, comprovar renda de até 2 salários mínimos, estar desempregado há mais de 12 meses, ser aluno da rede pública com bom rendimento, pessoa com necessidades especiais, ex-presidiário, agricultor, não possuir registro algum em sua carteira de trabalho, receber o Bolsa Família, não possuir nenhum registro de infração no trânsito ou ser trabalhador do setor de transporte que deseja fazer alguma regularização perante a justiça.
É importante ressaltar que é fundamental seguir as diretrizes estabelecidas pelo programa CNH Social. É responsabilidade do interessado acompanhar as publicações, cumprir os prazos e manter os dados atualizados.
O Detran não fará contato por telefone ou e-mail para comunicar os resultados, sendo necessário prestar atenção às publicações oficiais.
