CNH pode mudar completamente: aulas práticas deixam de ser obrigatórias e curso teórico poderá ser gratuito

O processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode passar pela maior transformação desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A saber, oConselho Nacional de Trânsito (Contran) está analisando uma proposta de resolução que promete mexer com tudo: desde o modo de ensino até a forma de fazer os exames. E o mais surpreendente é que as aulas práticas podem deixar de ser obrigatórias.

A minuta, atualmente em consulta pública, é uma revisão da Resolução nº 789/2020, que regula o processo de formação de condutores no país. Segundo o Governo Federal, o objetivo é tornar o processo mais flexível, menos burocrático e mais barato. Mas as mudanças levantam discussões sobre a segurança e qualidade da formação dos futuros motoristas.

Aulas práticas podem deixar de ser obrigatórias

Sim, isso mesmo. A proposta mais polêmica da nova minuta é permitir que o candidato agende o exame prático sem precisar cumprir um número mínimo de aulas.

Hoje, quem deseja tirar a primeira habilitação precisa cumprir 20 horas de aulas práticas (categoria A ou B). Só depois acontece liberação para fazer o teste de direção.

Se a proposta for aprovada, tudo muda: as aulas passam a ser opcionais. O candidato poderá, se quiser, contratar um instrutor particular credenciado, treinar com o carro do próprio instrutor ou até usar o próprio veículo.

A Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) continuará existindo, mas só será exigida se o aluno decidir praticar em vias públicas. Isso significa que, na teoria, será possível tentar o exame prático sem nunca ter feito uma aula com instrutor — desde que o candidato se sinta preparado.

Essa mudança, claro, divide opiniões. De um lado, há quem celebre a liberdade de escolha e a possível redução dos custos, já que tirar a CNH hoje pode custar mais de R$ 3 mil. De outro, especialistas alertam para riscos na segurança viária, caso motoristas mal preparados passem a circular nas ruas.

Curso teórico online e até de graça

A princípio, o curso teórico, que hoje só pode acontecer em Centros de Formação de Condutores (CFCs), também deve mudar radicalmente.

Atualmente, são 45 horas-aula obrigatórias, e o candidato precisa assistir todas presencialmente.

Com a nova minuta, o curso poderá ser oferecido por instituições de ensino à distância (EaD), Escolas Públicas de Trânsito e até por cursos gratuitos online, organizados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Essa novidade abre o leque de opções, permitindo que o candidato escolha onde e como quer aprender. E, no caso do EaD, haverá dois formatos:

• Síncrono, com aulas ao vivo, onde terá exigência frequência mínima de 75%;

• Assíncrono, onde o aluno estuda no próprio ritmo, mas precisa ter 70% de acertos nas avaliações para ter aprovação.

Na prática, isso pode baratear e democratizar o acesso à formação teórica, algo que há muito tempo é criticado por ser engessado e caro.

Mudança na ordem das etapas e exames mais modernos

Antes de mais nada, outra mudança importante está na ordem das etapas da habilitação.

Hoje, o processo começa com os exames médico e psicológico, passa pelo curso teórico e só depois chega à prova escrita.

Na proposta do Contran, o curso teórico passa a ser o primeiro passo.

Somente após concluí-lo, o candidato faria os exames de aptidão física, mental e psicológica. Essa inversão tem como objetivo reduzir custos: caso o candidato desista antes, não precisa pagar pelos exames médicos logo de início.

Além disso, o exame teórico será modernizado. Ele poderá ser aplicado de forma remota ou híbrida, e todas as questões serão retiradas de um Banco Nacional de Questões — centralizado e padronizado para todo o Brasil.

E tem mais: haverá uma verificação de alfabetização.

O candidato precisará escrever uma frase de no mínimo dez palavras para comprovar que sabe ler e escrever. Isso busca evitar fraudes e garantir que o motorista tenha o mínimo de letramento necessário para compreender a sinalização e a legislação de trânsito.

Exame prático ganha pontuação e pode ser mais transparente

O atual exame prático segue um modelo de pontos negativos: o candidato começa do zero e vai acumulando penalidades a cada erro.

Na nova proposta, a lógica se inverte — o aluno começa com 100 pontos e vai perdendo pontos conforme as falhas.

As penalidades variam de acordo com a gravidade da falta (leve, média, grave ou gravíssima), o que promete tornar o processo mais objetivo e transparente.

Por exemplo, erros leves descontariam poucos pontos, enquanto manobras perigosas teriam peso maior.

Outra inovação seria a possibilidade de reaplicação no mesmo dia.

Ou seja, se o candidato for reprovado por nervosismo ou erro pontual, poderá refazer o exame no mesmo turno, sem precisar esperar semanas por uma nova data.

Essa flexibilidade é vista como uma forma de tornar o processo menos traumático e reduzir o número de desistências — algo comum entre candidatos frustrados com a demora ou o custo de repetição de provas.

Processo sem prazo de validade

Atualmente, o processo de habilitação expira em 12 meses.

Se o candidato não concluir tudo nesse período, precisa recomeçar do zero.
A proposta elimina esse prazo.

Com a mudança, o processo não terá mais validade: ele só se encerra se o candidato concluir todas as etapas, desistir ou em caso de falecimento.

Isso dá mais liberdade a quem enfrenta dificuldades financeiras ou problemas de tempo para completar todas as fases em um único ano.

Mudança na adição de categoria

Para quem já possui habilitação e deseja adicionar uma nova categoria (como passar de B para D, por exemplo), também há alterações.

Hoje, o candidato precisa de 15 horas obrigatórias de aulas práticas, feitas exclusivamente em CFCs.

Com a minuta, o mínimo cairia para 10 horas, e o treinamento poderá ser feito em CFCs ou no Sest/Senat, ampliando as opções e reduzindo o custo.

O que muda na prática: resumo geral

Digitalização e autonomia: o novo perfil da CNH

O que se desenha com a nova resolução é um modelo mais digital, centralizado e flexível.

O candidato terá maior autonomia para escolher como e onde aprender, e o processo será mais acessível, especialmente para quem mora em regiões sem muitos CFCs.

A digitalização de etapas, como o exame teórico e a consulta de dados, também indica que o futuro da CNH caminha para um sistema nacional unificado, reduzindo desigualdades entre estados.

Debate entre liberdade e segurança

Apesar do tom otimista, o projeto acendeu alertas entre especialistas em trânsito e segurança pública.

O principal ponto de tensão é a eliminação da obrigatoriedade das aulas práticas.

Eles argumentam que a experiência real ao volante é essencial para evitar acidentes, especialmente entre motoristas iniciantes.

Já o governo defende que a mudança não dispensa o treinamento, mas apenas dá liberdade ao cidadão para escolher como aprender.

Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo é “estimular a responsabilidade individual e reduzir custos”.

O que acontece agora

A proposta ainda está em consulta pública, etapa em que qualquer cidadão pode opinar sobre o texto.

Depois disso, ela será revisada e submetida à aprovação do Contran.

Se for aprovada, as novas regras devem ser publicadas no Diário Oficial da União e terão prazo para adaptação dos Detrans e CFCs.

CNH 2025 traz mudanças que prometem reduzir custos em até 80% e acabar com a obrigatoriedade das autoescolas

O processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 2025 está passando por transformações importantes.

O principal objetivo do Governo Federal é simplificar o acesso e reduzir custos, tornando o processo mais acessível a milhões de brasileiros.

A grande novidade é que as aulas teóricas e práticas em autoescolas deixam de ser obrigatórias. Essa mudança promete alterar profundamente o modelo de formação de condutores, vigente há décadas, e pode representar uma economia significativa para quem sonha em dirigir.

Mas atenção: mesmo com a flexibilização, algumas etapas essenciais continuam sendo obrigatórias, especialmente os exames teórico, médico e prático.

Principais regras para tirar a CNH em 2025

Embora o formato mude, a base legal e os requisitos para quem deseja tirar a CNH continuam semelhantes aos anos anteriores.

Requisitos básicos para o candidato

• Idade mínima: É necessário ter 18 anos completos. Apesar de existirem projetos de lei que sugerem reduzir a idade para 17 anos, a regra em vigor continua a mesma.

• Documentação: O candidato deve possuir Carteira de Identidade (RG) e CPF.

• Escolaridade: Precisa saber ler e escrever, comprovando alfabetização básica.

Esses três pilares continuam sendo fundamentais para iniciar o processo de habilitação, independentemente das mudanças nas etapas de ensino.

Novidades e mudanças no processo

As alterações propostas para 2025 representam um dos maiores marcos da história do trânsito brasileiro desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

1. Fim da obrigatoriedade das autoescolas

Até 2024, o candidato era obrigado a cumprir 45 horas de aulas teóricas e 20 horas de aulas práticas em um Centro de Formação de Condutores (CFC).

Em 2025, esse modelo muda completamente.

Agora, as aulas não são mais obrigatórias. O candidato poderá:

• Estudar por conta própria, utilizando materiais online ou cursos livres;

• Contratar um instrutor particular credenciado pelo Detran;

• Utilizar o próprio veículo para treinar, desde que tenha a Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV).

A decisão dá ao futuro motorista mais autonomia e reduz a dependência de autoescolas tradicionais.

2. Custo reduzido

O impacto financeiro dessa mudança é enorme.

Com o fim da obrigatoriedade das aulas presenciais, o custo total para tirar a CNH pode cair até 80%.

Hoje, em média, tirar a habilitação nas categorias A ou B custa entre R$ 2.000 e R$ 3.000.

Com as novas regras, o valor pode cair para menos de R$ 500, considerando apenas as taxas obrigatórias de exames e emissão do documento.

Boa parte do custo atual está justamente nas aulas ministradas pelos CFCs — que agora serão opcionais.

3. Exames mantidos

Apesar da flexibilização, os exames teórico e prático continuam obrigatórios.

O candidato precisará comprovar, diante do Detran, que realmente aprendeu os conteúdos necessários para dirigir com segurança.

Essas provas seguem sendo o filtro principal do processo de habilitação:

• O exame teórico avalia conhecimentos sobre legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e mecânica básica.

• O exame prático testa as habilidades de condução em situações reais, sob supervisão de um examinador.

Em outras palavras: o candidato pode estudar sozinho, mas precisa provar que está preparado.

4. Fim do limite de tentativas

Outro ponto que promete facilitar a vida de quem busca a CNH é o fim do limite de tentativas e do prazo de validade do processo.

Atualmente, o candidato tem 12 meses para concluir todas as etapas — caso contrário, precisa recomeçar do zero.

A nova regra prevê prazo indeterminado.

Isso significa que o processo só será encerrado se o candidato concluir todas as etapas, desistir ou em caso de falecimento.

Além disso, será possível refazer os exames quantas vezes for necessário, sem prazo para desistência.

Essa mudança dá mais flexibilidade e menos pressão aos candidatos.

Etapas do processo em 2025

Mesmo com o novo formato, algumas etapas continuam obrigatórias. A diferença é que agora há mais liberdade para se preparar.

1. Exame médico e psicotécnico

A primeira etapa continua sendo a realização dos exames de aptidão física e mental.
Eles são feitos em clínicas credenciadas pelo Detran, e o candidato deve estar apto fisicamente e psicologicamente para conduzir um veículo.

2. Preparação teórica

Com o fim da obrigatoriedade das aulas teóricas, o candidato pode escolher como estudar.
Ele pode:

• Fazer cursos online gratuitos (inclusive oferecidos pela Senatran);

• Assistir aulas em CFCs (caso prefira acompanhamento profissional);

• Ou estudar de forma autônoma, com apostilas e simuladores de prova disponíveis na internet.

Mesmo sem aulas obrigatórias, o conteúdo da prova teórica não muda.
Os principais temas continuam sendo:

• Legislação de trânsito;

• Direção defensiva;

• Primeiros socorros;

• Cidadania e meio ambiente;

• Mecânica básica.

3. Prova teórica

Depois da preparação, o candidato agenda a prova teórica no Detran.

A avaliação segue o formato tradicional, com questões de múltipla escolha.

Em alguns estados, o exame poderá ser realizado de forma online ou híbrida, como parte do processo de modernização digital.

A nota mínima exigida é de 70% de acertos, e o conteúdo das perguntas virá de um Banco Nacional de Questões, o que padroniza o exame em todo o Brasil.

4. Preparação prática

As aulas práticas de direção passam a ser opcionais, o que gera polêmica.

O candidato poderá contratar um instrutor credenciado — sem precisar de uma autoescola — ou treinar com o próprio veículo, desde que dentro das normas.

Apesar de opcionais, as aulas continuam sendo fortemente recomendadas, especialmente para quem nunca dirigiu.

A falta de prática é uma das principais causas de reprovação nos exames práticos.

5. Exame prático

O exame prático continua sendo uma das etapas mais importantes do processo.

Ele será aplicado por um examinador do Detran, que avaliará o desempenho do candidato em diferentes manobras e situações de trânsito.

O modelo atual de avaliação com pontos negativos deve ser substituído por um sistema de pontuação positiva: o candidato começa com 100 pontos e perde pontos conforme comete erros.

A aprovação exigirá uma pontuação mínima, tornando o processo mais transparente.

6. Permissão para Dirigir (PPD)

Após aprovação nos exames, o candidato recebe a Permissão para Dirigir (PPD).

Ela tem validade de um ano, e durante esse período o motorista não pode cometer infrações graves ou gravíssimas, nem ser reincidente em infrações médias.

Por fim, cumprido esse prazo sem problemas, a CNH definitiva passa por emissão automaticamente.