No Brasil, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é o responsável por definir as regras que organizam a vida de motoristas e pedestres nas ruas. Ele estabelece desde normas básicas de circulação até penalidades para quem descumpre a lei. As consequências variam: multas a partir de R$ 88,38, pontos na carteira, apreensão do veículo e até a perda definitiva da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Entre as dezenas de infrações previstas no CTB, existe uma que se destaca por gerar consequências graves mesmo quando o motorista não apresenta sinais de embriaguez: a recusa em realizar o teste do bafômetro.
De acordo com o artigo 165-A do CTB, o simples ato de negar-se a soprar o aparelho ou a se submeter a qualquer outro exame que comprove a influência de álcool ou drogas já configura uma infração gravíssima. O resultado é uma multa pesada de R$ 2.934,70, suspensão da CNH por 12 meses e ainda a perda de 7 pontos na carteira.
O que diz a lei sobre recusar o bafômetro?
O artigo 165-A do CTB é claro:
“Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277.”
Ou seja, não importa se o condutor ingeriu bebida alcoólica ou não. A recusa em si já é considerada uma infração gravíssima.
Na prática, isso significa que durante uma blitz da Lei Seca ou qualquer fiscalização de trânsito, se o motorista se recusar a realizar o teste, estará sujeito às mesmas penalidades de quem é flagrado dirigindo sob efeito de álcool.
Quais são as penalidades para quem se recusa ao teste do bafômetro?
O motorista que se recusa ao bafômetro enfrenta uma série de consequências imediatas e posteriores:
Multa: R$ 2.934,70, valor que pode pesar muito no bolso.
Pontos na CNH: 7 pontos, o máximo permitido em uma única infração.
Suspensão da CNH: 12 meses sem dirigir legalmente.
Apreensão da habilitação: documento pode ser recolhido no momento da abordagem.
Retenção do veículo: o carro pode ser retido até que outro condutor habilitado se apresente.
Além disso, para voltar a dirigir após o período de suspensão, o motorista precisa passar por um curso de reciclagem e arcar com os custos administrativos do processo.
Por que a recusa gera tanta penalidade?
O objetivo da lei é desestimular a combinação de álcool e direção, uma das principais causas de acidentes graves e fatais no Brasil.
Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), milhares de acidentes registrados todos os anos têm relação direta com motoristas alcoolizados. A legislação busca fechar brechas que poderiam ser usadas como justificativa para escapar das punições.
Sem a penalidade pela recusa, muitos motoristas poderiam simplesmente negar o teste, dificultando a comprovação de embriaguez.
Beber e dirigir também é gravíssimo
Vale lembrar que dirigir sob efeito de álcool também é uma infração gravíssima. Se o teste comprovar concentração igual ou superior a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar alveolar ou 0,3 grama por litro de sangue, as penalidades são as mesmas: multa de R$ 2.934,70, 7 pontos e suspensão da CNH.
Em casos mais graves, o motorista pode até responder por crime de trânsito, com pena de detenção que varia de 6 meses a 3 anos.
Multas de trânsito no Brasil: valores atualizados
O CTB classifica as infrações em quatro categorias principais, cada uma com valor específico e pontuação correspondente.
| Classificação | Valor da Multa | Pontos na CNH |
|---|---|---|
| Leve | R$ 88,38 | 3 pontos |
| Média | R$ 130,16 | 4 pontos |
| Grave | R$ 195,23 | 5 pontos |
| Gravíssima | R$ 293,47 | 7 pontos |
Além disso, algumas infrações gravíssimas, como a recusa ao bafômetro, possuem fatores multiplicadores, que elevam o valor da multa em até 20 vezes. Por isso, a multa que seria de R$ 293,47 chega a R$ 2.934,70.
Outras infrações que podem suspender a CNH
Além da recusa ao bafômetro, existem outras infrações que resultam diretamente na suspensão do direito de dirigir, como:
Dirigir sob efeito de álcool.
Participar de “racha” ou corrida ilegal.
Exceder a velocidade em mais de 50% do limite da via.
Usar o veículo para interromper a circulação em via pública.
Transportar crianças sem os dispositivos de segurança obrigatórios.
Essas infrações mostram que a suspensão da CNH não ocorre apenas por acúmulo de pontos, mas também de forma imediata em determinadas situações.
Como evitar cair nessa situação?
Para não correr o risco de perder a CNH e pagar multas altas, o ideal é seguir algumas orientações simples:
Nunca dirija após beber – mesmo pequenas quantidades de álcool podem comprometer a segurança e gerar punições.
Respeite a lei – recusar o bafômetro não é uma forma de escapar da multa, mas sim uma certeza de penalidade.
Planeje o transporte – use táxi, transporte por aplicativo ou carona quando for consumir bebidas alcoólicas.
Mantenha a CNH regularizada – em caso de suspensão, cumpra os prazos e faça o curso de reciclagem.
Impacto financeiro e social da infração
Além da multa, o motorista que perde a CNH pode enfrentar consequências como:
Gastos adicionais com transporte alternativo.
Dificuldades profissionais, principalmente para quem depende do veículo no trabalho.
Aumento no valor do seguro do carro.
Dificuldade em conseguir crédito, já que algumas instituições analisam pendências legais.
Isso mostra que a recusa ao bafômetro não é apenas uma questão de “pagar a multa”, mas pode afetar de forma significativa a vida do condutor.
Considerações finais
O Código de Trânsito Brasileiro é rígido com relação à combinação de álcool e direção. A recusa ao teste do bafômetro, prevista no artigo 165-A, é considerada uma infração gravíssima e gera penalidades severas: multa de R$ 2.934,70, suspensão da CNH por 12 meses, 7 pontos no prontuário e retenção do veículo.
Por isso, o motorista precisa entender que recusar o teste não significa escapar da lei, mas sim assumir de imediato uma punição dura. A melhor escolha é sempre a mesma: não beber antes de dirigir.
No fim das contas, respeitar as leis de trânsito protege não apenas a carteira de motorista e o bolso, mas também a vida de quem está ao volante e de todos que circulam nas ruas e rodovias do Brasil.
