O Governo de São Paulo apresentou o Acordo Paulista IPVA, que estimula a quitação de débitos até R$ 42.432,00, abrangendo o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).
A iniciativa proporciona 100% de abatimento em multas e juros e parcelamento em até 60 vezes dos valores pendentes. No momento, existem R$ 2 bilhões em dívidas com mais de 2 anos de registro em dívida ativa.
“A questão arrecadatória fica em segundo plano e nosso objetivo é promover uma grande ação social. Trazer tranquilidade para paulistas que, por uma série de motivos, acabaram ficando com dívidas de IPVA“, declarou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Ele complementou: “Quantas pessoas deixaram de trabalhar por não terem o documento regularizado de seu veículo ou de sua motocicleta. A gente quer abrir um caminho para quem a carteira de motorista é também a carteira de trabalho.”
Para a liberação do licenciamento dos veículos, é preciso quitar o valor total da dívida.
Recentemente, conforme apurou a equipe do Revista dos Benefícios, o DETRAN anunciou uma lista de profissões que terão isenção no pagamento de imposto. Veja aqui.
IPVA: parceria entre Uber, 99 e iFood
Lançado oficialmente em fevereiro, o Acordo Paulista é uma ação pioneira no Estado de SP. Em três meses, a etapa inicial negociou o pagamento de R$ 44 bilhões em débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O objetivo do programa estadual é alcançar cerca de 950 mil contribuintes com valores atrasados. Para isso, a Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP) iniciará uma ampla campanha de divulgação em colaboração com as empresas Uber, 99 e iFood, que ajudarão na disseminação da nova fase do programa para que o Acordo Paulista chegue ao maior número de pessoas.
Como aderir
Os interessados poderão obter mais informações sobre o Acordo Paulista e participar das negociações através do site www.acordopaulista.sp.gov.br, que os direcionará ao Portal de Parcelamento de Transação, onde poderão escolher o serviço desejado: IPVA, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, ICMS ou outros tipos de débitos.
