A aprovação do PL 4111/23 na Câmara, que exige avaliação psicológica para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), causou inquietação entre motoristas, principalmente os com mais de 60 anos.
A nova regra, que ainda precisa passar pelo Senado, visa aumentar a segurança nas ruas, avaliando as habilidades psicomotoras e mentais dos condutores. Porém, muitos temem que os critérios sejam rígidos demais e compliquem a renovação da CNH.
Por que os motoristas acima de 60 anos estão preocupados?
- O envelhecimento naturalmente altera as capacidades mentais, o que pode gerar dúvidas sobre passar no teste psicológico;
- As avaliações podem usar computadores e tecnologias, desafiando quem não está acostumado com esses recursos;
- Um novo exame traz custos extras, podendo pesar no bolso de muitos motoristas.
O que fazer?
Diante dessa mudança, é crucial que os motoristas idosos se preparem. Algumas dicas podem ajudar:
- Cuide da saúde: boa alimentação, exercícios e check-ups regulares contribuem para o bem-estar mental e físico;
- Aprenda sobre tecnologia: use computadores e celulares com frequência para se adaptar às novas ferramentas;
- Busque informações: converse com um médico ou psicólogo sobre a avaliação e como se preparar;
- Fique por dentro: acompanhe as notícias sobre o andamento do projeto de lei e as novas regras para renovar a CNH.
O que é necessário para obter a CNH?
Embora não haja limite de idade, os cidadãos devem atender a certos requisitos. O processo para conseguir a primeira habilitação no Brasil é padronizado, independentemente da idade. Conforme a resolução nº 789/2020 do Contran, o processo de formação de condutores é composto por cinco etapas:
- Avaliação de aptidão física e mental com teste psicológico: feita em clínicas credenciadas.
- Participação em curso técnico-teórico: com duração de 45 horas/aula, abordando legislação de trânsito; direção defensiva; noções de primeiros socorros; conceitos de proteção ambiental e convivência social no trânsito e conhecimentos básicos sobre o funcionamento do veículo.
- Exame teórico-técnico: aplicado pelo órgão executivo de trânsito estadual ou do Distrito Federal, ou por entidade pública ou privada credenciada.
- Aulas práticas de direção veicular: com carga horária mínima de 20 horas, ministradas por centros de formação de condutores, autoescolas, devidamente autorizados pelo órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal. O candidato só pode iniciar as aulas práticas após ser aprovado no exame teórico-técnico.
- Teste prático de direção veicular: realizado pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do Estado ou do Distrito Federal e conduzido por examinadores qualificados em curso específico e devidamente designados.
Pessoas idosas seguem o mesmo processo que os demais cidadãos para obter a CNH, mas a validade é reduzida.
Segundo o artigo 147 do CTB, a CNH tem validade de dez anos para motoristas com até 49 anos. A partir dos 50 anos, a renovação do documento ocorre a cada cinco anos. Para condutores com mais de 70 anos, a validade da habilitação diminui para três anos.
