Motoristas entram em FESTA com pagamento a menos na renovação da CNH

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento essencial para a liberdade de locomoção e independência dos motoristas brasileiros.

No entanto, as recentes alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) têm imposto um ônus adicional, especialmente para aqueles com 50 anos ou mais.

Felizmente, uma nova proposta legislativa visa aliviar esse encargo, oferecendo descontos substanciais na renovação da CNH para essa faixa etária.

Mudanças no prazo de validade da CNH

O CTB foi atualizado em 2021, introduzindo uma alteração significativa no prazo de validade da CNH.

Anteriormente, todos os motoristas precisavam renovar seus documentos a cada dez anos, independentemente da idade.

Agora, essa regra mudou, exigindo que aqueles com 50 anos ou mais renovem sua habilitação com maior frequência.

Renovação a cada 5 anos para motoristas de 50 a 69 anos

Os condutores entre 50 e 69 anos de idade devem renovar sua CNH a cada cinco anos, em vez do prazo de dez anos aplicável aos mais jovens.

Essa mudança representa um ônus significativo para essa faixa etária, uma vez que precisam arcar com o custo da renovação com o dobro da frequência.

Renovação a cada 3 anos para motoristas acima de 70 anos

Para aqueles com 70 anos ou mais, a obrigatoriedade de renovação da CNH é ainda mais frequente, ocorrendo a cada três anos.

Isso significa que, em um período de nove anos, um motorista de 70 anos terá que passar pelo processo de renovação três vezes, enquanto um condutor de 30 anos faria isso apenas uma vez.

Proposta de descontos na renovação da CNH

Diante dessa realidade, o senador Fernando Dueire (MDB-PE) apresentou um projeto de lei (PL) que visa conceder descontos na taxa de renovação da CNH para motoristas de 50 anos ou mais. Essa iniciativa busca aliviar o ônus financeiro imposto a essa parcela da população.

Desconto de 50% para motoristas de 50 a 69 anos

O projeto de lei prevê um desconto de 50% na taxa de renovação da CNH para condutores com idades entre 50 e 69 anos. Essa medida visa compensar a necessidade de renovação mais frequente desse grupo etário.

Desconto de 70% para motoristas acima de 70 anos

Para os motoristas com 70 anos ou mais, o PL propõe um desconto ainda mais substancial, de 70% na taxa de renovação da CNH.

Essa faixa etária, que precisa renovar sua habilitação a cada três anos, será beneficiada de forma ainda mais significativa.

Justificativa para os descontos

O senador Fernando Dueire, autor do projeto, argumenta que essa iniciativa se alinha com a Constituição Federal, que estabelece o dever da sociedade e do Estado de amparar as pessoas idosas e assegurar sua participação na comunidade. Isso inclui, naturalmente, o acesso à condução de veículos.

Dueire ressalta que a cobrança integral da taxa de renovação da CNH para motoristas acima de 50 anos representa uma violação desse preceito constitucional. Isso porque essa faixa etária é obrigada a arcar com o custo da renovação em intervalos muito menores do que os demais condutores.

Emissão da CNH Digital

Nos dias de hoje, ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital à mão é uma comodidade inestimável para os motoristas.

Com a facilidade de acessá-la pelo smartphone, você pode deixar de se preocupar em esquecer ou perder seus documentos físicos sempre que sair de casa.

Mas como exatamente você pode obter essa versão digital da sua CNH? Veja o passo a passo a seguir!

Passo 1: Cadastro na Plataforma gov.br

O primeiro passo para obter a sua CNH digital é realizar o cadastro na Conta de Acesso Único da Administração Pública Federal, conhecida como gov.br. Esse cadastro é essencial para que você possa acessar e realizar todas as etapas subsequentes no processo.

1. Comece baixando o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, disponível tanto para iOS quanto para Android;
2. Ao abrir o aplicativo, clique em “Entrar com gov.br” para iniciar o processo de cadastro;
3. Criando sua Conta gov.br;
4. Clique no botão “Criar sua conta” e selecione uma das opções de cadastro, como o número do seu CPF;
5. Preencha as informações solicitadas sobre seus dados cadastrais e confirme-as;
6. Para ativar sua conta, você receberá um código de validação via SMS ou e-mail. Escolha a opção que preferir e clique em “Avançar”;
7. Informe o código recebido e clique em “Avançar” novamente;
8. Cadastre uma senha de acesso para concluir o processo.

Passo 2: Validação do Cadastro

Após concluir o cadastro na plataforma gov.br, é necessário validar as suas informações. Existem três formas de fazer essa validação: pelo celular, através do certificado digital e sem o certificado digital.

Validação pelo celular

1. No aplicativo Carteira Digital de Trânsito, clique em “Entrar com gov.br” e acesse a área de “Habilitação”;
2. Clique no botão “Toque para baixar sua CNH” e selecione a opção de validação pelo celular;
3. Aponte a câmera do seu smartphone para o QR code impresso na parte interna da sua CNH física;
4. Siga as instruções na tela para realizar a biometria facial, comprovando que você é uma pessoa viva;
5. Informe o CEP do endereço registrado no Detran quando a sua CNH foi emitida ou renovada;
6. Forneça o seu número de telefone com o DDD para concluir a validação.

Validação com Certificado Digital

1. Acesse o Portal de Serviços do Denatran e clique em “Entrar com gov.br”;
2. Selecione a opção de login com certificado digital e escolha o certificado que deseja utilizar;
3. No menu do portal, clique em “Meus Dados” e insira o número da sua CNH e o código de segurança;
4. Atualize as informações faltantes, como data de nascimento e número de registro da CNH;
5. Na seção “Carteira Digital”, clique em “CNH Digital – Ativação” e selecione “Ativar” para concluir o processo.

Validação sem Certificado Digital

Caso você não possua um certificado digital, a validação do cadastro deve ser feita presencialmente em um posto do Detran mais próximo da sua região.

Passo 3: Baixando a CNH Digital

Após a validação do seu cadastro, você estará pronto para baixar a sua CNH digital. Existem duas formas de fazer isso, dependendo se você possui ou não o certificado digital.

Baixando com Certificado Digital

1. Acesse o aplicativo Carteira Digital de Trânsito e clique em “Entrar com gov.br”;
2. Informe seu CPF e a senha cadastrada;
3. Selecione a opção “Habilitação” no menu;
4. Clique em “Baixar sua CNH” e cadastre a sua chave de acesso;
5. Você poderá optar por fazer o acesso biométrico ou não;
6. Sua CNH digital e o QR code estarão disponíveis para visualização.

Baixando sem Certificado Digital

1. Acesse o aplicativo Carteira Digital de Trânsito e clique em “Entrar com gov.br”;
2. Informe seu CPF e a senha cadastrada;
3. Selecione a opção “Habilitação” no menu;
4. Insira o número de registro da sua CNH e o código de segurança;
5. Clique em “Baixar sua CNH” e cadastre a sua chave de acesso;
6. Você poderá optar por fazer o acesso biométrico ou não;
7. Sua CNH digital e o QR code estarão disponíveis para visualização.