A partir de 2025, os motoristas brasileiros podem enfrentar uma nova despesa anual, que afetará o orçamento de muitos proprietários de veículos.
Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou um projeto que visa reestruturar o sistema de proteção às vítimas de acidentes de trânsito, assegurando fundos para indenizações e apoio financeiro aos afetados.
Nova obrigação financeira dos motoristas em 2025
O seguro DPVAT, que cobre danos pessoais causados por veículos automotores terrestres, voltará a ser cobrado, mas com algumas alterações em relação ao modelo anterior.
O DPVAT renovado terá como objetivo criar um fundo para garantir o pagamento de indenizações às vítimas de acidentes de trânsito, incluindo despesas médicas e indenizações por morte e invalidez permanente, seja total ou parcial.
Com o término do fundo estabelecido pelo governo anterior, o novo DPVAT entrará em vigor para cobrir as despesas relacionadas a esse tipo de cobertura, envolvendo diretamente os motoristas no financiamento dessa proteção.
A cobrança, no entanto, não será obrigatória em todos os estados. A regulamentação permite que cada unidade federativa decida aderir ao sistema por meio de convênios com o governo federal, possibilitando uma flexibilização na exigência do DPVAT.
Estados como Minas Gerais, Santa Catarina e o Distrito Federal já anunciaram que não cobrarão o novo DPVAT de seus motoristas, priorizando reduzir custos para a população. Assim, a obrigatoriedade e os valores do seguro podem mudar conforme a região, e outros estados ainda avaliam se adotarão o novo modelo.
O novo DPVAT será obrigatório para o licenciamento anual do veículo, além de outros processos como transferência de propriedade e baixa de registro do carro.
O valor exato da cobrança ainda não está definido. A regulamentação oficial deve ser feita pelo Ministério da Fazenda e pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), estabelecendo a base legal para retomar o sistema.
Por que o DPVAT acabou?
A última cobrança do DPVAT foi em 2020, quando o governo Bolsonaro criou um fundo de R$ 4,3 bilhões. Esse fundo manteve a cobertura de acidentes de trânsito sem contribuição direta dos motoristas até 2023.
Assim, o DPVAT deixou de ser obrigatório nos anos seguintes, aliviando as finanças de muitos motoristas, enquanto o fundo cobria as indenizações para vítimas de trânsito.
Com o fim desse fundo, o governo atual considerou necessário retomar a cobrança do DPVAT para manter as indenizações e o atendimento às vítimas de acidentes.
A proposta de retomada foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente, garantindo a continuidade das proteções do seguro, mas com o pagamento vinculado ao licenciamento anual.
Dessa forma, a escassez de recursos no fundo anterior foi um dos principais motivos para o retorno do DPVAT como cobrança anual, visando manter o sistema de indenizações.
Um aspecto importante no novo modelo é a participação das seguradoras e da Susep, responsáveis por estruturar e garantir a viabilidade e regulamentação do seguro. A Susep, em conjunto com o Ministério da Fazenda, está elaborando as normas, o que deve esclarecer o funcionamento e os valores aplicáveis aos motoristas.
