No cenário político brasileiro, um projeto de lei que tem ganhado destaque em meio a muitas outras discussões é o que propõe uma revisão significativa na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria B.
Esta proposta, atualmente em análise, sugere um aumento no limite de peso bruto total de veículos que podem ser dirigidos por motoristas com essa categoria de habilitação, elevando o teto de 3,5 mil kg para 3,7 mil kg.
Mudanças na CNH B ainda em 2023?
Esta mudança, que pode parecer pequena à primeira vista, tem implicações profundas. A barreira de 3,5 mil kg é um padrão reconhecido mundialmente, servindo como uma linha de divisão entre veículos leves e pesados, como vans, caminhonetes e caminhões.
A proposta desafia uma norma internacional e traz à tona questões relevantes sobre segurança nas estradas, eficiência logística e a necessidade de formação adequada para os motoristas.
Se aprovada, essa alteração exigirá uma modificação no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), marcando um momento significativo na legislação de trânsito do país. Este movimento legislativo convida a um debate mais amplo sobre como as leis de trânsito, muitas vezes vistas como estáticas, podem e devem evoluir em resposta às necessidades dinâmicas da sociedade e do mercado de transportes.
Regra atual da CNH B
Atualmente, a regulamentação em vigor para a habilitação de categoria B no Brasil impõe um limite de 3,5 mil kg para o peso bruto total dos veículos. Capacidade para transportar no máximo oito passageiros, além do condutor.
Esta categoria também abrange a condução de quadriciclos. Entretanto, o Projeto de Lei nº 2400/22, de iniciativa do deputado Marco Brasil (PP-PR), visa modificar esse cenário no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Atualmente, os portadores da CNH categoria B têm a prerrogativa de acoplar reboques ou semirreboques ao veículo principal, contanto que a soma das unidades não ultrapasse os limites máximos de peso e ocupação estabelecidos pela legislação. No entanto, existe uma restrição importante: não é permitido aos condutores de categoria B dirigir automóveis que tracionem trailers.
O deputado Neto Carletto (PP-BA), relator da proposta, defendeu com sucesso a aprovação do projeto em forma de substitutivo perante a comissão competente. Segundo suas palavras, o ajuste proposto para elevar o limite de peso na categoria B para 3,7 mil kg não afeta a capacidade dos motoristas nem implica riscos adicionais para a segurança no trânsito.
Como devem ocorrer as mudanças?
Além disso, em uma decisão estratégica para concluir o debate, o relator optou por integrar mudanças relativas à pesagem na seção do CTB que regula a velocidade máxima permitida nas estradas.
Esta alteração permitirá velocidades de até 110 km/h em rodovias de pista dupla e 100 km/h em vias de pista única para veículos com peso de até 3,7 mil kg.
Após a aprovação na comissão especializada, a matéria agora segue para deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, onde será submetida a mais uma rodada de discussões e avaliações.
Veículos que podem ser conduzidos sem CNH
Surpreendentemente, uma mudança na legislação de trânsito brasileira agora permite a condução de certos veículos sem a necessidade de CNH. Entre os veículos que não exigem a CNH estão:
- Two Dog Pliage;
- Tailg Junior;
- Smart Bike;
- Mobi S1;
- Zero Luna;
- Caloi Mobilete. e
- Tailg Dyfly.
Os preços destes veículos variam entre R$4.500 e R$11.000. Cada um deles é capaz de atingir velocidades entre 25km/h a 40km/h, dependendo do modelo.
Apesar da permissão legal, é importante operar estes veículos com cuidado, pois acidentes envolvendo eles podem ser catastróficos.
