O sistema monetário brasileiro está prestes a passar por uma transformação significativa, marcada por uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) e do ministro Alexandre de Moraes.
Essa decisão abre caminho para uma nova era no Banco Central (BC) do Brasil, com implicações profundas na economia do país.
A decisão do STF e a liberação do Banco Central
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou recentemente a lei federal que permite ao Banco Central (BC) contratar fornecedores estrangeiros para fabricar papel-moeda e moeda metálica destinados ao meio circulante nacional. Essa decisão veio após a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6936, finalizada em 8 de abril.
Fim do Monopólio da Casa da Moeda
O partido Social Cristão (PSC), incorporado pelo Podemos, havia questionado a legalidade dessa fabricação de papel-moeda por empresas estrangeiras, alegando que isso violaria o monopólio da Casa da Moeda e colocaria em risco a soberania nacional. No entanto, o STF entendeu que a Constituição Federal não atribui exclusividade à Casa da Moeda para essa função.
Segurança e Estabilidade Financeira
O ministro Cristiano Zanin destacou que as operações de aquisição de numerário são seguras e não afetam a soberania nacional.
O BC e o Senado afirmaram que a exclusividade poderia levar a desabastecimento e prejudicar a política monetária. Assim, a decisão do STF permite que o BC busque alternativas para garantir o abastecimento de papel-moeda no país, mantendo a segurança e a estabilidade do sistema financeiro brasileiro.
Como vai funcionar o Drex
Mesmo com essa liberação do Banco Central para contratar fornecedores estrangeiros, o Real não será substituído. Em vez disso, o Banco Central do Brasil está introduzindo uma nova moeda digital, chamada Drex.
O Drex será armazenado em sistemas virtuais e permitirá transações com o mesmo valor do Real. Ele funcionará como uma versão eletrônica do papel-moeda, utilizando a tecnologia blockchain (a mesma das criptomoedas) e terá seu valor garantido pela autoridade monetária.
Diferentemente das notas físicas, o Drex não irá substituir completamente o Real. As duas moedas coexistirão, com o Drex atuando como uma versão digital e complementar do papel-moeda tradicional.
O Drex e as transações cotidianas da População
Atualmente, o projeto do Drex está em fase de testes com um piloto. De acordo com especialistas, essa fase de testes é fundamental para garantir que a CBDC brasileira seja lançada de forma segura e eficiente.
O coordenador do projeto de desenvolvimento do Drex afirmou que a moeda digital do Banco Central do Brasil tem potencial para ser lançada em 2025, caso os testes e a implementação ocorram conforme o planejado.
Com o Drex, espera-se que o Brasil possa alcançar maior eficiência no processo de redução da taxa de juros, além de facilitar o acesso de fintechs e startups ao sistema financeiro, estimulando a concorrência e a inovação no setor.
