Lula dá canetada oficial 29/10 e libera 4.036 novas moradias para 16 mil brasileiros em 8 estados

O presidente Lula juntamente com o Ministério das Cidades deu sinal verde, através de uma portaria divulgada neste fim de outubro no Diário Oficial da União, para a contratação de projetos visando a construção de 4.036 novas unidades habitacionais pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

A saber, o aporte de R$ 612,6 milhões deve beneficiar mais de 16 mil brasileiros em 21 cidades, espalhadas por oito estados.

Na região Norte, o Pará ganhará 988 novos lares na capital Belém e nos municípios de Belterra e Tucuruí. No Nordeste, famílias alagoanas serão contempladas com 1.246 moradias; maranhenses com 400; pernambucanas com 336; e baianas com 224.

Governo Lula libera 4.036 novas moradias para 16 mil brasileiros em 8 estados

O programa Minha Casa, Minha Vida Cidades (MCMV Cidades) representa uma iniciativa significativa do Ministério das Cidades, voltada para a inclusão habitacional de famílias de baixa renda no Brasil.

Com a implementação de políticas que visam facilitar o acesso ao crédito habitacional, este programa tem como objetivo primordial garantir que mais brasileiros possam conquistar a casa própria, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades financeiras

Esta ação de liberar 4.036 novas moradias no Governo Lula integra o pacote de investimentos e iniciativas do Novo PAC, um dos principais programas para o crescimento econômico e bem-estar social do Brasil.

No Sudeste, as cidades de Divinópolis, Itabirito, Ituiutaba, Patos de Minas e Patrocínio, em Minas Gerais, receberão, no total, 629 novas residências. Já no Sul, o Paraná será beneficiado com 153 moradias, enquanto o Rio Grande do Sul receberá 60.

De acordo com a Portaria MCid Nº 725, de junho de 2023, todas as residências a serem construídas estarão situadas em áreas urbanas consolidadas ou em expansão, com acesso à energia elétrica, saneamento, educação, saúde, comércio e transporte público. As casas térreas devem ter no mínimo 40m², e apartamentos ou casas sobrepostas 41,50 m² (área útil com varanda), sendo 40m² de área principal da moradia.

Para obter mais detalhes, consulte a Portaria MCid Nº 1.206.

Localidades beneficiadas

Pará

Belém – 744 unidades habitacionais (UHs) – Viver Caratateua I, II e III

Belterra – 100 UHs – Projeto Bela Terra III e IV

Tucuruí – 144 UHs – Residencial Santa Mônica

Alagoas

Barra de Santo Antônio – 150 UHs – Mario Fortes Melro 2 Etapas 01, 02 e 03

Girau do Ponciano – 100 UHs – Residencial Flor de Lis

Marechal Deodoro – 400 UHs – Residencial Rosa da Fonseca Etapas I, II e III

Pilar – 200 UHs – Residencial Brisa da Lagoa I e II

Porto Calvo (AL) – 96 UHs – Promotor Sérgio Simões I

São Miguel dos Campos – 300 UHs – Loteamento Residencial Genival Clemente I e II

Bahia

Ilhéus – 224 UHs – Mirante do Almada II

Maranhão

Chapadinha – 400 UHs – Residencial Francisca Meneses 1, 2 e 3

Pernambuco

Pesqueira – 144 UHs – Residencial Pesqueira

Recife – 192 UHs – Residencial Caiara II

Minas Gerais

Divinópolis – 112 UHs – Santos Dumont 01

Itabirito – 144 UHs – Padre Adelmo I

Ituiutaba – 192 UHs – Residencial Elvira Carolina Janones Etapa 1

Patos de Minas – 37 UHs – Jardim Esperança II

Patrocínio – 144 UHs – Condomínio Residencial Cristo Redentor 1

Paraná

Astorga – 39 UHs – Conjunto Habitacional Astorga

União da Vitória – 114 UHs – Lagoa Dourada

Rio Grande do Sul

Porto Alegre – 60 UHs – Condomínio Residencial Banco da Província.

Benefícios do MCMV Cidades

O MCMV Cidades oferece uma série de benefícios que impactam diretamente na vida das famílias beneficiadas. Entre os principais, destacam-se:

Subsídios e Redução de Custos

O programa permite que as famílias tenham acesso a subsídios que podem chegar até R$ 55.000, dependendo da faixa de renda. Isso se traduz em:

• Redução do valor de entrada: O valor que as famílias precisam desembolsar inicialmente pode ser significativamente diminuído.
• Menores parcelas mensais: Com a diminuição do valor a ser financiado, as prestações mensais se tornam mais acessíveis.

Exemplos Práticos

Para ilustrar como o MCMV Cidades pode beneficiar as famílias, consideremos um exemplo prático:

• Família com renda de R$ 1.650: Esta família pode receber um subsídio de R$ 55.000 e financiar até R$ 93.000. Sem o MCMV Cidades, precisaria pagar R$ 32.000 de entrada. Com a ajuda do programa, esse valor pode ser reduzido a apenas R$ 2.000, dependendo do aporte financeiro definido pelo ente público.

Modalidades do Programa

O MCMV Cidades é dividido em diferentes modalidades, cada uma com suas características e formas de atuação. As principais modalidades incluem:

MCMV Cidades-Emendas

Nesta modalidade, os recursos são provenientes de emendas ao Orçamento Geral da União (OGU). Os parlamentares têm a capacidade de destinar verbas específicas para facilitar o acesso ao crédito habitacional. As principais características incluem:

• Indicação do município beneficiado: É essencial que a emenda especifique qual município receberá os recursos.
• Gestão dos recursos: A Caixa Econômica Federal é responsável por gerenciar os recursos destinados a esta modalidade.

MCMV Cidades-Contrapartidas

Aqui, a contrapartida financeira é fornecida pelos entes públicos subnacionais, como estados e municípios. Esta modalidade visa:

• Estimular a participação local: Os entes públicos podem oferecer apoio financeiro para facilitar o acesso ao crédito.
• Redução de custos para o ente público: O Ministério das Cidades formaliza contratos com a Caixa para minimizar as tarifas cobradas.

MCMV Cidades-Terrenos

Nesta modalidade, os entes públicos podem contribuir por meio da doação de terrenos para a construção de habitações. As etapas incluem:

• Autorização legislativa: É necessário que haja uma lei que autorize a doação do terreno.
• Seleção de construtoras: O ente público deve selecionar uma empresa do setor da construção civil para executar o projeto.

Critérios de Seleção dos Beneficiários

A seleção das famílias que serão beneficiadas pelo MCMV Cidades segue critérios rigorosos. O ente público deve:

• Priorizar famílias de renda baixa: A seleção deve focar nas faixas de renda 1 e 2, garantindo que os mais necessitados sejam atendidos.
• Comprovação de renda: As famílias precisam apresentar documentação que comprove sua situação financeira.
• Publicação dos critérios: É importante que os critérios de seleção sejam amplamente divulgados, garantindo transparência no processo.

Limites de Aporte Financeiro

Os entes públicos subnacionais devem estabelecer limites para os aportes financeiros em cada faixa de renda. Esses limites são definidos em ato normativo e variam conforme a faixa de renda da família. A tabela abaixo resume esses limites:

Processo de Implementação

A implementação do MCMV Cidades envolve diversas etapas que garantem a correta aplicação dos recursos e a seleção adequada das famílias. O processo inclui:

Alocação de Recursos

O Congresso Nacional é responsável por alocar os recursos nas ações orçamentárias pertinentes. A seguir, o Ministério das Cidades:

• Confirma a anuência do ente público: O município deve concordar com a utilização dos recursos.
• Repassa os valores à Caixa Econômica Federal: Esta instituição atua como gestora operacional dos recursos.

Análise de Crédito

Os agentes financeiros têm a responsabilidade de realizar a análise de crédito das famílias indicadas. Eles devem:

• Contratar as operações: Após a análise, as operações de financiamento são formalizadas.
• Receber os recursos: Os agentes financeiros recebem os valores repassados pela Caixa na contratação das famílias.

Transparência e Publicidade

A transparência é um pilar fundamental do MCMV Cidades. Os entes públicos devem:

• Divulgar informações sobre o programa: A publicidade deve incluir a logomarca do MCMV Cidades e do FGTS.
• Evitar promoção pessoal: É vedada a utilização de nomes ou imagens que promovam autoridades ou servidores públicos.

Dúvidas e Contato

Para esclarecimentos e mais informações sobre o MCMV Cidades, os interessados podem entrar em contato através do e-mail dph@cidades.gov.br ou pelo telefone (61) 2034-4827. A Secretaria Nacional de Habitação é a unidade responsável e está disponível para atender a população.