Minha Casa, Minha Vida libera 25 mil novas habitações em setembro; veja se você pode receber
O Governo Federal está empenhado em assegurar a rápida entrega de moradias para as famílias gaúchas atingidas pelas enchentes.
De acordo com o ministro Jader Filho (MDB), o foco principal é disponibilizar as casas o mais breve possível para aqueles que perderam tudo.
Para alcançar esse objetivo, o Programa Minha Casa, Minha Vida passou por diversas adaptações e flexibilizações, incluindo a revisão das normas do programa, a introdução de novas modalidades, como a compra de imóveis já construídos, e a simplificação dos procedimentos de contratação.
O ministro ressaltou a importância da cooperação das prefeituras para concretizar essas iniciativas. O investimento planejado para a reconstrução dessas habitações supera R$ 3,48 bilhões.
Esforços para liberação de imóveis prontos
No momento, já existem recursos destinados à aquisição de 2.500 imóveis prontos. Em São Leopoldo, por exemplo, 800 unidades habitacionais foram autorizadas, com outras 2.717 propostas de imóveis encaminhadas à prefeitura.
Na capital Porto Alegre, 3 mil unidades habitacionais foram aprovadas, e 7 mil propostas de imóveis estão em fase de avaliação.
Governo acelera entregas e conclusão das obras no Minha Casa, Minha Vida
Devido à situação crítica causada pelas enchentes no RS, não incluímos links de empréstimo nas pautas.
O ministro ressaltou que, dos 453 municípios gaúchos, apenas 78 entregaram os planos de trabalho necessários para iniciar as contratações e garantir a construção das moradias.
Outros 375 municípios ainda precisam agilizar a entrega de seus planos para que o governo possa agir.
“Estamos em diálogo com todos os prefeitos e construtoras para avançar”, afirmou Jader Filho.
Investimentos do PAC em infraestrutura no estado
Além das ações do Minha Casa, Minha Vida, o Rio Grande do Sul também receberá investimentos significativos em infraestrutura através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Serão aplicados R$ 8,84 bilhões em projetos de drenagem, urbanização, mobilidade, contenção de encostas, esgotamento sanitário e pavimentação em 65 municípios.
Esses investimentos beneficiarão diretamente a qualidade de vida de mais de 6 milhões de gaúchos.
Além de reconstruir as áreas afetadas, esses recursos são cruciais para evitar futuros desastres naturais e aprimorar a infraestrutura e o saneamento em diversas regiões do estado.
Sobre o programa Minha Casa, Minha Vida
O Programa Minha Casa, Minha Vida é uma iniciativa do Governo Federal que tem como objetivo facilitar o acesso à moradia própria para famílias de diferentes faixas de renda.
Lançado em 2009 e posteriormente retomado em 2022, esse programa oferece unidades habitacionais subsidiadas e condições especiais de financiamento, visando atender às necessidades de habitação em todo o país.
O Minha Casa, Minha Vida é estruturado em três faixas de renda, cada uma com suas próprias regras e benefícios:
Faixa 1
- Renda Bruta Mensal: Até R$ 2.640,00 (áreas urbanas) ou Renda Bruta Anual: Até R$ 31.680,00 (áreas rurais)
- Atendimento: Famílias nesta faixa que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou participam do Bolsa Família são isentas de prestações, tendo direito a unidades habitacionais 100% subsidiadas. As demais famílias podem obter financiamento com taxa de juros de 4% (Norte e Nordeste) ou 4,25% (demais regiões).
Faixa 2
- Renda Bruta Mensal: De R$ 2.640,01 a R$ 4.400,00 (áreas urbanas) ou Renda Bruta Anual: De R$ 31.608,01 a R$ 52.800,00 (áreas rurais)
- Atendimento: Nesta faixa, as famílias podem adquirir imóveis por meio de financiamento habitacional, com taxas de juros limitadas a 8,66% ao ano.
Faixa 3
- Renda Bruta Mensal: De R$ 4.400,01 a R$ 8.000,00 (áreas urbanas) ou Renda Bruta Anual: De R$ 52.800,01 a R$ 96.000,00 (áreas rurais)
- Atendimento: Assim como na Faixa 2, as famílias nesta faixa podem obter financiamento habitacional, com o mesmo limite de taxa de juros de 8,66% ao ano.
É importante destacar que, em qualquer uma das faixas, não são considerados nos cálculos de renda bruta familiar os benefícios temporários de natureza indenizatória, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família.
