Em 2025, o governo federal anunciou uma nova fase do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) que promete mudar a realidade habitacional do país. Entre as principais novidades estão a isenção total do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e das taxas cartorárias para famílias que adquirirem o primeiro imóvel dentro do programa.
A medida, regulamentada por decreto neste ano, busca eliminar um dos maiores obstáculos para quem deseja conquistar a casa própria: os altos custos iniciais com impostos e registros. Além disso, o programa ampliou os subsídios para famílias de baixa renda, tornando o financiamento mais acessível.
O peso do ITBI e das taxas cartorárias no bolso do comprador
O ITBI é um imposto municipal cobrado sempre que há transmissão de propriedade de um imóvel. As alíquotas variam conforme a cidade, mas em capitais como São Paulo e Rio de Janeiro chegam a 3% do valor do imóvel.
Além disso, quem compra um imóvel precisa arcar com custas cartorárias, como escritura e registro em cartório, que podem somar até 2% adicionais.
Na prática, uma família que compra um imóvel de R$ 200 mil poderia gastar cerca de R$ 10 mil só com impostos e taxas, antes mesmo de receber as chaves. Esse custo muitas vezes inviabiliza o acesso à casa própria para famílias de baixa renda.
Com a nova regra, o primeiro imóvel adquirido dentro do Minha Casa, Minha Vida ficará isento de ITBI e de taxas cartorárias, reduzindo consideravelmente o valor da entrada e facilitando o financiamento.
Subsídios ampliados e novas faixas de renda
Outra novidade importante é o aumento dos subsídios diretos oferecidos pelo governo por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
Famílias com renda mensal de até R$ 2.640 terão acesso a subsídios que podem cobrir até 95% do valor do imóvel.
Famílias com renda entre R$ 2.640 e R$ 8 mil poderão financiar imóveis com juros reduzidos e prazos maiores, o que inclui parte da chamada classe média baixa.
Com isso, o programa passa a atender não apenas os mais pobres, mas também trabalhadores assalariados que antes não se enquadravam nas faixas de maior subsídio.
A lei por trás da mudança
As alterações foram possíveis graças à Lei nº 14.620/2023, que recriou o Minha Casa, Minha Vida após a substituição temporária pelo programa Casa Verde e Amarela.
A lei já previa a isenção de taxas e impostos para o primeiro imóvel, mas foi somente em 2025 que o governo federal regulamentou de forma nacional a aplicação do benefício.
Estados, municípios e cartórios aderiram ao programa em troca de incentivos fiscais e repasses adicionais do Orçamento da União, fortalecendo a articulação entre entes federativos.
Impacto esperado: milhões de famílias beneficiadas
Segundo o Ministério das Cidades, a nova fase do Minha Casa, Minha Vida deve beneficiar 2 milhões de famílias até 2026, com prioridade para:
mulheres chefes de família;
pessoas em situação de vulnerabilidade social;
famílias inscritas no Bolsa Família ou no CadÚnico.
A isenção de ITBI e cartório deve representar uma economia imediata de 5% a 7% no valor final do imóvel. Essa redução pode ser o diferencial que faltava para famílias que não conseguiam arcar com os custos de entrada.
Especialistas destacam benefícios e desafios
Economistas e urbanistas reconhecem o impacto positivo da medida, mas apontam alguns desafios:
Sustentabilidade fiscal: o aumento dos subsídios exige maior aporte do Tesouro Nacional.
Oferta de terrenos: em algumas regiões, o preço da terra encarece os projetos e pode limitar o número de unidades.
Qualidade das construções: o programa já recebeu críticas no passado por imóveis afastados de áreas urbanas, com infraestrutura precária.
Apesar disso, entidades como a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) avaliam que a medida deve aumentar a demanda por imóveis populares, movimentar a cadeia da construção civil e gerar milhares de empregos.
O futuro da habitação popular no Brasil
A nova fase do Minha Casa, Minha Vida representa um reposicionamento da política habitacional no Brasil. Combinando isenção de impostos, subsídios ampliados e financiamento facilitado, o programa não só ajuda famílias a realizarem o sonho da casa própria, como também fortalece a formalização de propriedades e reduz a insegurança jurídica.
Outro ponto importante é o impacto no setor imobiliário. A expectativa é de aumento imediato na procura por imóveis dentro do programa, com estímulo ao crescimento econômico e geração de renda.
Se bem executado, o Minha Casa, Minha Vida 2025 pode se consolidar como um dos maiores programas de inclusão social da década, oferecendo dignidade, moradia e perspectiva de futuro a milhões de brasileiros.
Minha Casa, Minha Vida 2025 em resumo: principais mudanças
Isenção total de ITBI e taxas cartorárias para o primeiro imóvel adquirido dentro do programa.
Subsídios ampliados, chegando a cobrir até 95% do valor do imóvel para famílias de baixa renda.
Novas faixas de renda, incluindo famílias com ganhos de até R$ 8 mil mensais.
Regulamentação nacional da lei, com participação de estados, municípios e cartórios.
Meta de atender 2 milhões de famílias até 2026.
