Milhões de famílias podem receber DESCONTO NA CONTA DE LUZ e nem sabem; veja como funciona
Muitas famílias têm o direito de ter até 65% de desconto na conta de luz, porém, por falta de informação, não conseguem acessar esse benefício. Este desconto faz parte do programa Tarifa Social de Energia Elétrica, destinado a famílias de baixa renda.
Aprenda sobre quem tem direito e como obter esse benefício.
Tarifa Social de Energia Elétrica
Essa é uma assistência social que oferece descontos progressivos nas contas de luz. Implementada em 2002, a lei visa garantir um acesso justo à energia elétrica.
O programa é destinado a famílias de baixa renda. São pessoas que participam de programas sociais do governo federal, como o Cadastro Único e o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social.
Famílias indígenas e quilombolas também são elegíveis se estiverem inscritas no Cadastro Único e tiverem um consumo de até 220 kWh. Cerca de 9 milhões de famílias que têm direito ao benefício ainda não estão usufruindo dele.
Isso significa que 35% das famílias que poderiam receber a Tarifa Social não estão sendo beneficiadas. De acordo com uma estimativa da EDP, distribuidora de energia no Espírito Santo e em 28 cidades de São Paulo, baseada nos números da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), em junho de 2023, mais de 26 milhões de famílias preenchiam os critérios para receber desconto na conta de luz, mas apenas 17 milhões delas estavam aproveitando o benefício.
Na maioria dos casos, a falta de informação é a causa disso.
Como verificar se tenho direito ao desconto na conta de luz?
Se você está em um programa social do governo, você pode verificar na sua conta de luz se já está pagando menos. A indicação de “Tarifa Social” deve aparecer na descrição “Classe”.
Se “Tarifa Social” não aparecer na sua conta, atualize seu cadastro. Você pode fazer isso através do aplicativo do CadÚnico, ou pessoalmente em um dos Centros de Referência de Assistência Social. Depois disso, entre em contato com sua empresa de energia elétrica e forneça seus dados.
Como o desconto na conta de luz é calculado?
Quanto menor o consumo, maior o desconto. O cálculo é definido da seguinte maneira:
Para famílias em geral
- Primeiros 30 kWh/mês: 65%
- De 31 kWh a 100 kWh/mês: 40%
- De 101 kWh a 220 kWh/mês: 10%
- A partir de 221 kWh/mês: 0%
Para famílias quilombolas
- 50 kWh/mês: 100%
- 51 a 100 kWh/mês: 40%
- 101 a 220 kWh/mês: 10%
Como solicitar o desconto na conta de luz?
O desconto é automático. Desde janeiro de 2022, as famílias recebem o desconto com base em seus dados cadastrais. Inicialmente, não é necessário solicitar o desconto à distribuidora de energia – ele deve ser aplicado automaticamente.
Basta manter as informações atualizadas no CadÚnico. O fornecedor ou distribuidor de energia de cada região deve cruzar os dados de seus clientes com os beneficiários dos programas federais para fazer o abatimento automático do valor da conta de luz.
O titular do programa social não precisa ser o titular da conta de energia. Basta fornecer o endereço residencial – será nele que a tarifa social será aplicada.
Essa atualização pode ser feita através do aplicativo do CadÚnico, pelo site, pelo CRAS ou por telefone (neste caso, entre em contato com a concessionária).
E se o desconto não for aplicado?
Pode haver divergência nos dados do Cadastro Único. Os principais motivos para as dificuldades de acesso à tarifa social são:
- Nenhum membro da família é titular da unidade consumidora, não sendo possível a localização pelo CPF, que é o documento utilizado para o cadastro automático;
- Não houve comprovação de vínculo com o imóvel – ela pode ser feita com uma declaração simples, por exemplo;
- CPF cadastrado de forma incorreta no CadÚnico e/ou no cadastro da distribuidora;
- Desconhecimento do direito ao benefício e/ou dificuldades para solicitar, em caso de não concessão automática pelo CPF;
- Família que possui energia elétrica de forma irregular no domicílio (ex. gato na energia);
- Família com endereço desatualizado no CadÚnico.
Quem pode se cadastrar no CadÚnico?
Confira os critérios:
- Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos.
- Família com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.
- Pessoas que moram sozinhas e pessoas que vivem em situação de rua (sozinhas ou com a família).
Como se cadastrar no CadÚnico?
Indo pessoalmente aos CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) ou durante as visitas das assistentes sociais às famílias de baixa renda. Para realizar o cadastro, é necessário:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Que o responsável apresente o CPF ou o título de eleitor. Em caso de indígena ou quilombola, pode apresentar qualquer outro documento listado abaixo.
- Apresentar pelo menos um dos seguintes documento de todas as pessoas da família: Certidão de nascimento; Certidão de casamento; CPF; Carteira de identidade (RG); Certidão administrativa de nascimento do indígena (RANI); Carteira de trabalho; Título de eleitor.
- Levar um comprovante de endereço – ele não é obrigatório apresentar, mas ajuda no preenchimento do endereço.
