Os MEIs podem obter crédito de até R$ 150 mil com facilidade. O Pronampe oferece as melhores condições de pagamento para microempreendedores. Descubra como acessar esse recurso e impulsionar seu negócio.
O Pronampe surgiu durante a pandemia de Covid-19 para facilitar o acesso ao crédito para pequenas empresas, auxiliando seu crescimento. Cada MEI pode solicitar até R$ 150 mil até 31 de dezembro de 2024.
O objetivo é permitir que esses empreendedores invistam em melhorias, equipamentos, compra de insumos, pagamento de funcionários ou aluguéis, entre outras necessidades.
Além de simplificar o acesso, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte também facilita o pagamento, com juros menores e prazos maiores. A meta é impulsionar o desenvolvimento das empresas brasileiras.
Empréstimo de até R$ 150 mil para MEIs e pequenos negócios
O programa permite acesso a empréstimos de até 30% do faturamento da empresa. Cada empreendedor pode conseguir até R$ 150 mil. A taxa de juros desse tipo de empréstimo é de 6%, conforme a Taxa Selic.
O prazo para pagamento é estendido, totalizando 48 meses. São 11 meses de carência mais 37 de pagamento efetivo da dívida.
Esse período de carência é quando o empreendedor pode se recuperar e se organizar para começar a pagar o empréstimo.
Para usar o Pronampe, o empreendedor deve compartilhar seu faturamento anual com o banco, processo que pode ser feito pelo portal e-CAC, na seção “Compartilhamento de informações”.
O que é o MEI?
O MEI, sigla para Microempreendedor Individual, é uma categoria empresarial simplificada, instituída pela Lei Complementar nº 128 de 2008, com o objetivo de formalizar e regularizar a situação de trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores.
Ao se tornar um MEI, o profissional passa a ter um CNPJ próprio, podendo emitir notas fiscais e acessar os benefícios da Previdência Social.
Uma das principais características do MEI é o limite de faturamento anual, atualmente estabelecido em R$81 mil. Além disso, o Microempreendedor Individual só pode ter um funcionário contratado, com a obrigação de pagar no mínimo o salário mínimo nacional ou o piso da categoria.
É importante destacar que nem todas as atividades econômicas são elegíveis para o enquadramento como MEI. Profissões intelectuais, como médicos, advogados e engenheiros, por exemplo, não podem aderir a essa modalidade.
Portanto, antes de iniciar o processo de formalização, é essencial verificar se a sua atividade está contemplada na lista de atividades permitidas.
Quem pode ser MEI?
Para se tornar um Microempreendedor Individual, é necessário atender a uma série de requisitos estabelecidos pela legislação. Os principais são:
- Limite de faturamento anual: O MEI possui um limite de faturamento anual de R$81 mil. Caso esse valor seja ultrapassado, o empreendedor deve migrar para outro modelo empresarial, como a Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
- Quantidade de funcionários: O MEI pode ter, no máximo, um funcionário contratado, ao qual deve ser pago, no mínimo, o salário mínimo nacional ou o piso determinado pela categoria.
- Atividades econômicas permitidas: Nem todas as atividades econômicas são elegíveis para o enquadramento como MEI. Profissões intelectuais, como médicos, advogados e engenheiros, não podem aderir a essa modalidade.
- Ausência de sócios e outras empresas: O MEI não pode ter sócios no negócio que está sendo aberto, nem participar de outro empreendimento, seja como sócio ou administrador.
Além desses requisitos, é importante ressaltar que o MEI não pode ser utilizado por quem já possui outra empresa em seu nome. Dessa forma, o interessado deve estar atento a esses critérios antes de iniciar o processo de formalização.
