O governo federal anunciou recentemente a decisão de recuar em relação à nova carteira de identidade, mantendo o nome de registro separado do nome social e também o campo sexo. Essa mudança no posicionamento do governo gerou controvérsias e críticas por parte de organizações que representam pessoas LGBTQIA+.
A princípio, a nova carteira de identidade, conhecida como CIN (Carteira de Identidade Nacional), foi lançada em 2022 durante o governo do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.
Duas medidas importantes foram adotadas nesse novo documento: a distinção entre “nome de registro” e “nome social” e a inclusão do campo “sexo”. Essas medidas foram consideradas avanços significativos para a inclusão e o respeito à diversidade de gênero. O nome de registro é aquele presente na certidão de nascimento, enquanto o nome social é a forma como a pessoa se identifica e é reconhecida socialmente.
Contudo, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou que as duas determinações não seriam utilizadas no novo RG. Essa decisão surpreendeu e desagradou as organizações que lutam pelos direitos das pessoas LGBTQIA+.
A saber, o governo federal voltou atrás e decidiu manter o documento como antes, mantendo a distinção entre o nome de registro e o nome social, além do campo sexo. Essa mudança de posicionamento gerou indignação e preocupação por parte das organizações que representam as pessoas trans.
A posição das organizações LGBTQIA+
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e outras organizações que lutam pelos direitos das pessoas LGBTQIA+ se posicionaram contra o recuo do governo federal. Segundo a secretária política da Antra, Bruna Benevides, essa decisão abre brechas para a violação de direitos humanos.
Benevides ressalta que a manutenção do campo sexo e dos dois campos de nome, incluindo o nome social e o nome de registro, não cumpre o papel de proteger as pessoas trans e garantir sua cidadania. Pelo contrário, essas medidas podem contribuir para a violência e para a falta de reconhecimento da identidade de gênero das pessoas trans.
A Antra realizou uma pesquisa em 2022 sobre a retificação do campo sexo por pessoas trans e constatou que 65% delas não conseguiram corrigir o documento de identidade. Entre os principais motivos para a dificuldade na retificação estão os altos custos, o excesso de burocracia e a transfobia institucional dos cartórios.
Até o momento, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos não explicou os motivos para o recuo em relação às medidas adotadas anteriormente. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania também não se posicionou sobre o assunto. Essa falta de transparência por parte do governo gera ainda mais incertezas e questionamentos sobre a decisão de manter as medidas antigas na nova carteira de identidade.
Benefícios do novo RG
- Uma das principais vantagens do novo RG é a possibilidade de ter vários registros pessoais em um só documento.
- Com isso, não é mais necessário carregar uma carteira recheada de documentos diferentes.
- Além disso, o número de RG estadual é substituído pelo número do CPF, o que visa diminuir as fraudes e golpes.
- Outro benefício é a versão digital do novo RG, que está disponível no aplicativo do Gov.br.
- Com o documento online, os cidadãos podem acessá-lo facilmente sempre que precisarem.
Como emitir a nova versão do RG
Emitir o novo modelo do RG é um processo simples e rápido. Todos os estados brasileiros estão obrigados a emitir o novo documento desde janeiro de 2024.
Desse modo, é importante ressaltar que a carteira de identidade atual continua válida, sendo a versão atualizada indicada apenas para quem deseja atualizar sua documentação.
Para emitir o novo RG, o cidadão deve procurar o órgão civil responsável pela emissão de documentos em seu estado. É necessário agendar uma data e horário para a emissão.
No dia agendado, o indivíduo deve comparecer ao local com o documento de identidade atual, certidão de nascimento e os demais documentos que deseja incluir no novo RG. Após a confirmação dos dados, o novo RG será emitido. Confira quais os documentos necessário para a expedição da identidade:
- Documento de identificação atual (RG antigo ou outro documento válido);
- CPF regularizado;
- Comprovante de residência atualizado;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Título de eleitor;
- Certificado de reservista (para homens maiores de 18 anos);
- Comprovante de pagamento da taxa de emissão do novo RG.
