Martelo batido hoje (08/11)! Foi anunciado o prazo máximo para o pagamento do Décimo Terceiro e você precisa saber
O décimo terceiro salário é um benefício anual garantido aos trabalhadores brasileiros, sendo um direito previsto pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Com o final do ano se aproximando, muitos trabalhadores aguardam o recebimento desse abono natalino, que pode ser pago em uma ou duas parcelas.
De acordo com a legislação trabalhista, têm direito ao 13º salário os trabalhadores com carteira assinada, jovens aprendizes, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para ter direito ao benefício, é necessário ter trabalhado por pelo menos 15 dias ao longo do ano. No entanto, é importante ressaltar que estagiários e pessoas demitidas por justa causa não têm direito ao pagamento extra.
Prazos para pagamento do décimo terceiro salário de 2023
O pagamento do décimo terceiro salário de 2023 pode ser feito em até duas parcelas, de acordo com as datas estipuladas. Confira abaixo os prazos:
- Primeira parcela: O pagamento da primeira parcela deve ser feito até o dia 30 de novembro. Nessa primeira parte do décimo terceiro, o trabalhador deve receber o valor integral, sem descontos.
- Segunda parcela: A segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro. Nessa etapa, serão feitos descontos referentes ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
- Pagamento integral: Além das parcelas, o empregador também tem a opção de pagar o décimo terceiro salário integralmente em uma única parcela até o dia 30 de novembro.
É importante destacar que, em alguns casos, o décimo terceiro pode ser pago junto com as férias do trabalhador. Essa possibilidade deve ser acordada entre o empregado e o empregador.
Como calcular o valor do 13º salário?
O valor do décimo terceiro salário não é necessariamente igual ao salário mensal do trabalhador. O cálculo é feito da seguinte forma:
- Divide-se o valor recebido mensalmente pelo trabalhador por 12, para obter o valor médio mensal.
- O resultado é multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano.
Por exemplo, vamos supor que uma pessoa tenha trabalhado por 9 meses, recebendo um salário mensal de R$ 1.320. Nesse caso, o valor médio mensal seria de R$ 1.320/12 = R$ 110. Multiplicando esse valor pelos meses trabalhados (9), chegamos ao valor de R$ 990 como décimo terceiro salário a ser pago.
É importante lembrar que, caso haja outras remunerações variáveis, como comissões ou horas extras, esses valores devem ser somados ao salário mensal para o cálculo do décimo terceiro.
Antecipação do décimo terceiro salário
Para aqueles que não desejam aguardar o pagamento do décimo terceiro salário na data estabelecida, existe a possibilidade de solicitar a antecipação desse benefício. No entanto, é importante ressaltar que essa antecipação deve ser acordada entre o trabalhador e o empregador, e pode estar sujeita a descontos.
O décimo terceiro salário de 2023 é um benefício importante e aguardado pelos trabalhadores brasileiros. É essencial que os empregadores cumpram os prazos estabelecidos para o pagamento, garantindo assim os direitos dos profissionais.
Lembrando que o valor do décimo terceiro salário é calculado com base no salário mensal e na quantidade de meses trabalhados. Caso haja interesse na antecipação desse benefício, é necessário discutir essa possibilidade diretamente com o empregador.
Nesse contexto, é fundamental que os trabalhadores estejam cientes de seus direitos e das datas estabelecidas para o pagamento do décimo terceiro salário, garantindo assim uma organização financeira adequada para o final do ano.
