No trânsito, é comum encontrarmos práticas inadequadas por parte dos motoristas, que podem resultar em multas e punições. Uma dessas práticas, bastante comum, é a obstrução da via pública, seja por meio de cones, cavaletes, cadeiras ou outros objetos.
Muitas vezes, essa obstrução ocorre em frente a estabelecimentos comerciais, onde os proprietários tentam “reservar” vagas de estacionamento para seus clientes. No entanto, é importante destacar que essa ação é ilegal e pode acarretar em multas de até R$ 1.500.
A ilegalidade da obstrução da via pública
De acordo com o Artigo n. 246 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), obstruir a via pública, incluindo a calçada, sem autorização ou em desacordo com as autoridades de trânsito é considerado uma infração grave. Essa infração está sujeita a multa de R$ 293,47, podendo ser multiplicada até 5 vezes, totalizando R$ 1.467,35.
É importante ressaltar que essa obstrução pode ocorrer “a critério da autoridade de trânsito, conforme risco à segurança”. Ou seja, mesmo que não haja um veículo envolvido, a obstrução pode ser considerada uma infração. Nesses casos, a identificação do infrator é feita por meio de informações como CPF, CNPJ e endereço, e a cobrança da multa é realizada por outros meios legais, como protesto e inscrição na dívida ativa.
Outras infrações relacionadas à obstrução da via pública
Além da obstrução da via pública com obstáculos físicos, como cones e cavaletes, existem outras práticas ilegais relacionadas à ocupação indevida de espaços públicos. Algumas delas são:
1. Obstrução de acesso a vagas de estacionamento
Estabelecimentos comerciais que obstruem o acesso a vagas de estacionamento próximas ao fazer uso de cones de sinalização estão sujeitos a multas e punições. Essa prática impede que outros motoristas utilizem as vagas disponíveis, causando transtornos e prejudicando a fluidez do trânsito.
2. Uso indevido de calçadas para fins comerciais
Mesas e cadeiras posicionadas na via pública, sem a devida autorização, também configuram uma infração. Essa prática impede o estacionamento regular de veículos e pode causar transtornos aos pedestres, prejudicando a mobilidade urbana.
3. Instalação irregular de placas de “proibido estacionar”
A instalação irregular de placas de “proibido estacionar”, geralmente acompanhadas da frase “carga e descarga”, sem a autorização adequada das autoridades de trânsito, também é uma infração. Essa prática pode confundir os motoristas e causar transtornos no tráfego local.
4. Ocupação irregular da via pública para depósito de mercadorias
A ocupação irregular da via pública para depósito de mercadorias, materiais e equipamentos também constitui uma infração de trânsito, conforme previsto no Artigo n. 245 do CTB. Além da multa de R$ 195,23, essa infração também pode resultar na remoção do material ou da mercadoria.
Consequências e como evitar a obstrução da via pública
A obstrução da via pública traz consequências não apenas para o infrator, mas também para outros motoristas e pedestres. Essa prática prejudica a fluidez do trânsito, dificulta o estacionamento regular e pode causar transtornos e acidentes. Além das multas, o infrator também pode ter seu veículo apreendido e ter sua Carteira Nacional de Habilitação suspensa.
Para evitar a obstrução da via pública, é importante seguir algumas orientações:
- Respeite as leis de trânsito e evite ocupar indevidamente espaços públicos.
- Não utilize cones, cavaletes, cadeiras ou outros objetos para reservar vagas de estacionamento.
- Não instale placas de “proibido estacionar” sem a devida autorização das autoridades de trânsito.
- Caso necessite fazer carga e descarga, busque os locais adequados e obtenha as autorizações necessárias.
- Respeite as vagas destinadas a idosos, pessoas com deficiência e gestantes.
Ao seguir essas orientações, você contribui para a fluidez do trânsito, evita transtornos para outros motoristas e pedestres, e ainda evita multas e punições.
A obstrução da via pública é uma prática comum, porém ilegal, que pode resultar em multas de até R$ 1.500. É importante respeitar as leis de trânsito e evitar ocupar indevidamente espaços públicos, como vagas de estacionamento e calçadas. Ao seguir as orientações e evitar essa prática, você contribui para um trânsito mais seguro e organizado, evita transtornos para outras pessoas e ainda evita multas e punições. Lembre-se sempre de respeitar as leis de trânsito e agir de forma consciente ao utilizar as vias públicas.
