MARTELO BATIDO 100%, FGTS tem decisão FORTE: MUDANÇA CRUEL no saque divide o Governo e deixa brasileiros em CHOQUE GERAL
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais direitos trabalhistas dos brasileiros, garantindo a possibilidade de saque em momentos específicos da vida profissional. No entanto, recentemente, uma proposta de mudança nas regras de uma das modalidades do fundo tem gerado intensos debates entre o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério da Fazenda.
A saber, o FGTS é composto por um total de 14 modalidades de saque. As principais se tratam do saque-rescisão, que ocorre quando o trabalhador é demitido sem justa causa, e o saque-aniversário, que é facultativa ao beneficiário.
Atualmente, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem parte do saldo na conta anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, caso o trabalhador seja demitido, ele pode sacar apenas o valor referente à multa rescisória, não tendo acesso ao valor integral da conta.
Mudança no saque do FGTS
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, propôs uma alteração nas regras do saque-aniversário, permitindo que os trabalhadores demitidos possam sacar o saldo remanescente da conta do FGTS. Atualmente, existe um período de carência de dois anos para que os trabalhadores possam sair dessa modalidade.
Além disso, a proposta do Ministério do Trabalho não permite que os trabalhadores retornem à modalidade de saque-aniversário caso tenham saído dela.
A proposta de Marinho tem enfrentado resistência por parte do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e da Caixa Econômica Federal. Haddad argumenta que o saque-aniversário é uma modalidade que facilita o acesso ao crédito, servindo como estímulo à economia. Por sua vez, a Caixa alega que a proposta pode prejudicar a sustentabilidade do FGTS.
De acordo com informações oficiais, uma das principais preocupações da Fazenda é o impacto que a mudança proposta por Marinho pode ter na economia do país. Isso porque, o saque-aniversário permite uma antecipação de recebíveis por meio de empréstimos junto ao sistema financeiro, funcionando de maneira semelhante à restituição do Imposto de Renda. Essa modalidade injeta recursos na economia e estimula o consumo, colaborando para o crescimento econômico.
Já as preocupações da Caixa Econômica Federal também são compartilhadas por representantes do setor da construção civil. Eles temem que a redução dos recursos do FGTS afete a política habitacional de interesse social, como o programa Minha Casa, Minha Vida. Para amenizar essas preocupações, Marinho se reuniu com representantes do setor, solicitando um voto de confiança.
Impacto da mudança no saque do FGTS
De acordo com projeções da Caixa, a medida proposta por Marinho poderá resultar em um impacto de até R$ 32,5 bilhões, dependendo da regra de corte adotada. Se a autorização de saque valer apenas para quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido entre abril de 2020 e hoje, o impacto seria de R$ 18 bilhões. Caso sejam incluídos os optantes da modalidade que perderem o emprego no futuro, mais R$ 14,5 bilhões sairão do Fundo.
No entanto, o Ministério do Trabalho argumenta que as projeções da Caixa estão superestimadas. Os técnicos afirmam que o banco está considerando que todos os que aderiram à modalidade serão demitidos, o que não é uma realidade. Eles também contestam a premissa de que todos os trabalhadores irão desistir do saque-aniversário e retornar ao saque-rescisão.
Segundo dados oficiais do FGTS, já foram realizados 68 milhões de saques por meio do saque-aniversário, totalizando R$ 44,7 bilhões retirados do Fundo. Além disso, o volume total de recursos emprestados por meio dessa modalidade já chega a R$ 80,8 bilhões.
O debate em torno das mudanças propostas para o saque-aniversário do FGTS reflete a importância desse direito trabalhista para os brasileiros. Enquanto o Ministério do Trabalho busca ampliar o acesso aos recursos do fundo, a Fazenda e a Caixa Econômica Federal têm preocupações relacionadas à sustentabilidade e aos impactos na economia. É importante que as decisões tomadas levem em consideração os interesses dos trabalhadores, a saúde financeira do FGTS e o desenvolvimento econômico do país.
