A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) estima recuperar R$ 1,1 bilhão em dívidas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) até o final de 2024.
João Henrique Chauffaille Grognet, procurador-geral adjunto da Dívida Ativa, esclarece que os valores recuperados são depositados diretamente nas contas dos trabalhadores, não indo para o caixa do governo.
A recuperação desses débitos tem crescido anualmente. Em 2021, foram R$ 475 milhões, subindo para R$ 583 milhões em 2022 e R$ 689 milhões em 2023.
De janeiro a julho de 2024, já foram recuperados R$ 836 milhões. Assim, espera-se um aumento de quase 60% na recuperação até o fim de 2024, comparado a 2023.
Um estudo do IFGT (Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador) revela que mais de 215 mil empresas não pagaram o FGTS e estavam na Dívida Ativa da União em agosto de 2024.
Isso sugere que pelo menos 5 milhões de trabalhadores atuais ou ex-funcionários dessas empresas podem ter saldos menores no fundo.
A pesquisa, baseada em dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, mostra um aumento de 6,42% no número de empresas na Dívida Ativa da União por não depositar no FGTS, entre dezembro de 2023 e agosto de 2024. O valor total da dívida chega a R$ 45,8 bilhões.
Renegociação da dívida
Grognet, procurador-geral adjunto da Dívida Ativa, destaca o protesto como ferramenta crucial para aumentar a recuperação de depósitos devidos ao FGTS. Este método é mais simples e econômico que a via judicial, conforme a PGFN.
O procurador também ressalta a eficácia das políticas de autorregularização implementadas desde julho de 2020, após a lei que estabeleceu o mecanismo de transação e a aprovação do Comitê Gestor do Fundo de Garantia para estas operações no âmbito do FGTS.
Na transação da dívida ativa do FGTS, a PGFN pode oferecer descontos e prazos maiores para quitação. Grognet enfatiza que nunca há redução nos valores devidos aos trabalhadores. O desconto pode incidir, por exemplo, sobre os encargos adicionais ao valor principal devido ao trabalhador.
Como consultar o FGTS
O empregado deve verificar regularmente se os depósitos do FGTS estão em dia. Basta acessar o app FGTS da Caixa Econômica Federal, que exibe o extrato detalhado da empresa.
Caso haja discrepâncias ou faltas, denúncias podem ser feitas via ouvidoria do Ministério do Trabalho e Emprego (falabr.cgu.gov.br).
Como checar o extrato do FGTS
Aplicativo FGTS
O app permite acessar o extrato, atualizar dados, solicitar saques e mais.
Para baixar, visite o site da Caixa.
Mensagens no seu celular
A Caixa oferece um serviço gratuito de SMS sobre a regularidade dos depósitos e saldo do FGTS. O usuário recebe informações mensais sobre os depósitos do empregador e atualizações semestrais do saldo do Fundo de Garantia. Também notifica quando há valores disponíveis para saque.
