LULA toma atitude inédita e saque para quem tem carteira assinada passa por mudanças RADICAIS HOJE (19/09)
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma das instituições mais importantes para os trabalhadores brasileiros. Recentemente, o Ministério do Trabalho propôs ao Governo um projeto de alteração em uma modalidade do fundo.
A saber, o FGTS é um fundo criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, funcionando como uma reserva financeira. É composto por depósitos mensais feitos pelo empregador em nome do empregado.
Mudança no saque do FGTS
O saque-aniversário é uma modalidade de saque do FGTS que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo total de sua conta do FGTS uma vez por ano, no mês de seu aniversário.
Recentemente, o Ministério do Trabalho propôs uma mudança que permitiria aos trabalhadores sacar todo o valor remanescente de suas contas do FGTS, em vez de apenas a multa rescisória, que é o que ocorre atualmente no caso de demissão sem justa causa.
Atualmente, os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário só têm direito ao valor total da conta do FGTS em casos de demissão sem justa causa. Caso contrário, têm direito apenas à multa rescisória.
De acordo com informações oficiais, a alteração na modalidade de saque do Fundo de Garantia pode gerar um impacto financeiro de aproximadamente R$14 bilhões. No entanto, a mudança ainda precisa ser aprovada pelo Presidente antes de ser enviada ao Congresso Nacional.
Modalidades do FGTS
Existem duas modalidades principais de saque do FGTS:
- Saque-rescisão – Modalidade padrão na qual o trabalhador tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando demitido sem justa causa.
- Saque-aniversário – Regime opcional onde o trabalhador pode realizar anualmente um saque parcial do saldo de FGTS no mês de seu aniversário.
Decisão de Lula
A aprovação final da proposta de alteração no saque-aniversário do FGTS depende do Presidente Lula. Caso seja aprovada, a proposta será encaminhada ao Congresso Nacional para votação.
As possíveis mudanças no saque do FGTS poderiam proporcionar aos trabalhadores maior controle sobre seu dinheiro. No entanto, a proposta ainda está em discussão e precisa ser aprovada pelo Presidente e pelo Congresso Nacional antes que possa ser implementada.
Fui demitido, posso realizar o saque do FGTS?
Atualmente, os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário do FGTS podem retirar apenas o valor correspondente à multa rescisória de 40% em caso de demissão, e não o saldo total da conta.
Os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do FGTS têm a opção de solicitar o retorno à modalidade saque-rescisão através do aplicativo do FGTS. No entanto, essa mudança só entra em vigor a partir do primeiro dia do 25º mês após a data da solicitação de retorno.
O futuro do saque do FGTS ainda é incerto. Enquanto alguns defendem a sua continuação, outros argumentam que ele pode estar levando muitos trabalhadores a uma situação financeira complicada. Enquanto o debate continua, os brasileiros aguardam ansiosamente para ver o que acontecerá a seguir.
