Sancionada por Lula, e TEBET anunciou: Nova lei da poupança começa a valer para CPFs 3,2,1,4,5,6,7,8,9 e 0 chega como presente na Caixa
A educação é um pilar fundamental para o desenvolvimento de qualquer país, e o Brasil tem se empenhado em implementar políticas e programas que visam garantir o acesso e a permanência dos estudantes no sistema educacional.
Uma das mais recentes iniciativas nesse sentido é a Nova Lei da Poupança, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2024 e confirmada pela Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Esta nova lei estabelece um programa que cria uma poupança para os alunos do ensino médio inscritos no CadÚnico (Cadastro Único), com o objetivo de reduzir a evasão escolar e estimular a conclusão do Ensino Médio.
A criação da nova Lei para pagamento na Poupança
Em dezembro de 2023, o presidente Lula criou um programa de poupança para incentivar a permanência de jovens estudantes no Ensino Médio. Essa Medida Provisória 1.198/2023 passou a valer como Lei n° 14.818, dando vida ao projeto popularmente conhecido como “Pé-de-Meia”.
A nova lei autoriza a União a aportar até R$ 20 bilhões em um fundo administrado pela Caixa Econômica Federal, que também poderá receber recursos privados. Esses valores serão depositados em uma conta bancária com o nome do estudante, podendo ser uma poupança social digital.
Objetivos e Benefícios do Programa “Pé-de-Meia”
O principal objetivo do programa “Pé-de-Meia” é promover a redução do abandono escolar e estimular a conclusão do Ensino Médio entre os jovens inscritos no CadÚnico.
Ao fornecer incentivos financeiros atrelados à frequência, aprovação e participação em exames, o programa visa garantir que esses estudantes possam se dedicar aos estudos sem a necessidade de optar entre estudar ou trabalhar para complementar a renda familiar.
Além disso, o “Pé-de-Meia” também busca incentivar a matrícula dos alunos no início do ano letivo, bem como a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Dessa forma, o programa espera não apenas aumentar a taxa de conclusão do Ensino Médio, mas também preparar esses jovens para o ingresso no ensino superior ou no mercado de trabalho.
Critérios de elegibilidade para o Programa “Pé-de-Meia”
Para participar do programa “Pé-de-Meia“, os estudantes devem atender a uma série de critérios estabelecidos pela nova lei. Confira os principais requisitos:
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- Estar regularmente matriculado no ensino médio das redes públicas.
- Ter idade entre 14 e 24 anos.
- Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF).
- Não ter reprovação por duas vezes consecutivas.
- Ter frequência mensal de 80% (oitenta por cento) das horas letivas no período de apuração.
Esses critérios visam garantir que o programa beneficie aqueles estudantes que realmente necessitam de apoio financeiro para permanecer no sistema educacional.
Incentivos financeiros do Programa “Pé-de-Meia”
O programa “Pé-de-Meia” oferece quatro tipos de incentivos financeiros aos estudantes:
- Incentivo de Matrícula: Valor anual de R$ 200 para os alunos que se matricularem no ano escolar até dois meses após o início do ano letivo.
- Incentivo de Frequência: Valor anual de R$ 1.800 para os alunos que atingirem uma frequência mínima de 80% das horas letivas.
- Incentivo de Conclusão: Valor anual de R$ 1.000 para os estudantes que forem aprovados ao final do ano letivo e, se for o caso, comprovarem a participação em exames de avaliação, como o Saeb.
- Incentivo do Enem: Valor de R$ 200 para os alunos que concluírem o Ensino Médio e estiverem presentes nos dois dias de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Esses incentivos financeiros têm o objetivo de estimular a permanência dos estudantes no sistema educacional, garantindo que eles possam se dedicar aos estudos sem a preocupação de precisar trabalhar para complementar a renda familiar.
Impacto esperado da nova Lei da Poupança
Com a implementação da Nova Lei da Poupança e o programa “Pé-de-Meia”, o governo espera alcançar resultados significativos no combate à evasão escolar no Ensino Médio. Alguns dos principais impactos esperados incluem:
- Aumento da Taxa de Conclusão do Ensino Médio: O programa visa incentivar os estudantes a permanecerem no sistema educacional até a conclusão do Ensino Médio, contribuindo para a elevação das taxas de conclusão.
- Melhoria no Desempenho Acadêmico: Ao fornecer incentivos financeiros atrelados à frequência e aprovação, espera-se que os estudantes tenham melhores resultados em seus estudos.
- Ampliação do Acesso ao Ensino Superior: Com mais estudantes concluindo o Ensino Médio, haverá um aumento no número de jovens preparados e interessados em ingressar no ensino superior.
- Redução da Desigualdade Educacional: O programa “Pé-de-Meia” tem como público-alvo os estudantes inscritos no CadÚnico, que geralmente pertencem a famílias de baixa renda, contribuindo assim para a redução das disparidades educacionais.
Além disso, a parceria entre o governo federal, por meio da Caixa Econômica Federal, e possíveis investidores privados, demonstra um esforço conjunto para garantir a sustentabilidade e o alcance desse programa a longo prazo.
