O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (7) a lei que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), garantindo descontos e até isenção total para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
A medida vem em boa hora, num momento em que a energia elétrica pesa cada vez mais no bolso. Agora, quem consome até 80 kWh por mês poderá ter 100% de desconto na conta de luz — sim, luz de graça.
Mas calma: não é todo mundo que se enquadra. O governo definiu regras específicas, e o texto foi aprovado no Congresso em setembro, quase perdendo a validade antes de Lula sancioná-lo no Palácio do Planalto.
O que muda com a nova lei que amplia tarifa social na conta de luz
Até então, a Tarifa Social concedia descontos progressivos conforme o consumo de energia, mas somente povos indígenas e comunidades quilombolas tinham isenção total. Com a nova lei, essa gratuidade será estendida a mais famílias.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, cerca de 60 milhões de brasileiros já tiveram isenção total e outros 55 milhões receberam algum tipo de desconto. O objetivo é expandir ainda mais esse benefício, que já existe desde 2002, mas foi reformulado diversas vezes.
A partir de janeiro de 2025, as famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo também terão desconto automático, com redução de cerca de 12% na conta. Esse desconto corresponde à retirada da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia programas do setor elétrico.
Afinal de contas, o que é a Tarifa Social?
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é uma forma de garantir que famílias de baixa renda tenham acesso à energia, um serviço essencial, sem que isso comprometa todo o orçamento doméstico.
Funciona como um “escudo financeiro”: quem ganha pouco paga menos — e em alguns casos, não paga nada. O benefício é pago pelo governo federal, que repassa os valores às concessionárias de energia.
Quem tem direito ao desconto
O primeiro passo é estar inscrito e com o CadÚnico atualizado. Mas há outras condições importantes. Veja os grupos que podem receber o desconto:
Famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo (atualmente R$ 759);
Famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita, que terão desconto parcial a partir de 2025;
Pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico;
Famílias com pacientes que dependem de aparelhos elétricos para tratamento de saúde, desde que tenham renda mensal de até três salários mínimos.
E tem mais: quem vive em áreas isoladas, onde a energia é gerada por módulos solares off-grid, também entra na lista. Nessas localidades, o fornecimento é feito de forma independente da rede pública.
As novas faixas de desconto
O modelo continua sendo escalonado, mas agora com benefícios mais amplos e isenções para consumo reduzido.
Veja como fica a tabela:
| Faixa de Consumo | Desconto Aplicado |
|---|---|
| Até 30 kWh/mês | 65% de desconto |
| De 31 a 100 kWh/mês | 40% de desconto |
| De 101 a 220 kWh/mês | 10% de desconto |
| Até 80 kWh/mês (famílias elegíveis) | 100% de desconto (isenção total) |
| Acima de 220 kWh/mês | Sem desconto |
Ou seja, se a sua família consome até 80 kWh por mês, a conta de luz pode simplesmente zerar. Já quem consome mais, mas ainda está dentro do CadÚnico, terá descontos proporcionais.
Por que essa mudança é tão importante
A energia elétrica é um dos serviços que mais pesa no orçamento das famílias de baixa renda. Segundo dados do IBGE, nas casas mais pobres, a conta de luz pode representar até 20% dos gastos mensais.
A nova lei vem justamente para corrigir distorções e ampliar o acesso a um direito básico. É também uma medida que busca reduzir desigualdades e estimular o consumo consciente de energia, já que o benefício é maior para quem consome menos.
Além disso, a CDE, que será parcialmente retirada da cobrança dessas famílias, é responsável por financiar projetos como energia limpa e universalização do serviço. A mudança representa uma redistribuição de custos dentro do setor elétrico.
Quantas famílias serão beneficiadas
O governo estima que 4,5 milhões de famílias terão isenção total da conta de luz já no primeiro semestre de 2025.
No total, mais de 20 milhões de unidades consumidoras estão aptas a receber descontos parciais ou integrais. O número deve crescer à medida que os cadastros forem atualizados.
Essas famílias estão distribuídas principalmente nas regiões Norte e Nordeste, onde a vulnerabilidade social é maior e o consumo médio de energia tende a ser menor.
Como saber se você tem direito
A boa notícia é que o processo é simples. Na maioria dos casos, o desconto é aplicado automaticamente. As distribuidoras de energia fazem um cruzamento de dados com o CadÚnico, identificando os consumidores elegíveis.
Mas, se o desconto não aparecer na fatura, dá para resolver em poucos passos.
Passo 1: Atualize o CadÚnico
Se o cadastro estiver desatualizado, o sistema pode não reconhecer o seu direito.
Procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo ou acesse o site www.gov.br/cadunico.
Leve os seguintes documentos:
CPF e documento de identidade de todos os membros da família;
Comprovante de residência atualizado;
Comprovante de renda (quando houver).
Manter o cadastro atualizado é essencial não só para o desconto na conta de luz, mas também para outros benefícios, como Bolsa Família, Tarifa Social da Água e Auxílio Gás.
Passo 2: Entre em contato com sua distribuidora
Depois de confirmar que o CadÚnico está ativo, ligue para a empresa responsável pelo fornecimento de energia na sua cidade (Enel, Neoenergia, CPFL, Copel, entre outras).
Tenha em mãos:
Seu NIS (Número de Identificação Social);
CPF do titular;
Documento de identidade com foto;
Número da instalação elétrica, que aparece na conta de luz.
Algumas distribuidoras já permitem cadastro por WhatsApp ou atendimento online, o que facilita bastante o processo.
Se a conta de luz não estiver no seu nome, não tem problema. Basta comprovar que você mora no endereço e faz parte da família inscrita no CadÚnico.
Passo 3: Mantenha os dados atualizados
De tempos em tempos, as distribuidoras fazem uma verificação automática dos cadastros.
Se o sistema identificar que o CadÚnico está desatualizado há mais de dois anos, o desconto pode ser suspenso.
Por isso, atualize sempre que houver:
Mudança de endereço;
Alteração na renda;
Inclusão ou exclusão de membros da família.
Dúvidas frequentes sobre a tarifa social
1. O desconto é automático para todos?
Na maioria dos casos, sim. As distribuidoras fazem o cruzamento com o CadÚnico. Se os dados estiverem corretos, o desconto aparece automaticamente. Se não aparecer, basta seguir os passos de atualização.
2. E se meu consumo aumentar muito em um mês?
O desconto é aplicado de forma escalonada. Isso significa que ele muda conforme a faixa de consumo. Se você ultrapassar 220 kWh, não terá direito a nenhum abatimento naquele mês.
3. Posso perder o benefício?
Sim, se o CadÚnico não for atualizado ou se a renda familiar ultrapassar os limites estabelecidos.
4. Tenho direito ao BPC. Preciso fazer algo?
Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) deve estar com o CadÚnico ativo. Se estiver tudo certo, o desconto é aplicado automaticamente.
5. Uso aparelho elétrico para tratamento de saúde. Tenho direito?
Sim, desde que a renda familiar seja de até três salários mínimos e o paciente esteja registrado no CadÚnico.
Como funciona o cálculo do desconto
A lógica é simples: quanto menor o consumo, maior o desconto.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) define as faixas de consumo e o percentual de abatimento. A conta é feita com base na energia gasta mensalmente em kWh (quilowatts-hora).
Por exemplo:
Se uma família consome 60 kWh/mês, o desconto será de 65% ou 100%, dependendo da categoria.
Já quem consome 150 kWh/mês, paga apenas 90% do valor cheio.
Essas diferenças estimulam o uso racional da energia, evitando desperdício e ajudando o meio ambiente.
Impacto no orçamento das famílias
Segundo estimativas do governo, uma família que paga cerca de R$ 120 por mês na conta de luz pode ter o valor reduzido para R$ 40 — ou até zerado, dependendo do consumo.
Parece pouco, mas, para quem vive com um salário mínimo, essa economia representa até 10% da renda mensal.
Além de aliviar o bolso, o benefício reduz a inadimplência nas contas de energia e melhora a segurança energética do país.
A importância da atualização dos dados
Uma das principais falhas do sistema anterior era a falta de atualização dos cadastros.
Muitas famílias tinham direito, mas não apareciam como elegíveis, simplesmente porque estavam com o CadÚnico desatualizado.
Agora, o governo quer automatizar ainda mais esse cruzamento de dados, evitando que brasileiros percam benefícios por falhas burocráticas.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social promete campanhas regionais de atualização até o fim de 2025.
A conta de luz mais justa
Em resumo, a nova lei é um passo importante para que a energia elétrica deixe de ser um peso no orçamento de quem mais precisa.
A ideia é simples, mas poderosa: quem tem menos, paga menos.
E, se depender do governo, a meta é chegar a 100% das famílias elegíveis com o benefício ativo até o fim de 2026.
