O salário mínimo representa o valor mais baixo que uma organização pode oferecer aos seus colaboradores, conforme estabelecido por lei. O seu valor é definido, considerando o custo de vida da população e o montante mínimo necessário para assegurar a sua sobrevivência.
Ademais, anualmente, o custo de vida médio da população é revisado e, com base nisso, os aumentos do salário mínimo dos trabalhadores são calculados.
Portanto, a lei do salário mínimo estipula que o trabalhador, independentemente de sua localização, não deve receber menos do que o valor mínimo estabelecido. Diante disso, o presidente Lula já decidiu o valor para o salário mínimo de 2025.
LULA abandona salário de R$1.509 para 2025 e ESTE deve ser o novo valor que será pago aos trabalhadores
O Governo Federal está avaliando alterações na política de valorização para o aumento do salário mínimo em 2025, o que pode restringir o aumento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação.
Caso seja aprovada, a nova norma pode estabelecer o salário mínimo para 2025 em R$ 1.515,00, um aumento de R$ 6,00 em comparação com a previsão oficial vigente de R$1.509,00.
O que mudou?
O aumento do salário mínimo está sendo analisado de acordo com novas normas que podem restringir o aumento real ao limite de 2,5% acima da inflação. No momento, a política de valorização do salário mínimo leva em conta dois aspectos fundamentais:
- A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada até novembro
- O crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes
De acordo com a legislação atual, o salário mínimo em 2025 poderia ser de R$ 1.521,00, considerando um INPC estimado em 4,66% e o crescimento do PIB em 2,9% em 2023.
No entanto, a alteração sugerida pelo governo restringe o crescimento real a 2,5%, mesmo que o PIB tenha aumentado mais. Isso conduziria a uma remuneração mínima de R$ 1.515,00.
A meta é minimizar o efeito nas finanças públicas, uma vez que o salário mínimo é um padrão para benefícios previdenciários, assistenciais e laborais, tais como pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Caso a nova norma seja aprovada, prevê-se uma economia de R$ 13,3 bilhões no Orçamento de 2025, conforme estimativas de especialistas.
O novo valor do salário mínimo para 2025 passa valer a partir de quando?
O novo salário mínimo, independentemente do valor estabelecido, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025, de acordo com o estabelecido pela lei trabalhista do Brasil. O início do ano fiscal marca a data de implementação, que é obrigatória para todos os contratos formais, benefícios assistenciais e previdenciários vinculados ao piso nacional.
Contudo, vale ressaltar que a definição final do salário mínimo está sujeita a aprovação no Congresso Nacional e à determinação oficial do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro de 2024.
Quando o salário mínimo foi criado?
No Brasil, o salário mínimo foi estabelecido em 1936, durante a administração de Getúlio Vargas. Apesar das mudanças na legislação ao longo dos anos, o salário mínimo permanece como o valor mínimo que todos os empregados devem receber por sua jornada de trabalho.
