O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) aprovou um plano de ação para aprimorar a fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), conforme publicado no Diário Oficial da União.
Esse plano abrange oito ações específicas, incluindo a construção do Plano de Comunicação da Rede Federal de Fiscalização, a implementação de uma Unidade de Pesquisa e Gestão de Riscos, e a elaboração de propostas para aprimorar a qualidade das bases de dados.
Além disso, o plano prevê a criação de grupos técnicos coordenados pela Advocacia-Geral da União e pela Secretaria Nacional de Assistência Social, com foco na redução da litigiosidade e na estruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Quando as melhorias no Bolsa Família serão implementadas
Essas ações e grupos serão implementados ao longo do ano de 2024, visando aprimorar a fiscalização e garantir a eficácia dos programas sociais. A portaria ressalta que o plano não é estático e pode ser ajustado durante sua execução para garantir os melhores resultados, sendo aprovado pela Rede Federal de Fiscalização e pelo próprio MDS.
Além disso, entre as diretrizes gerais destacadas para orientar toda a ação da Rede e seus planos anuais estão a não criminalização da pobreza, a evolução do cruzamento de dados, ações de combate às fraudes, a estruturação do SUAS nos estados e municípios, e a transparência e comunicação com a sociedade.
Como funciona a rede federal de fiscalização
A Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico foi estabelecida em junho de 2023 pelo governo federal, com o propósito de aprimorar a qualidade das informações e a fiscalização do Cadastro Único e da gestão do Bolsa Família, além de prevenir fraudes.
Esta iniciativa integra uma ação mais ampla de reconstrução do sistema de proteção social brasileiro, visando garantir a transferência de renda com maior segurança e qualidade, por meio da integração de programas e informações, para fortalecer e expandir a assistência social em todo o Pacto Federativo.
Instituída pelo artigo 13 da Lei 14.601/23, a Rede constitui uma instância de governança do Executivo Federal, composta pelo ministério responsável, pela Controladoria-Geral da União (CGU), pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
Bolsa Família libera pagamento
Na última terça-feira (19), a Caixa Econômica Federal realizará a segunda rodada de pagamentos do Bolsa Família para o mês de março, destinando o recurso, com média de R$ 686, aos beneficiários com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) 3. Além da parcela regular, as famílias receberão um adicional de R$ 150 por crianças de até seis anos e mais R$ 50 por integrante da família entre sete e 18 anos incompletos, incluindo gestantes. Esse complemento visa garantir que todos os beneficiários recebam mais de R$ 600.
Após o depósito, os beneficiários poderão sacar o dinheiro em até 120 dias em terminais de autoatendimento, lotéricas e agências bancárias da Caixa. Alternativamente, o recurso também poderá ser movimentado virtualmente por meio do aplicativo Caixa Tem, oferecendo mais flexibilidade aos beneficiários.
