O mundo dos aplicativos de transporte no Brasil passou por uma transformação significativa nos últimos anos.
Com a chegada da Uber em 2014, essa indústria começou a ganhar cada vez mais espaço e relevância na vida dos brasileiros. No entanto, essa expansão acelerada também trouxe desafios relacionados aos direitos dos motoristas parceiros.
Foi nesse contexto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou em cena, propondo uma nova lei que visa regulamentar a atividade desses trabalhadores autônomos.
Essa iniciativa, assinada em maio de 2023, promete mudar drasticamente o cenário dos aplicativos de transporte no país.
A Proposta de regulamentação do Governo Federal que promete impactar o Uber
Diante desse cenário de expansão e da crescente importância dos aplicativos de transporte, o Governo Federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu agir.
Em maio de 2023, Lula assinou uma nova proposta de regulamentação da categoria dos motoristas de aplicativo, com o objetivo de garantir melhores condições de trabalho e direitos a esses profissionais.
Essa iniciativa surgiu após meses de negociações entre o governo, as plataformas de aplicativos e os sindicatos representantes dos trabalhadores.
O projeto de lei, então encaminhado ao Congresso, cria uma nova categoria de trabalho, a de “trabalhador autônomo de plataforma”, buscando estabelecer um novo quadro organizacional para essa atividade.
As principais mudanças propostas pela nova lei
A nova proposta de lei traz diversas alterações significativas para o setor de aplicativos de transporte. Algumas das principais mudanças incluem:
Jornada de Trabalho
A proposta prevê que a jornada de trabalho dos motoristas poderá chegar a 12 horas por plataforma. Além disso, aqueles que cumprirem 8 horas diárias não poderão receber menos do que R$ 1.412.
Nova Categoria de Trabalho
O projeto cria a categoria de “trabalhador autônomo de plataforma”, estabelecendo um novo enquadramento jurídico para esses profissionais. Essa medida também prevê a criação de um sindicato específico para representá-los.
Direitos Previdenciários
A proposta garante que as motoristas terão acesso aos direitos previdenciários previstos no Auxílio Maternidade. Além disso, os trabalhadores terão a opção de aderir a um plano de previdência (INSS).
Flexibilidade e Transparência
Os motoristas poderão escolher quando trabalhar, sem a obrigatoriedade de exclusividade com uma única plataforma. Além disso, haverá maior transparência sobre as regras de oferta de viagens.
Remuneração Mínima
A proposta estabelece uma remuneração mínima para os motoristas, com a hora trabalhada tendo um valor mínimo de R$ 32,10.
É importante destacar que, mesmo com a aprovação dessa nova lei, as empresas de aplicativos não serão obrigadas a assinar a carteira de trabalho dos motoristas. Ou seja, não haverá a criação de um vínculo empregatício formal entre esses profissionais e as plataformas.
