Lula defende novo imposto e aumento de R$2.176 em tabela do Imposto de Renda para entregar novo benefício aos brasileiros
Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs a criação de um novo imposto mínimo para milionários, com o objetivo de financiar a extensão da isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para quem recebe até R$ 5.000.
“Não é compromisso de campanha só, é compromisso de justiça. Você não pode fazer com que pessoas que ganhem até R$ 5.000 paguem Imposto de Renda, enquanto caras que têm ação na Petrobras recebam R$ 45 bilhões de dividendos sem pagar imposto. (…) Então, eu quero sim fazer essa justiça e acho que nós temos de tirar de alguém”, afirmou.
Segundo Lula, o salário não é uma fonte de renda, e propôs “futuramente” expandir ainda mais a isenção, além dos R$ 5.000 prometidos.
“Tem que isentar as pessoas [que ganham] até R$ 5.000 e no futuro isenta mais. Na minha cabeça, é que salário não é renda. Renda é o cara que vive de especulação. Esse sim deveria pagar imposto de renda”, afirmou.
Aumento de R$2.176 em tabela do Imposto de Renda e criação de um novo imposto
O Ministério da Fazenda está considerando a implementação de um imposto mínimo para indivíduos para assegurar uma tributação eficaz da renda dos milionários no Brasil, com o objetivo de financiar a ampliação para R$ 5.000 da faixa de isenção do IRPF.
A promessa de campanha do petista era corrigir a tabela. Atualmente, a isenção é limitada a dois salários mínimos (R$ 2.824). Sendo assim, o Governo terá que aumentar R$2.176,00 na isenção do Imposto de Renda para chegar ao valor proposto, de R$5 mil.
Na proposta em análise no Ministério da Fazenda, o imposto mínimo para indivíduos milionários teria uma taxa a ser estabelecida entre 12% e 15% da renda.
A metodologia de cobrança seria a seguinte: compara-se o montante do imposto mínimo sobre a renda total do indivíduo, incluindo rendimentos de investimentos, salário, lucros e dividendos, entre outros, com o valor que ele efetivamente desembolsou pelo sistema vigente. Caso o valor seja inferior, o contribuinte precisará adicionar a diferença no ajuste do IRPF.
Esta seria uma alternativa prática para tributar rendimentos isentos de pessoas extremamente ricas no Brasil. Por exemplo, o lucro e os dividendos pagos aos acionistas de empresas, que não são tributados pelo Imposto de Renda. No entanto, algumas rendas isentas poderiam ser excluídas da base de cálculo. Este aspecto está sob análise.
Custos e Benefícios
A implementação dessa isenção representa um custo estimado em R$ 35 bilhões, que, segundo fontes governamentais, poderá ser compensado por um imposto mínimo aplicado às altas rendas. Essa abordagem visa equilibrar a arrecadação sem sobrecarregar os contribuintes de menor renda.
Diversas alternativas estão sendo discutidas para cumprir essa promessa de campanha. Uma delas envolve aumentar todas as faixas da tabela do Imposto de Renda, o que poderia resultar em uma perda de arrecadação de até R$ 100 bilhões.
Outra proposta considera manter as faixas atuais, mas conceder isenção total até o limite de R$ 5 mil, o que também acarretaria uma renúncia fiscal significativa.
Uma das soluções propostas é a implementação de um sistema de crédito tributário. Esse mecanismo permitirá que aqueles que ganham até R$ 5 mil recebam um crédito que poderá ser descontado do imposto a ser pago.
Para evitar um salto abrupto na tributação para aqueles que ganham um pouco mais, o governo planeja uma redução gradual do crédito, possivelmente até uma faixa de R$ 7.500. A ideia é que, acima desse limite, o crédito deixe de existir, garantindo uma transição mais suave para os contribuintes.
Esse modelo é inspirado no Earned Income Tax Credit dos Estados Unidos, que tem se mostrado eficaz na redução da pobreza. Essa estratégia pode, portanto, não apenas aliviar a carga tributária, mas também contribuir para a diminuição das desigualdades sociais.
A Tributação dos Altos Ricos
Uma questão central nas discussões sobre a reforma do Imposto de Renda é como garantir que as rendas mais altas contribuam de maneira justa. Muitos milionários no Brasil se beneficiam de isenções significativas, especialmente em relação a dividendos e lucros.
O planejamento tributário permite que essas altas rendas paguem menos do que a alíquota nominal. Por exemplo, aqueles que operam sob o regime de lucro presumido podem ter uma carga tributária efetiva muito inferior à nominal, o que levanta questões sobre a equidade do sistema.
Para corrigir essa distorção, o governo está considerando a introdução de uma alíquota mínima. Isso significa que, se um contribuinte tiver uma alíquota efetiva abaixo desse mínimo, será obrigado a pagar a diferença, garantindo que todos contribuam de forma justa.
