A proposta de Orçamento para 2025, enviada pelo governo ao Congresso Nacional na sexta-feira passada (30), não inclui a atualização da tabela do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas. Sendo assim, para 2025, a péssima notícia, até então, é que os brasileiros que recebem 2 salários mínimos ou mais terão que pagar o tributo.
Este ano, o governo aprovou uma medida provisória (já ratificada pelo Congresso) determinando que quem recebe até R$ 2.824 mensais, equivalente a dois salários mínimos, fica isento do Imposto de Renda. Para viabilizar isso, o governo concedeu um desconto automático de R$ 528.
Até 2022, o limite de isenção era R$ 1.903,98, valor que aumentou para R$ 2.640 em maio do ano anterior.
O imposto é deduzido na fonte, ou seja, descontado diretamente do salário. Depois, o contribuinte pode receber parte do valor de volta ou pagar mais IR através da declaração anual de ajuste.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que, se o governo decidir manter o limite de isenção em dois salários mínimos em 2025, será necessária uma medida para compensar a perda de arrecadação.
De acordo com Saulo Moreira, especialista do site Revista dos Benefícios, exceto pela faixa de isenção, a tabela do IR não é ajustada desde 2015, obrigando mais brasileiros a pagar o imposto mensalmente. Em 2024, 42,4 milhões de pessoas entregaram a declaração do IR.
Cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) indicam que a defasagem, até junho deste ano, para quem ganha até dois salários mínimos é de 124,18%. Para as demais faixas, o valor é ainda maior: 166,01%.
Durante a campanha presidencial de 2022, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais.
Em janeiro de 2023, já empossado, Lula reiterou essa promessa.
“Eu defendi durante a campanha e vamos tentar colocar em prática, na proposta de reforma tributária, que até R$ 5 mil a pessoa não pague Imposto de Renda. Não é possível que a gente não faça”, afirmou à época.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2025?
- Obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
- Recebeu rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
- Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 153.199,50;
- Pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
- Teve a posse ou a propriedade, até 31 de dezembro de 2024, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil.
- Realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
- Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
- Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês de 2024, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2023.
A declaração do Imposto de Renda 2025 deve informar os rendimentos tributáveis e não tributáveis que foram recebidos ao longo do ano-calendário de 2024.
