LULA emite COMUNICADO OFICIAL no INSS hoje (06/03) para entrada de novos NIS 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0 para 2024
Nos últimos anos, os aplicativos de transporte como Uber, 99 e Cabify se tornaram uma opção popular para muitos passageiros em busca de uma forma conveniente e acessível de se locomover.
No entanto, a situação dos motoristas desses aplicativos tem sido objeto de debate e discussão, especialmente quando se trata de seus direitos trabalhistas e condições de trabalho.
Uma das alterações propostas por Lula é a implementação de um piso salarial para os motoristas de aplicativos. e também o recolhimento para o INSS. Assim, os profissionais poderão se aposentar com NIS final 1,2,3,4,5,6,7,8,9 ou 0.
Atualmente, esses profissionais não possuem um salário mínimo garantido, recebendo apenas com base nas corridas realizadas. Com a aprovação do projeto, os motoristas passariam a ter direito a um salário mínimo mensal, independentemente do número de corridas realizadas.
Essa medida visa proporcionar maior estabilidade financeira aos motoristas de aplicativos, garantindo que eles recebam uma remuneração mínima mesmo nos períodos de menor demanda. No entanto, é importante considerar que a implementação de um piso salarial pode levar a um aumento nos preços das corridas, afetando diretamente os passageiros.
Direitos para os novos trabalhadores são confirmados
Outra mudança proposta é a definição de uma carga horária mínima para os motoristas de aplicativos. Atualmente, esses profissionais têm a flexibilidade de escolher quando e por quanto tempo desejam trabalhar. Com a aprovação do projeto, seria estabelecido um limite máximo de horas que um motorista pode atuar por dia.
Essa medida tem como objetivo evitar a exploração dos motoristas, garantindo que eles tenham tempo suficiente para descansar e preservar sua saúde física e mental. Além disso, a carga horária mínima também visa reduzir a concorrência desleal entre os motoristas, já que muitos trabalham longas horas para garantir uma renda suficiente.
O projeto de Lula também propõe que os motoristas de aplicativos passem a contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, esses profissionais não são obrigados a contribuir para a Previdência Social, o que pode resultar em dificuldades no acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença.
Com a contribuição ao INSS, os motoristas de aplicativos teriam acesso a uma série de direitos previdenciários, garantindo uma proteção social mais abrangente. No entanto, é importante considerar que essa contribuição representaria um novo custo para os motoristas, o que poderia impactar sua renda líquida mensal.
Além das alterações mencionadas anteriormente, o projeto de Lula também propõe a concessão de benefícios adicionais aos motoristas de aplicativos. Entre esses benefícios, destacam-se:
- Seguro de acidentes pessoais: os motoristas de aplicativos passariam a ter direito a um seguro que cobre eventuais acidentes ocorridos durante o exercício da atividade.
- Licença-maternidade e paternidade: seria garantido aos motoristas o direito a licença-maternidade e paternidade remuneradas, permitindo que tenham um período adequado para cuidar de seus filhos recém-nascidos.
- Férias remuneradas: os motoristas teriam direito a um período de férias remuneradas anualmente, proporcionando um tempo de descanso e lazer.
Impactos para os motoristas e passageiros
Caso o projeto de Lula para a regulamentação dos motoristas e passageiros seja aprovado, haverá impactos tanto para os motoristas quanto para os passageiros dos aplicativos de transporte.
Para os motoristas, as mudanças propostas podem representar uma maior segurança financeira e melhores condições de trabalho. A implementação de um piso salarial e carga horária mínima poderia garantir uma remuneração mais estável e reduzir a pressão para trabalhar longas jornadas. Além disso, os benefícios adicionais proporcionariam uma maior proteção social aos motoristas.
No entanto, é importante considerar que essas mudanças também poderiam resultar em um aumento nos preços das corridas, o que poderia afetar a demanda por serviços de transporte por aplicativo. Além disso, a definição de uma carga horária mínima poderia reduzir a disponibilidade de motoristas em determinados horários, o que poderia levar a tempos de espera mais longos para os passageiros.
INSS se prepara para pagar folha de março
Após o presidente Lula preparar a regulamentação dos motoristas de aplicativo e também a sua posterior entrada do INSS, é importante destacar que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já divulgou as datas de pagamento das aposentadorias e demais benefícios referentes ao mês de março. Essas datas são estabelecidas anualmente pelo órgão, permitindo que os beneficiários possam programar suas finanças de acordo com o recebimento.
A data de pagamento do benefício do INSS é calculada com base no último número do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador que vem após o traço. Por exemplo, se o número do cartão é 123456789-0, deve-se levar em conta apenas o número 9 para conferir quando o benefício será disponibilizado.
O calendário de pagamentos do INSS para março apresenta as seguintes datas:
- Para quem recebe até um salário mínimo, o pagamento ocorrerá entre os dias 22 de março e 5 de abril, dependendo do último número antes do dígito verificador do cartão.
- Já para os beneficiários que recebem valor superior a um salário mínimo, o pagamento está estipulado para os primeiros cinco dias de abril.
