Lula DIZ SIM hoje (30/07) para acabar com saque criado em 2019 na CAIXA

O governo brasileiro tem se debruçado sobre uma questão que pode impactar significativamente a vida financeira de milhões de trabalhadores: o possível fim do programa de saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Essa medida, em estudo pelo Ministério da Economia, visa reestruturar o sistema de retiradas do FGTS, gerando debates acalorados sobre seus potenciais efeitos.

O Que é o Saque-Aniversário do FGTS?

O saque-aniversário é uma modalidade de retirada do FGTS que permite aos trabalhadores sacar uma parte do fundo anualmente, no mês de seu aniversário. Essa opção foi introduzida em 2019 como uma alternativa ao saque tradicional, que só é permitido em casos específicos, como demissão sem justa causa, aposentadoria, entre outros.

Ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador abdica do direito de sacar o FGTS integral em caso de demissão sem justa causa. Em contrapartida, ele pode retirar uma parcela do fundo todos os anos, variando de 5% a 50% do saldo, dependendo do valor total acumulado.

As motivações do Governo para extinguir o Saque-Aniversário

Segundo o Ministério da Economia, a principal justificativa para o possível fim do saque-aniversário é a preocupação com a sustentabilidade do FGTS a longo prazo. Algumas das principais motivações apresentadas pelo governo incluem:

1. Redução da Reserva de Emergência

O saque-aniversário tem sido apontado como um fator que enfraquece a reserva de emergência do FGTS, reduzindo sua capacidade de ser utilizado em momentos de crise, como foi o caso durante a pandemia de COVID-19.

2. Impacto na Arrecadação

O governo também tem se preocupado com o impacto da modalidade de saque-aniversário na arrecadação do FGTS, que é uma importante fonte de recursos para investimentos em infraestrutura e programas habitacionais.

3. Incentivo ao Endividamento

Outra preocupação é que o saque-aniversário possa incentivar o endividamento dos trabalhadores, que podem ser tentados a utilizar esses recursos para consumo imediato, em vez de poupá-los para emergências ou investimentos de longo prazo.

Quanto posso sacar no Saque-Aniversário?

O valor que o trabalhador pode sacar no saque-aniversário do FGTS varia de acordo com o saldo total de sua conta. Confira a tabela abaixo com os percentuais de saque:

Dessa forma, um trabalhador com R$ 2.000 em sua conta do FGTS poderá sacar R$ 600 (30% do saldo) no mês de seu aniversário. Já aquele com R$ 800 em sua conta poderá retirar R$ 320 (40% do saldo).

É importante lembrar que, independentemente do saldo, o valor mínimo de saque é de R$ 2.000. Ou seja, mesmo que o percentual aplicado resulte em um valor inferior a R$ 2.000, o trabalhador poderá retirar esse valor mínimo.

Imposto de renda no Saque-Aniversário

Os valores sacados no saque-aniversário do FGTS estão sujeitos à incidência do Imposto de Renda. A alíquota aplicada varia de acordo com o valor total do saque, conforme a tabela a seguir:

É importante que os trabalhadores estejam atentos a essa questão tributária e realizem o planejamento adequado para evitar surpresas na declaração do Imposto de Renda.