DECISÃO OFICIAL: Lula surpreendeu todo mundo e colocou nova lei do CPF em vigor atingindo 13 documentos no Brasil

O CPF, ou Cadastro de Pessoas Físicas, é um número único atribuído pela Receita Federal a cada cidadão brasileiro e estrangeiro que vive no Brasil.

A saber, o documento serve como um registro fundamental para diversas transações financeiras e administrativas no país, incluindo abertura de contas bancárias, compras de imóveis, obtenção de empréstimos e participação em concursos públicos.

Este documento simplifica a identificação e é essencial para garantir a regularidade fiscal dos indivíduos.

Ademais, o documento também está sendo cada vez mais integrado a sistemas digitais, facilitando o acesso a serviços online e transações eletrônicas de forma segura e eficiente.

Recentemente, uma nova lei do CPF, aprovada por Lula, promete consolidar ainda mais a importância deste documento único. Esta mudança irá substituir até 13 documentos diferentes, simplificando ainda mais a vida dos brasileiros no dia a dia.

LUL assina nova lei do CPF e acaba com 13 outros documentos!

Graças a uma nova lei assinada por Lula e que começou a valer este ano, o CPF se tornou um documento muito importante e fez com que outros 13 documentos fossem eliminados.

Anteriormente, cada tipo de documento tinha seu próprio número único até o ano de 2024. Agora, só será necessário anexar o CPF nesses documentos, unificando as informações nos serviços públicos.

A nova lei exige que órgãos e entidades ajustem seus sistemas e procedimentos de atendimento dentro de um prazo de até 12 meses, com mais 24 meses adicionais para atualizar cadastros e bases de dados utilizando o CPF como referência principal.

A nova lei confirmada por Lula significa que pelo menos 13 documentos diferentes terão seus números de identificação eliminados. Com a nova lei, todos esses documentos só precisarão ter o CPF como número de identificação.

Os documentos que serão afetados são:

1. Certidão de nascimento;
2. Certidão de casamento;
3. Certidão de óbito;
4. Documento Nacional de Identificação (DNI);
5. Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
6. Registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
7. Cartão Nacional de Saúde;
8. Título de eleitor;
9. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
10.  Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
11. Certificado militar;
12. Carteira profissional expedida pelos conselhos de fiscalização de profissão regulamentada como a OAB;
13. Outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais.