Direitos do TrabalhadorGeralPIS-PASEP

DECISÃO OFICIAL AGORA (20/03): Governo Lula bate o martelo para quem está trabalhando em 2024 de carteira assinada e quer receber R$117, R$235, R$353, R$470, R$588, R$706, R$823, R$941, R$1.059, R$1.294 e R$1.412

DECISÃO OFICIAL AGORA (16/03): Governo Lula bate o martelo para quem está trabalhando em 2024 de carteira assinada e quer receber R$117, R$235, R$353, R$470, R$588, R$706, R$823, R$941, R$1.059, R$1.294 e R$1.412
Lula – Imagem: Sérgio Lima AFP.

O Programa de Integração Social (PIS) é um benefício concedido aos trabalhadores brasileiros que atendem a determinados critérios. Recentemente, foi divulgada a nova tabela do PIS para o ano de 2024, deixando muitos trabalhadores com dúvidas sobre quem tem direito ao benefício e como sacá-lo.

Neste texto, vamos esclarecer essas questões e fornecer informações relevantes sobre o PIS, inclusive sobre a decisão de Lula para quem está trabalhando em 2024.

De antemão, é importante ressaltar que o calendário do PIS 2024 é referente ao PIS ano-base 2022. Devido à pandemia, o governo realocou os recursos do PIS 2020 para outras áreas, resultando em alterações no PIS. O pagamento do PIS 2024 teve início em 15 de fevereiro e se estenderá até 27 de dezembro. Para saber as datas específicas de pagamento, consulte o calendário completo disponível abaixo.

Quem tem direito ao PIS em 2024?

Para ter direito ao PIS em 2024, é necessário atender aos seguintes critérios:

  • Ter recebido até dois salários mínimos mensais com carteira assinada em 2022;
  • Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias no ano-base de pagamento (2022);
  • Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

É importante ressaltar que essas são apenas as condições básicas para ter direito ao benefício. Para obter informações mais detalhadas sobre os requisitos do PIS, recomenda-se consultar os órgãos competentes ou os canais oficiais de atendimento.

Como consultar o PIS em 2024?

Existem diversas opções disponíveis para consultar o PIS:

  • Portal Cidadão: Acesse o portal oficial do PIS e siga as instruções para consultar o seu benefício;
  • Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: Baixe o aplicativo em seu smartphone e faça a consulta do PIS de forma rápida e prática;
  • Caixa Tem e Caixa Trabalhador: Acesse os serviços da Caixa Econômica Federal por meio desses aplicativos e verifique o seu PIS;
  • Atendimento Caixa ao Cidadão: Entre em contato com a Caixa Econômica Federal pelos telefones 111 e 158 (Alô Trabalhador) ou pelo número 0800 726 0207.

Decisão para quem está trabalhando em 2024

Uma dúvida comum entre os trabalhadores é se quem está trabalhando em 2024 tem direito ao PIS 2024. A resposta é não. O PIS 2024 será destinado apenas aos trabalhadores que exerceram atividade remunerada no ano-base de pagamento, ou seja, em 2022.

Neste sentido, quem está trabalhando com a carteira assinada em 2024, e correspondem as regras de pagamento do abono salarial, só devem ter o pagamento realizado em 2026, conforme a distribuição atual.

Valores do PIS em 2024

O valor do PIS 2024 é baseado no valor do salário mínimo de 2024 e é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base, que é 2022. O novo valor do salário mínimo para 2024 é de R$ 1.412.

A tabela abaixo mostra os valores a receber de acordo com a quantidade de meses trabalhados:

Quantidade de meses trabalhados no ano-base Valor a receber
1 mês trabalhado R$ 117,67
2 meses trabalhados R$ 235,32
3 meses trabalhados R$ 352,98
4 meses trabalhados R$ 470,64
5 meses trabalhados R$ 588,30
6 meses trabalhados R$ 705,96
7 meses trabalhados R$ 823,62
8 meses trabalhados R$ 941,28
9 meses trabalhados R$ 1.058,94
10 meses trabalhados R$ 1.176,60
11 meses trabalhados R$ 1.294,26
12 meses trabalhados R$ 1.412,00

É importante ressaltar que esses valores são referentes ao salário mínimo aprovado para 2024 e podem ser ajustados anualmente.

Calendário do PIS em 2024

Veja abaixo o calendário do pagamento do abono salarial de 2024:

Mês Recebem a partir de Recebem até
Janeiro 15/02/2024 27 de dezembro de 2024
Fevereiro 15/03/2024 27 de dezembro de 2024
Março 15/04/2024 27 de dezembro de 2024
Abril 15/04/2024 27 de dezembro de 2024
Maio 15/05/2024 27 de dezembro de 2024
Junho 15/05/2024 27 de dezembro de 2024
Julho 17/06/2024 27 de dezembro de 2024
Agosto 17/06/2024 27 de dezembro de 2024
Setembro 15/07/2024 27 de dezembro de 2024
Outubro 15/07/2024 27 de dezembro de 2024
Novembro 15/08/2024 27 de dezembro de 2024
Dezembro 15/08/2024 27 de dezembro de 2024

 

Carolina Ramos Farias

Carolina Ramos Farias é uma profissional apaixonada pela educação e comunicação digital. Graduada em Licenciatura em Ciências Biológicas pelo Departamento de Educação do Campus X da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), ela alia sua formação acadêmica à habilidade com a escrita, atuando como redatora web há mais de cinco anos. Com expertise na criação de conteúdos sobre concursos públicos, benefícios sociais e direitos trabalhistas, Carolina se destaca por sua capacidade de transformar informações complexas em textos claros e acessíveis. Seu compromisso com a disseminação do conhecimento a impulsiona a produzir materiais informativos que ajudam milhares de pessoas a se… Mais »
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