O governo do presidente Lula está se preparando para enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa o colocar um fim no saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O anúncio foi feito pelo Ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Além disso, o projeto também trará novas regras para impulsionar o consignado privado.
A saber, o saque-aniversário do FGTS foi introduzido em anos anteriores como uma opção para os trabalhadores terem acesso a uma parcela dos recursos depositados em suas contas do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, essa modalidade de saque possui algumas limitações, e é sobre elas que o Ministro Marinho expressou preocupação.
Uma das principais limitações apontadas por Marinho é que, uma vez que o trabalhador opte pelo saque-aniversário, ele fica impossibilitado de sacar o valor integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Isso tem gerado insatisfação entre os trabalhadores que, porventura, venham a perder seus empregos após aderirem a essa modalidade de saque.
O Ministro Marinho ressalta a importância de mudanças na legislação para corrigir essa limitação do saque-aniversário do FGTS. Segundo ele, a lei atualmente em vigor proíbe o saque integral para aqueles que aderirem ao saque-aniversário, o que prejudica os trabalhadores demitidos sem justa causa.
Diante dessa situação, o governo brasileiro vê a necessidade de enviar ao Congresso Nacional ainda neste mês de março um projeto de lei que acabe com o saque-aniversário do FGTS, permitindo que os trabalhadores possam sacar o valor integral em caso de demissão sem justa causa. Essa mudança visa garantir mais segurança e proteção aos trabalhadores em momentos de vulnerabilidade.
Governo Lula estuda acabar com saque que paga parcelas adicionais de até R$2.900,00 do FGTS
Conforme informado, o Ministério do Trabalho do Governo Lula está estudando a possibilidade de acabar com o Saque-Aniversário do FGTS. Essa medida vem gerando polêmica e levantando várias questões entre os trabalhadores brasileiros.
Atualmente, o valor a ser liberado no saque-aniversário do FGTS varia de acordo com o saldo disponível na conta do trabalhador. As faixas de saldo e as alíquotas aplicadas são as seguintes, com parcelas adicionais de R$50, R$150, R$650, R$1.150, R$1.900 e R$2.900,00. Veja:
| Faixa de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10.000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,00 | 15,0% | 2.900,00 |
O Saque-Aniversário do FGTS foi uma medida implementada em 2019, e seguiu liberando saques desde então (2019,2020,2021,2022,2023 e 2024) que permite aos trabalhadores sacarem uma parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço todos os anos, no mês de seu aniversário. Essa modalidade de saque é opcional e não interfere no saque do FGTS em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves, entre outros.
O principal benefício do Saque-Aniversário do FGTS é a flexibilidade financeira que ele proporciona aos trabalhadores. Com a possibilidade de sacar uma parte do saldo anualmente, muitos trabalhadores têm utilizado esse recurso para investir, pagar dívidas ou realizar projetos pessoais.
O que o Governo pensa em colocar no lugar do saque-aniversário do FGTS?
- Além do fim do saque-aniversário do FGTS, modalidade criada no Governo de Jair Bolsonaro, o projeto de lei que será enviado ao Congresso também trará novas regras para impulsionar o consignado privado.
- O objetivo é permitir que os trabalhadores ofereçam sua folha de pagamento como garantia para obter taxas de crédito mais atrativas.
- O Ministro Marinho destaca que a intenção é proporcionar aos trabalhadores uma opção de crédito mais acessível, utilizando o e-social como facilitador desse processo.
- Com a utilização dessa plataforma de informações trabalhistas, será possível criar um novo produto financeiro que ofereça melhores condições de crédito aos trabalhadores.
Outro ponto abordado por Marinho é a questão dos recursos do FGTS que estão alienados junto aos bancos. Segundo o ministro, cerca de R$ 100 bilhões do fundo estão nessa situação. Essa alienação enfraquece o FGTS e cria distorções para os trabalhadores em situações de desemprego.
Veja o que disse o ministro:
“É preciso que a gente resgate o FGTS para as funções constituídas, que é apoio do trabalhador no infortúnio do desemprego”, disse Marinho.
“Isso enfraquece o FGTS e cria distorção ao trabalhador no infortúnio do desemprego”.
Governo quer saque consignado do FGTS no lugar
- Em primeiro lugar, o governo federal está planejando uma nova medida que permitirá aos trabalhadores do setor privado utilizar o FGTS Digital para obter empréstimos consignados, sem a necessidade de autorização da empresa empregadora.
- Essa proposta, que visa impulsionar o crédito consignado para os trabalhadores, está em discussão pelo Conselho Curador do FGTS.
- O FGTS Digital é uma plataforma lançada pelo governo federal no final de fevereiro com o objetivo de facilitar o acesso dos trabalhadores ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
- Por meio dessa plataforma, os trabalhadores podem realizar consultas, solicitar saques, acompanhar depósitos, entre outras funcionalidades relacionadas ao FGTS.
- A proposta em discussão pelo Conselho Curador do FGTS permitiria que os trabalhadores do setor privado utilizassem o FGTS Digital como garantia para obter empréstimos consignados.
- Nessa modalidade, o valor do empréstimo seria descontado diretamente do salário do trabalhador, reduzindo o risco de inadimplência para as instituições financeiras.
- Por fim, é importante destacar que os trabalhadores poderiam utilizar os valores depositados no FGTS como garantia, o que resultaria em condições mais favoráveis de crédito.
