LULA acaba de liberar NOVO AUXÍLIO EMERGENCIAL para brasileiros; veja como vai funcionar
Na última quinta-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um projeto de lei que institui um novo tipo de auxílio emergencial para pessoas em situação de vulnerabilidade social. A medida deixou os brasileiros animados, visto que poderão contar com um novo amparo governamental. No entanto, é importante destacar que o benefício será destinado a um grupo específico de cidadãos.
Portanto, confira abaixo toas as informações sobre o novo auxílio e quem terá direito aos valores depositados pelo governo.
Novo Auxílio Emergencial
Em agosto deste ano, o Congresso Nacional, composto por deputados e senadores, já havia aprovado o projeto de lei 4.875/2020. Na tarde do último dia 14, o presidente Lula sancionou o texto, transformando oficialmente em lei o pagamento do auxílio emergencial para mulheres vítimas de violência doméstica.
Mais especificamente, o benefício foi denominado auxílio aluguel, e será pago pelo período de seis meses para que essas mulheres possam sair da mesma casa que vive o agressor. Com a aprovação, o projeto altera a atual Lei Maria da Penha que prevê diferentes tipos de proteção a quem sofre violência.
Com a sanção, a legislação atual regida pela Maria da Penha inclui como uma das medidas protetivas a liberação do auxílio emergencial para que a vítima possa pagar uma moradia própria. Para financiar a ajuda, o governo federal vai liberar verba para as prefeituras por meio do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
A importância do auxílio para as mulheres
“As mulheres não podem ficar no mesmo espaço do agressor. Às vezes não tem para onde ir, não tem a casa de um parente. Essa lei veio para beneficiar essas mulheres“, explica a ministra das Mulheres em exercício, Maria Helena Guarezi.
Os casos de violência contra as mulheres têm ganhado cada vez mais destaque no Brasil. Segundo dados das Secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal (DF), em 2022 foram registradas 32.448 denúncias de mulheres que moram em zonas rurais contra violência doméstica.
Critérios para receber o auxílio
Diante dessa realidade, o auxílio emergencialpara financiar seis meses de aluguel será pago para:
- Mulheres que denunciaram na delegacia o caso de violência doméstica que sofreram;
- Mulheres em situação de vulnerabilidade social, provavelmente serão selecionadas aquelas que estão no Cadastro Único ou têm renda familiar de até dois salários.
A lei estabelece que um juiz definirá o valor do auxílio aluguel, considerando o local onde a mulher vive e a situação de forma isolada. Um grupo de trabalho foi criado e tem até 60 dias para divulgar mais regras sobre o auxílio.
Como solicitar o auxílio?
Para solicitar o auxílio aluguel, as vítimas de violência doméstica devem procurar os órgãos responsáveis em seus respectivos estados ou municípios. Eles serão orientados sobre o processo de solicitação e os documentos necessários para comprovar a sua situação.
O auxílio e a Lei Maria da Penha
A lei do auxílio aluguel é um complemento à Lei Maria da Penha, que foi implementada em 2006 para combater a violência contra a mulher.
Juntas, essas leis oferecem um conjunto abrangente de medidas para proteger as vítimas de violência doméstica e promover a igualdade de gênero no Brasil.
A implementação do auxílio aluguel é um passo significativo na luta contra a violência doméstica no Brasil. Ao oferecer um apoio financeiro às vítimas, a lei contribui para a promoção da segurança, da dignidade e da igualdade de gênero.
